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informes - ABONG

45621/01/2010 a 3/02/2010

PNDH 3: polêmica e desdobramentos

Entidades de direitos humanos e organizações da sociedade civil se reúnem para articular defesa e implantação do PNDH .

 

A polêmica e as discussões sobre o conteúdo do 3° Plano Nacional de Direitos Humanos, o PNDH 3, tomaram boa parte dos debates e noticiários políticos no começo de 2010. De um lado as forças armadas, ala conservadora da Igreja e agronegócio atacaram as resoluções do Plano e os responsáveis por elas, respaldados por uma cobertura tendenciosa da grande imprensa, que em muitas matérias se negou a ouvir e repercutir os posicionamentos dos defensores do PNDH 3. Do outro, entidades e organizações que participaram da construção do texto por meio de conferências municipais, estaduais e nacional, e que enxergam o Plano como mais um passo para a efetivação dos direitos humanos no Brasil.

 

Para Alexandre Ciconello, advogado e assessor de Direito Humanos e Políticas Públicas do Instituto de Estudos Socioeconômicos, INESC, qualquer tentativa mínima de transformação na área dos direitos humanos desperta reações acaloradas dos setores mais conservadores da sociedade, daí o alarde causado pelo texto. Ao mesmo tempo, é importante ressaltar que há inovações no PNDH 3 em relação aos planos que o sucederam (1 e 2), ambos formulados durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. A partir daí, fica clara a necessidade de fabricar uma crise política em pleno ano eleitoral, afastando ainda mais a população brasileira da possibilidade de debater o texto do PNDH de forma clara e construtiva.

 

Os itens do PNDH 3 que causaram mais polêmica são aqueles que defendem a legalização do aborto e das uniões homoafetivas, além de reafirmar o caráter laico do Estado - atacados pela Igreja - os que sugerem que ocupações de terra sejam tratadas de forma diferenciada pelo poder judiciário, visando evitar massacres de trabalhadores rurais como ocorreu em Eldorado dos Carajás, em 1996 - desagradando ruralistas - e os que dispõem sobre a necessidade de elucidação dos crimes cometidos por agentes da repressão durante a ditadura militar, algo impensável para as forças armadas. A mídia comercial também reagiu à proposta de criação de um ranking dos meios que desrespeitam os direitos humanos, chamando essa e outras propostas relacionadas à questão do controle social de censura.

 

Em contrapartida à ofensiva, e também à tentativa do governo de amenizar os pontos considerados mais nevrálgicos para conter a “crise”, diversas organizações e movimentos sociais se posicionaram publicamente em defesa do PNDH 3. A ABONG assinou uma nota pública em conjunto com o FENDH - Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos e Plataforma Dhesca Brasil - Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais,  ressaltando a importância do tema e a necessidade de debatê-lo para o fortalecimento da democracia.

 

Na última segunda-feira (18/01), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados convocou, em conjunto com as redes uma reunião aberta à entidades e indivíduos dispostos a debater o conteúdo do Plano e contribuir para colocá-lo em prática. Segundo Ciconello, presente à reunião, a Comissão se colocou à disposição para debater de forma democrática todos os pontos do Plano e marcou para o início de fevereiro uma nova reunião para definir os próximos passos para a efetivação do que está no texto. “A CDHM  é um espaço importante, foi criada por pressão social e organizou, em conjunto com os movimentos de DH, as três últimas edições da Conferência de DH, assim, tem a função de contribuir para a implementação do Plano. O PNDH 3 é um avanço, pois atualiza os planos anteriores e está muito antenado com as novas demandas da área de direitos humanos”, afirma.

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