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informes - ABONG

4553/12/2009 a 16/12/2009

Frente pela legalização do aborto luta contra a criminalização das mulheres

A legalização do aborto, ou seja, a possibilidade de mulheres interromperem uma gravidez indesejada em qualquer circunstância a partir de procedimento realizado pela rede pública de saúde, é uma das pautas históricas do movimento feminista brasileiro.

 

Mas, apesar da luta e organização das mulheres, o tema ainda é tabu e sua discussão acontece de forma quase clandestina na sociedade, tal é a força de grupos – religiosos ou não – que impedem que um assunto tão importante para a saúde e para a vida das mulheres seja debatido de forma aberta e livre de preconceitos.

 

Diante disso, milhares de mulheres brasileiras recorrem aos mais variados métodos de aborto, normalmente seguros para as que têm condições financeiras, e precários e perigosos para as mais pobres. Todos os anos, milhares de mulheres brasileiras, principalmente as negras e pobres, morrem em consequência de abortos inseguros, vítimas também da hipocrisia de uma sociedade machista e patriarcal, que opta por varrer a questão indesejada em “defesa da vida”. Uma defesa no mínimo equivocada.

 

Para Silvia Camurça, integrante da organização SOS Corpo e da Articulação de Mulheres Brasileiras, o Brasil vive hoje uma conjuntura desfavorável à discussão dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e à legalização do aborto, principalmente por conta de uma reação dos grupos mais conservadores.

 

Segundo Silvia, “há uma supervalorização da maternidade, vista como único espaço de realização da mulher. Voltamos a viver um período de condenação às mulheres que trabalham fora. Há também o aumento da condenação aos casos de aborto e projetos de mudanças legislativas que visam o aumento da licença maternidade”.

 

Criminalização das mulheres

Além das dificuldades para pautar e discutir a legalização do aborto, a ofensiva conservadora de que fala Silvia tem sido responsável, por meio de grupos atuantes no legislativo e judiciário brasileiros, por uma onda de condenações e criminalização de mulheres que recorrem ao aborto.

 

Um dos exemplos disso é a perseguição a dez mil mulheres no estado do Mato Grosso do Sul, após o fechamento de uma clínica que fazia abortos. Cerca de seis mulheres foram condenadas e hoje cumprem penas “alternativas” consideradas cruéis pelas feministas, pois são obrigadas a dar expediente de duas horas diárias em creches. As demais envolvidas, assim como a médica proprietária da clínica, passariam por julgamento em fevereiro.

 

Desde o dia 29/11, porém, um novo elemento aumentou as dúvidas em relação a todo o processo. Neide Motta, a responsável pela clínica, foi encontrada morta. A polícia trabalha com hipóteses de assassinato e suicídio, o que seria difícil de aceitar dado as circunstâncias suspeitas que cercam o episódio. Grupos feministas de todo o Brasil têm se manifestado a favor de uma ampla investigação que esclareça o que realmente aconteceu com Neide, afirmando que a medida, qualquer que seja a conclusão, foi morta pela hipocrisia.

 

CPI do aborto

Outra perspectiva desfavorável à luta pela legalização do aborto está colocada pela possibilidade de retomada da CPI do aborto. Segundo Silvia Camurça, a pressão dos movimentos sociais conseguiu fazer com que o processo fosse interrompido, mas a CPI está parada e pode ser reativada, ainda mais em ano de eleições. A expectativa é que o tema do aborto apareça com força nas campanhas eleitorais conservadoras.

 

Frente Nacional pela Legalização do Aborto

Com o objetivo de fazer frente à ofensiva conservadora e organizar movimentos de mulheres e organizações mistas em torno da discussão do tema, foi criada em 2008 a Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. A Frente procura organizar um campo atualmente desarticulado, e a partir disso fazer ecoar as vozes das mulheres que lutam pelo direito de decidir o que fazer com seus corpos e suas vidas. “Estamos no caminho de acumular forças, criar espaços de troca de informações entre um campo progressista que hoje está desarticulado. A construção da Frente é muito importante, pois ela é puxada por organizações feministas, mas recebe adesões de outros movimentos, centrais sindicais, e de diferentes setores que não estavam articulados”, afirma Silvia.

 

A Frente se organiza e se articula em nível estadual, e prepara, para os dias 6 e 7 de dezembro, sua primeira Assembleia Nacional, em São Paulo (veja a convocatória abaixo). A Assembleia acontece no Sindicato dos Químicos e discutirá a conjuntura da luta pela legalização do aborto no Brasil, os impactos no Sistema Único de Saúde (SUS), e as estratégias para pautar a questão e discuti-la com a sociedade no ano de 2010.

 

As organizações feministas afirmam a necessidade de abrir canais de diálogo sobre a da legalização do aborto na sociedade de forma franca e sem mediações, deixando de lado a hipocrisia ao partir da constatação de que o aborto é uma realidade na vida das mulheres brasileiras. “Queremos colocar que a não legalização do aborto não impede que ele seja feito, mas coloca em a vida das mulheres em risco, coloca Silvia.

 

Entrevista com Silvia Camurça – SOS Corpo e AMB

1. Qual é a conjuntura da luta pela legalização do aborto hoje, no Brasil?


Vivemos um contexto de muita reação conservadora na área da sexualidade e da reprodução. Há uma supervalorização da maternidade, vista como único espaço de realização da mulher, ou seja, é destino e não projeto. Voltamos a viver um período de condenação ao fato das mulheres trabalharem fora, como se o trabalho gerasse mulheres mais doentes e crianças descuidadas. Os meios de comunicação, e em particular as revistas femininas reforçam essas questões. Há também o aumento da condenação aos casos de aborto e os projetos de mudanças legislativas que visam o aumento da licença maternidade.

