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45818/02/2010 a 3/03/2010

OPINIÃO – O que está em jogo nas eleições de 2010

Em 2010 passaremos pela nossa sexta eleição geral desde o fim da ditadura militar (1964-1985), tendo o desafio de escolher representantes nas câmaras estaduais e federais, senado, governo dos Estados e do Distrito Federal  e presidência da República.

 

Um grande desafio, por vivenciarmos, já há algum tempo, processo de profundo esvaziamento do debate político, da indistinção de projetos partidários com conseqüente diluição de projetos de sociedade, em detrimento da projeção de nomes individuais e da defesa de critérios tecnocráticos de candidaturas. Soma-se a isso o  discurso oficial de êxito no campo das políticas sociais, onde se prioriza a inclusão pelo consumo, em detrimento  da universalização, com qualidade,  dos sistemas públicos de saúde, moradia e educação etc.

 

Para contribuir com o debate consideramos de extrema importância assinalar alguns pontos centrais. Estes devem ser, no nosso entendimento, o foco do debate eleitoral, desafiando que as  candidaturas explicitem e traduzam suas  concepções de desenvolvimento e de garantia de direitos. Devemos assegurar compromissos reais com um projeto de sociedade que priorize o povo brasileiro em sua diversidade, contribuindo para o enfrentamento das desigualdades estruturantes de nossa sociedade.

 

Um dos temas centrais relaciona-se à reforma política, à natureza de democracia que se pretende construir e pela qual se luta desde a redemocratização. A afirmação da democracia em nosso país não tem sido capaz de assegurar direitos e de garantir mecanismos de enfrentamento de desigualdades e de todas as formas de discriminação e de injustiça sociais.

 

O tema da Reforma Política, bandeira de luta de organizações e movimentos, se impõe como um dos grandes nós a ser desatado. Acreditamos que sem uma reforma profunda das instituições, visando o reconhecimento do direito à igualdade e à existência entre sexos, raças e etnias e todas as formas de diversidades existentes, não (é) possível aprofundar a democracia na direção da justiça social. Para tanto, faz-se fundamental combinar diferentes elementos, tais como: (a) a incidência sobre o atual modelo econômico, pelo qual essa diversidade de sujeitos não é reconhecida, não tem visibilidade e nem voz; (b) garantir a redistribuição da riqueza socialmente gerada, com vistas ao fortalecimento dos (as) que são social, política e economicamente vulneráveis; (c) gerar transformação radical sobre os mecanismos institucionais e diretos de participação; (d) democratizar e constituir transparência sobre o judiciário, assim como sobre as regulações em torno das concessões públicas de comunicação.

 

O pano de fundo desse debate centra-se tanto nas históricas culturas do patriarcado e escravista que orientam a formação de nosso país, quanto, fortemente determinado por isso, nas bases de estruturação de nosso modelo de desenvolvimento e do próprio  Estado Brasileiro. Este sempre esteve orientado pela apropriação predatória, privada e segregadora dos recursos naturais e do ambiente.

 

Tais bases refletem-se na ausência de reformas urbana e agrária, capazes de não apenas reconhecer aqueles sempre destituídos de direitos de moradia e da terra, como também nas possibilidades concretas de assegurar os espaços para que estes/as sejam porta-vozes das transformações que necessitamos, sujeitos de luta social e política.

 

Por fim, vale a pena retomar a discussão sobre o papel do Brasil no cenário internacional. Hoje somos vistos como uma potência em expansão, sem que exista visibilidade sobre a nossa diversidade étnica, social, ambiental e cultural, sem considerar a dívida histórica e a permanente destituição de direitos de populações negras, indígenas, de mulheres, idosos/as e crianças, populações ribeirinhas, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, de orientação  sexual  diversa,  pequenos/as agricultores/as e outros tantos que contribuem cotidianamente e que estão invisibilizados pela concepção de desenvolvimento hegemônica que é racista, sexista, predadora do sentido da vida e sem retorno para a visibilidade e afirmação desse país como potência mundial.

 

O centro do debate eleitoral deve ser, portanto, a reflexão em torno das possibilidades concretas de participação, do modelo de cidadania e dos reais mecanismos de garantias de direitos humanos que precisamos construir.

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