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45621/01/2010 a 3/02/2010

“A Sociedade civil precisa se unir para garantir a efetivação das propostas aprovadas pela Confecom”

João Brant, integrante do Intervozes, Coletivo Brasil de Comunicação Social, participou das etapas municipal e estadual da Confecom em São Paulo e foi delegado na etapa nacional. Durante o processo, o Intervozes trabalhou pela articulação de diferentes organizações e entidades da sociedade civil que, envolvidas ou não diretamente com a pauta da comunicação, enxergaram na Conferência um importante espaço de representação e atuação. Leia abaixo uma entrevista sobre o processo de construção e desdobramentos da primeira Conferência Nacional de Comunicação.

 

Como foi construída a Rede Paulista de Democratização da Comunicação, que organizou as conferências no estado de São Paulo?


Já tem alguns anos algumas organizações notaram a necessidade de trabalhar de uma forma mais constante em relação à democratização da comunicação na cidade de São Paulo e no estado também. Quer dizer, a rede acabou se constituindo muito mais em São Paulo do que fora. Então, no final de 2006 teve o encontro preparatório, e, no final de 2007 fizemos o Encontro Paulista para a Democratização da Comunicação e Cultura, com a idéia de fundar uma rede chamada Rede Paulista de Democratização da Comunicação e da Cultura. Esse esforço, por um lado não constituiu uma rede forte organizada e permanente, mas por outro criou condições para quando surgiu o tema da Conferência Nacional, que foi convocada no início de 2009, essas organizações pudessem rapidamente se juntar e voltar a discutir em conjunto e fortalecer o que foi a Comissão Paulista Pró Conferência. Então, de certa forma, essa Rede foi o embrião da Comissão Paulista e eu imagino que possa voltar a ser, conseqüencia da Comissão Paulista. Aí a gente vai precisar ver como a gente vai tocar as coisas pós Conferência Nacional, mas claramente, há a necessidade de um espaço organizado para atuação dos movimentos, entidades e ONGs de São Paulo na área da comunicação.

 

E como foram as Conferências Municipais, Estaduais e o processo de escolha dos delegados?


São Paulo foi o estado que mais realizou conferências, foram cerca de 30, algumas intermunicipais, algumas municipais. Só de cabeça a gente pode falar de Araçatuba, Santos, Baixada Santista, Campinas, várias cidades na região de Campinas, cidades pequenas, Bauru, São Carlos. A Conferência Estadual de São Paulo foi de 20 a 22 de novembro e foi uma experiência importante, a participação de quase 800 pessoas no total e a nacional, finalmente, de 14 a 17 de dezembro.

 

Aconteceram conferências estaduais em todos os estados da federação e no Distrito Federal. Em alguns estados, três deles, não foram convocadas diretamente pelo governo ou pela assembléia, então tiveram que ser convocadas diretamente pela comissão organizadora. Isso aconteceu em Santa Catarina, em Tocantins, e em mais um Estado da região Norte. Mas calculamos que 20 a 30 mil pessoas participaram desse processo em âmbito nacional. Com 1500 participando da etapa nacional, em Brasília, em dezembro. Foi a primeira vez no Brasil em que houve condições de um debate público, realmente público, sobre comunicação.

 

Essas 20,30 mil pessoas estão sensibilizadas e, ou tem atuação direta ou tem bastante interesse na área a ponto de irem participar de uma conferência, isso não é pouco, vamos precisar saber organizar e juntar essas pessoas para agir em prol do interesse comum.

 

Outro ponto é que o conjunto de resoluções aprovadas em Brasília é bastante avançado, tem questões bastante interessantes. Conseguimos ter esse conjunto de resoluções e tirar pontos importantes de regulamentação da Constituição, de mudança no critério de outorga, de universalização da banda larga, de promoção de diversidade e pluralidade nos meios de comunicação. Esse conjunto de medidas faz com que a gente tenha uma agenda muito interessante para trabalhar daqui pra frente.

 

Nós imaginamos que esse ano é possível trabalhar com alguns desses pontos, principalmente os que não dependem do congresso nacional e que 2011 seria o ano da gente entrar com força na modificação na lei de comunicação do Brasil, que é de 1962, e trabalhar pontos que demandem mais energia, mas que possam ser de fato implementados, porque não adianta a gente ter um conjunto de resoluções aprovadas, sem perspectiva de implementação.

 

E quanto à falta de participação do governo no processo? As mudanças na data da Conferência Nacional e a falta de apoio para a estadual paulista?


