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informes - ABONG

45621/01/2010 a 3/02/2010

1ª Conferência Nacional de Comunicação discute direitos e cidadania

Entre os dias 14 e 17 de dezembro, aconteceu em Brasília a I Conferência Nacional de Comunicação. Com o intuito de discutir a implementação de políticas públicas referentes ao acesso à comunicação, ela nasceu após uma longa jornada de luta dos movimentos sociais. Cátia Oliveira, do Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), foi uma das pessoas que acompanhou o processo em Pernambuco: “Nosso estado levou 30 delegados eleitos pela sociedade civil organizada. Do CCLF saíram dois delegados. Ivan Moraes e eu. Ele representando o MNDH e eu o CCLF. Discutimos nas conferências municipais e estaduais a exigibilidade do direito a comunicação em propostas múltiplas, convergentes com o movimento de rádios comunitárias, internet banda larga e outros”.

 

Meses antes, conferências municipais, estaduais e livres aconteciam em vários estados para a escolha dos delegados que participariam da etapa nacional. Quase sempre sem apoio do governo, os movimentos sociais se uniram para garantir o debate e as diretrizes levantadas em todos esses encontros: “Conseguimos aprovar na área de educação e de direitos humanos um complemento para a formação do profissional que atua em sala de aula.

 

Comunicação como disciplina transversal, teoria crítica da mídia. É uma qualificação independente da formação do professor. Ela foi aprovada em âmbito nacional, mas tentaremos implementá-la, junto com as outras representações, em nível estadual. Não precisa ser homologada por instâncias federais, tornando sua aplicação mais fácil, em especial no Ensino Médio”, esclarece Cátia. As propostas de criação de conselhos de comunicação (com atuação nos ambitos federal, estadual e municipal), demanda histórica dos movimentos sociais de democratização da comunicação, foram defendidas por várias das representaçõe que compõem o Fórum Pernambucano de Comunicação (FOPECOM) e aprovadas na CONFECOM.

 

Tendo como tema: “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania era digital”, três eixos-temáticos foram separados em GTs: Produção de Conteúdo, Meios de Distribuição e Cidadania: direitos e deveres. A organização deixou a desejar na inscrição e participação dos observadores nesses grupos. Para Lisandra Arantes, assessora jurídica da ABONG, além do atraso e a não realização de alguns painéis temáticos, houve prejuízo na apreciação dos debate pelos(as) observadores(as): “Infelizmente a estrutura organizativa montada não proporcionou às pessoas que nesta condição estavam, oportunidade de um bom acompanhamento de toda a conferência. Não podíamos nos inscrever no grupo de trabalho e ficávamos à mercê da oportunidade de vaga. Sem outra alternativa, nos dirigíamos as salas mais vazias, mas muitas vezes essas tratavam de temas que não eram o de maior interesse”. O número de observadores também foi bastante limitado – apenas 130 - e “sorteados” por ordem de chegada no site de inscrição.

 

“Sobre as discussões e eleições, acredito que foram democráticas, com muita briga e ânimos acirrados a depender do tema, eu acredito, porém que o debate foi sim legitimo”, finaliza Lisandra. Com saldo final positivo e propostas importantes aprovadas, entre elas a construção de Conselhos de Comunicação para monitorar a produção da grande mídia, a Conferência abre portas para mais ações da sociedade, agora no acompanhamento das propostas perante o governo.

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