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informes - ABONG

49704/04/2012 a 03/05/2012

Ouvidoria-Geral da União abre procedimento especial para encaminhar denúncias de ONGs referentes a atrasos nos repasses de recursos federais

Em fevereiro deste ano, a Abong encaminhou à Ouvidoria-Geral da União (OGU) e à Secretaria Geral da Presidência da República denúncias referentes a atrasos no repasse, pelo Governo Federal, de recursos para organizações da sociedade civil. Diante disso, a OGU instaurou um procedimento especial visando dar atendimento coletivo às questões envolvendo organizações não governamentais. A proposta da ouvidoria é encaminhar a resolução dos problemas específicos relatados e aprimorar o serviço público para que outras organizações não sejam afetadas da mesma forma. “Cabe à ouvidoria apontar falhas e possibilidades de aprimoramento das políticas e serviços. Temos a obrigação de dar tratamento coletivo às questões, avaliando seu impacto e relevância sociais”, explica José Eduardo Romão, Ouvidor-Geral da União, em entrevista à Abong.

 

Os ministérios que não estão diretamente envolvidos nos casos específicos relatados, mas que possuem convênios ou outras parcerias com organizações e movimentos, serão informados dos procedimentos adotados para que possam se antecipar a possíveis problemas e adequar estruturas, com vistas a melhorar sua relação com a sociedade.

 

Vera Masagão, integrante da diretoria executiva da Abong, conta que foram dois os casos informados à OGU sobre organizações afetadas diretamente pela suspensão de repasses. A EQUIP - Escola de Formação Quilombo dos Palmares, que possui o contrato de repasse nº 0311365 -80/2009/MDA/CAIXA com a Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), relata que, apesar da ausência de irregularidades no convênio, a Caixa Econômica informa não poder liberar o recurso devido à ordem vinda do MDA, em razão do Decreto Presidencial que suspende os repasses para ONGs.

 

Também a organização Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais está com seus trabalhos prejudicados pelo atraso de dois anos na liberação de recursos do edital Ponto de Cultura. Diante desses problemas, Romão destaca que o desafio da OGU, para além da resolução específica, é contribuir para coletivização de respostas e resoluções, uma vez que outras organizações são igualmente afetadas. “É urgente a necessidade de atender e atribuir grau de coletivização. Por isso precisamos de parceria com movimentos sociais e organizações da sociedade civil, que conseguem compreender mais adequadamente as necessidades da sociedade. Essa interação qualificada nos permite antecipações, melhorias e aprimoramento do serviço que gera problemas”.

 

A partir das informações encaminhadas pela Abong, a OGU realizará um estudo para apontar a abrangência do problema e seu impacto social, o que pode resultar na liberação de recursos ou mesmo em seminário sobre prejuízos na implantação dos Pontos de Cultura, por exemplo. “Nem sempre o esforço vai resultar na resolução do problema específico, mas pode produzir compreensão mais qualificada dos interesses e aprimoramento da relação”.

 

Isso significa que o encaminhamento da Ouvidoria é administrativo, pela via negocial. Se a pessoa interessada ou organização ficar insatisfeita com a resposta dada no final do processo, cabe a ela recorrer à Justiça. “A vantagem é que a solução administrativa é quase sempre mais rápida. E a administração pode corrigir falhas mais rapidamente”.

 

Romão explica ainda que cabe à ouvidoria estabelecer a relação entre legitimidade e legalidade, pela interpretação adequada “da legalidade que organiza a atuação” dos órgãos públicos. Os movimentos sociais, afirma, “têm feito isso muito melhor que o Estado”, como, por exemplo, na “interpretação da função social da propriedade. Queremos dizer isso ao gestor, que os movimentos sociais e organizações da sociedade civil são capazes de produzir interpretações mais condizentes com as necessidades do Brasil do que o próprio Estado”.

 

Esta relação entre sociedade, OGU e Secretaria Geral da Presidência resulta da articulação com a Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, bem como da necessidade de se criar mecanismos para atender às demandas da sociedade. “As solicitações encaminhadas pelas organizações são oportunidades para qualificar a atuação de outros ministérios. Trazemos para a mesa questões que antecipam problemas e qualificam a relação entre sociedade e Estado. O diálogo com a sociedade civil organizada é indispensável para qualquer órgão público de um Estado Democrático de Direito”, afirma Romão.

 

Como denunciar

 

Podem ser encaminhadas à OGU manifestações que incluem denúncias, reclamações e elogios, por meio de um e-mail, carta ou documento dirigido à ouvidoria, preferencialmente por meios eletrônicos, para o endereço: cguouvidor@cgu.gov.br. Em casos de denúncias de corrupção de funcionário há um formulário disponível na Internet. Todas as manifestações podem ser sigilosas ou anônimas.

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