É esse processo que eu to falando, parece que tudo são flores e, realmente, aconteceu a custa de muito suor e enfrentamentos com o governo estadual e nacional. O Governo Federal convocou a conferência em 2009, mas estamos lutando pela convocação dessa desde 2007. Uma vez convocada foram impostas várias regras, que a nosso entender desfiguravam um pouco o processo de conferência, dando uma sobre-representação ao setor empresarial e fazendo com que o debate se concentrasse em polarização entre setor empresarial e não empresarial, sendo que há avaliações internamente entre esses dois setores que mostram que essa polarização não faz muito sentido.

 

Terceiro ponto é que o governo estadual não quis convocar a conferência aqui em São Paulo, então nós fizemos um enorme esforço para ela acontecer, ela teve que ser convocada pela assembléia legislativa do estado. Foi duro o embate, não tinha recursos, foi muito difícil realizar o encontro. Dependeu de um esforço militante, de apoio financeiro, inclusive, das organizações para que ele acontecesse. Isso gerou essas incertezas quanto à data. A estadual estava com incerteza da data até o começo de novembro.

 

A mudança de data na nacional se deu por desleixo do ministro Hélio Costa, que não tinha bloqueado a agenda do presidente Lula. A gente vê que assim, foi um enorme esforço, foi importante, mas ainda demandou enfrentamentos a algumas políticas de freio de mão puxado por parte do governo estadual, principalmente em São Paulo, mas também do governo federal.

 

Durante a Conferência Nacional houve discussões sobre a inclusão do “voto sensível” e da aplicação deles no GTs. Como a situação foi resolvida?


Para quem acompanha conferências no governo Lula, ou antes, essa conferência foi atípica. Ela estabeleceu as seguintes regras: Primeiro, 40% dos delegados seriam do setor empresarial, 20% do poder público, e os outros 40% da sociedade civil não empresarial, que contempla universidades, ONGs, movimentos, associações, canais comunitários, contempla todo mundo.

 

A segunda regra que a faz diferente das outras é que ela estabeleceu:  Se um setor, majoritariamente, apontar determinada questão como sensível essa questão passava a depender do voto de 60% da plenária para ser aprovada, significa que várias questões para qual havia duas formulações, uma mais próxima da demanda dos movimentos sociais e outra dos empresários, nenhuma das duas foi aprovada, porque nenhuma alcançou os 60% de aprovação e nenhuma questão que foi levada a voto sensível alcançou 60% de aprovação.

 

No dia anterior ao início da Conferência, o governo fez um acordo com a TV Bandeirantes e com outras empresas, de que esse voto sensível valeria também para os grupos de trabalho (GTs). O que isso significava? Os grupos de trabalho tinham a missão de apontar quais propostas deveriam ir à plenária final. Tinha um processo de priorização, mas as propostas que tivessem mais de 80% estavam automaticamente aprovadas, menos de 30%, automaticamente reprovadas, e nesse miolo entre 30 e 80% cada grupo tiraria sete. Essa era a regra que estava estabelecida até dois dias antes da Conferência, tiraria sete para levar a plenária final.

 

Como eram quinze grupos chegariam, no máximo, 105 propostas a plenária, para ter tempo de debater as propostas. O problema é que essa regra mudou no dia anterior, eles tentaram mudar essa regra no dia anterior e estabeleceram que pra as propostas passarem pelos GTs elas demandariam 60% de aprovação também. Eles estabeleceram esse voto sensível dentro dos grupos de trabalho e aí um setor da sociedade civil não empresarial questionou e entrou na votação do regimento e pediu uma questão de ordem para modificar essa página, sendo que esse acordo não tinha sido nem redigido, quer dizer, foi um mico para aqueles que defenderam esse acordo.

 

A solução se deu a partir de uma proposta de um novo acordo, do Renato Rovai da Revista Fórum, que dizia o seguinte: Entre as propostas que ficarem entre 30 e 80%, vamos subir esse número de sete para dez , cada setor vai indicar propostas específicas. Então a sociedade civil empresarial indica 4, a sociedade civil não empresarial vai indicar mais 4 e o poder público vai indicar duas. Ou seja, cada setor seleciona as propostas que são mais relevantes para eles para enviar a plenária final. Esse acordo passou, caiu o voto sensível dos GTs , e foi interessante porque possibilitou que as propostas mais importantes para cada setor viessem pra plenária.