 

2. E a pressão das bancadas contrárias à legalização do aborto? De que forma elas atuam?


A CPI do Aborto está parada. Os movimentos sociais conseguiram fazer com que os partidos retirassem as assinaturas de alguns parlamentares. Mas, acreditamos que ela pode ser ativada no próximo ano. Por conta da aprovação da Concordata Brasil-Vaticano, as três frentes que atuam neste sentido ficaram paradas. De qualquer forma, a questão vai voltar com bastante força.

 

O julgamento das pessoas envolvidas com a clínica de aborto no Mato Grosso do Sul está marcado para fevereiro. Acreditamos que a utilização de todo o aparato repressivo que assistimos na abordagem desta clínica específica não foi por acaso. Dez mil mulheres estão sendo investigadas, sendo que seis ou sete delas já foram condenadas a cumprir penas alternativas, e cruéis em nossa opinião, de duas horas diárias de expediente em creches. Agora ainda há a morte de Neide Motta no último dia 29/11, a médica anestesista proprietária da clínica, que precisa ser investigada. Ela também seria julgada em fevereiro. Ainda, como 2010 é ano eleitoral, acreditamos que a questão do aborto deve aparecer nas campanhas.

 

2. Qual é a importância da Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto?


Estamos no caminho de acumular forças, criar espaços de troca de informações entre um campo progressista que hoje está desarticulado. A construção da Frente é muito importante, pois ela é puxada por organizações feministas, mas recebe adesões de outros movimentos, centrais sindicais, e de diferentes setores que não estavam articulados. Trata-se de uma reconfiguração do campo. Queremos colocar que a não legalização do aborto não impede que ele seja feito, mas coloca em a vida das mulheres em risco.

 

Convocatória da Assembleia

 

Frente  Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto.

 

São Paulo,  6 e 7 de dezembro de 2009

Local: Sindicato dos Químicos. Rua Tamandaré, n.348. Liberdade

(próximo ao metrô São Joaquim)

 

A Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto foi organizada entre julho e agosto de 2008, e lançada em setembro do mesmo ano na cidade de São Paulo, com um ato público e uma caminhada.

A iniciativa partiu dos movimentos feministas, e teve a adesão de demais movimentos sociais,  seu objetivo é dialogar com os diversos movimentos sociais e setores democráticos da sociedade, para denunciar, mobilizar a resistência e barrar a crescente criminalização das mulheres pela prática de aborto e/ou pela defesa de legalização desta prática.


Vários projetos de lei que ameaçam os direitos e bloqueiam a autonomia das mulheres tramitam no Congresso Nacional onde hoje funcionam três frentes parlamentares pela criminalização das mulheres e do aborto.

Mulheres estão sendo indiciadas, presas e julgadas pela prática de aborto em diferentes cidades do país, sendo o caso mais emblemático o de  Mato Grosso do Sul em 2008, quando o Ministério Público, em iniciativa conjunta com a polícia, fechou uma clínica médica e ameaçou indiciar cerca de 2000 mil mulheres que supostamente ali praticaram aborto.

 

Uma CPI sobre o aborto clandestino  pode ser instalada a qualquer momento no Congresso Nacional –o que só contribuirá para maior criminalização das mulheres atingindo especialmente as mulheres da classe trabalhadora, em especial as mais pobres e vulneráveis, grupo no qual se encontra grande parte da população afro descendente.

 

Para avançar em nossa organização por todo país e construir uma estratégia da luta comum para enfrentamento do debate, a Frente Nacional convoca todos os movimentos sociais de mulheres e mistos, setores profissionais organizados em conselhos de classe e todas (os) as (os) demais organizações sociais comprometidas (os) com a luta contra a criminalização e opressão das mulheres a participarem de nossa Assembléia Nacional que tem a seguinte pauta:

 

I.         Análise da conjuntura;

II.       Estratégias de ação em 2010;

III.      Funcionamento da Frente;

IV.   Resoluções e Declaração da Assembléia em defesa das mulheres e pela legalização do aborto.

 

Nenhuma mulher deve ser presa, punida, maltratada ou humilhada pela prática do aborto.

 

Maternidade é um direito não uma obrigação!

Aborto não é crime, crime é não ter direitos!

 

Programação

 

Domingo - dia 6/12/2009

Segunda - Dia 7/12/2009

 

9h abertura, credenciamento, apresentação da Frente e das delegações

10h - I Sessão de trabalho: Análise da Conjuntura

( Debate a partir de 4 exposições de convidados/as)

14h - II Sessão de trabalho. Estratégias 2010 e Funcionamento da Frente

(Trabalho de grupos, seguido de plenária)

Todos os grupos debatem sobre funcionamento da Frente e pensam proposições de estratégias nos seguintes campos:

grupo 1 – orientação frente o contexto eleitoral

grupo 2 – ações e formas de lutas locais

grupo 3 – ações nacionais

grupo 4 – estratégias para ampliar as adesões

grupo 5 – estratégia de difusão/comunicação externa

grupo 6 – estratégia de comunicação interna
20h encerramento dos trabalhos do dia

 

9h - III Sessão de trabalho: Impacto da ilegalidade do abortamento na saúde das mulheres e nos serviços de saúde do SUS (Apresentação e lançamento dos dossiês sobre a realidade do aborto inseguro nos estados de Pernambuco, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Rio de Janeiro seguido de

 

 

11h IV Sessão de Trabalho: Tribuna Livre sobre a  criminalização das mulheres e legalização do aborto.

Espaço aberto para intervenções livres dos/as participantes.

12h - V Sessão de trabalho: Declaração final da Assembléia.

 

 

13h encerramento da Assembléia.

 

Nenhuma mulher deve ser presa, punida,

maltratada ou humilhada pela prática do aborto.

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