 

Contudo, a gente chegou a um número de 135 propostas porque, na verdade, um dos grupos aprovou tudo por consenso, foram 10 propostas de 14 grupos, 140 propostas na plenária. Então não deu tempo de apreciar todas. O que aconteceu foi que, antes de se dar um esvaziamento que poderia prejudicar o resultado, a gente preferiu parar a plenária, reeleger o que era prioridade e tal, e as outras propostas ficaram como propostas não apreciadas. Claro que isso traz um prejuízo ao conjunto de resoluções mais naquele momento a gente verificou que as principais propostas do conjunto da sociedade civil já tinham sido apreciadas e que entrar numa apreciação de outras propostas com quórum baixo, podia gerar um processo de deslegitimação da Conferência.

 

E quais foram as principais propostas aprovadas?


Eu poderia listar aqui, umas cinco: A criação de um Conselho Nacional de Comunicação. Aí nós não estamos falando do conselho previsto na Constituição, estamos falando do conselho nos modos de um órgão regulador. Que tem poder de regulação, regulamentação, fiscalização. Um conselho com poder de incidência sobre a comunicação no Brasil. O Brasil hoje, por exemplo, não tem um órgão regulador para atuar em rádio e televisão. A ANATEL não tem esse papel e o Ministério das Comunicações não cumpre o papel que deveria cumprir. Isso faz com que o Brasil não tenha simplesmente, um órgão como o FCC dos Estados Unidos, a OFCOM da Inglaterra, do Reino Unido, o CSA da França, conselhos que realmente atuam na regulação e fiscalização do setor. Então essa é uma questão.

 

Segunda, provamos que a banda larga tem que ser criada como um serviço em regime público. Ela vai ter como metas universalização, qualidade, controle de preço, garantia de continuidade do serviço. Todas essas regras que hoje só valem para a telefonia fixa, vão ter que, se realmente implementadas, valer para banda larga. Nesse sentido, também uma vitória.

 

Terceiro ponto, mudança de critérios das outorgas. O Brasil hoje tem um péssimo critério de distribuição de concessões de rádio e televisão e foi aprovada uma proposta que condensa vários pontos e que privilegia a pluralidade e a diversidade no setor como meta. O serviço de rádio e televisão passa a ter como meta a pluralidade e diversidade, o que é uma vitória para todos que acreditam na democratização da comunicação.

 

Quarto ponto importante, a regulamentação do sistema público de comunicação. Uma série de questões sobre o sistema público foi aprovada, sobre financiamento, sobre gestão. O Brasil prevê na constituição federal no artigo 223, a existência de um sistema público, mas nunca disse que raio é esse sistema público.

Outro, um conjunto de medidas de apoio as rádios comunitárias. Mudança de regra, viabilizar novas regras para atuação das rádios.

 

Quais propostas importantes não foram aprovadas?


A que impedia a multiprogramação não foi aprovada. Nem a diretriz que era a favor, nem a que era contra. No lugar ficou uma que dá margem a diversas interpretações, espero que não prejudique o andamento das discussões dos movimentos – maioria contra. Ela (multiprogramação) consiste na divisão do espaço digital em vários canais. Se empresas que já detém concessões fizerem a multiprogramação a concentração só aumentaria.

 

Como foi a participação dos movimentos sociais na Conferência?


No conjunto da sociedade civil havia diversidade, bancadas representativas dos Estados. Havia complementação e um movimento internamente diverso.

O que aconteceu também foi uma quebra dos representantes na grande plenária, a final. Isso não se justifica.

 

Ser eleito por seu estado e não estar presente na votação das diretrizes. De 600 caiu pra 400 delegados presentes.

 

E a atuação dos empresários?


O empresariado estava bastante coeso por estarem em – basicamente – três setores: ABRA (Band e Rede TV), TeleBrasil – Todas as empresas de telecomunicações e 20 ou 30 delegados progressistas: Revista Fórum, Caros Amigos etc. A Participação deste último grupo foi fundamental.

 

E a não participação de grandes empresas, como a Globo, pode ter atrapalhado o encaminhamento das diretrizes?


A Globo não aceita o debate nem a discussão da democratização. A gente queria que estivessem mais empresas, foram dadas as opções e eles escolheram boicotar o processo.

 

Como se dará o monitoramento destas propostas?


O monitoramento das diretrizes pelos movimentos sociais está em discussão. É necessário mostrar unidade para os veículos de comunicação que já começaram o ano reagindo fortemente contra ao PNDH e a Conferência da Cultura deixando claro que não vai ser fácil fazer valer o que já conseguimos aprovar.

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