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informes - ABONG

45419/11/2009 a 2/12/2009

Conferência de Assistência Social debate participação

Entre os dias 30 de novembro e 3 de dezembro, acontece em Brasília a VII Conferência Nacional de Assistência Social, cujo tema é "Participação e Controle Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)". A Conferência é convocada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e deve reunir cerca de 1,5 mil pessoas para discutir a qualidade dos serviços, experiências e entraves à participação de usuários e trabalhadores.

 

As etapas preparatórias para a Conferência contaram com encontros municipais, para a discussão da realidade local e com conferências estaduais. Segundo a página oficial da IX Conferência, sua realização “é parte do processo de democratização do SUAS no país”. Para diversos movimentos e organizações que participam de sua construção, debater a participação e acesso às instâncias da área é mesmo uma questão fundamental.


Sueli Machado, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de São Leopoldo (RS) e integrante do Programa de Apoio a Meninos e Meninas (PROAME), organização associada à ABONG, coloca que uma das propostas que sua entidade levará à Conferência diz respeito à participação do usuário. “Uma das coisas que a gente discutiu nas etapas anteriores, inclusive está indo proposta, é de rever a classificação do que define o usuário. A participação do usuário, segundo a lei, acontece através de associações de moradores e movimentos sociais ligados a um serviço institucionalizado, ou seja, não se legitima uma pessoa usuária que não está vinculada a uma instituição a participar”. Segundo Sueli, o PROAME encaminhou uma proposta que revê essa classificação, após participar das pré-conferências e etapa estadual e eleger um delegado usuário que representará o município na Conferência Nacional.


Ela também defende a cobrança de um percentual fixo para a assistência social, cerca de 12% do orçamento público nos recursos do município. Para Sueli, “a assistência social tem que ter sua verba especifica, e não funcionar com o que sobra”. Segundo ela, além das propostas descritas, várias outras foram encaminhadas em âmbito local, e podem ser adotadas em nível nacional.

 

Democratização do Conselho Nacional de Assistência Social

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) foi criado em 1993. Formado por poder público, entidades, trabalhadores e usuários do SUAS, é alvo de críticas de alguns movimentos por sua composição e seu processo eleitoral.

 

Assim como os demais conselhos existentes, o CNAS tem a função constitucional de viabilizar o direito à “participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis”. (CF/88, art.204/II). Mas, isso nem sempre acontece, como coloca José Antonio Moroni, integrante do colegiado do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) e da diretoria colegiada da ABONG, “há uma super-representação das entidades de assistência social, ora representando seu espaço legítimo, ora representando o usuário e/ou organizações de usuários.”

 

É uma questão semelhante à apontada por Sueli, que chama a atenção para a ausência dos usuários das instâncias do CNAS, por conta do processo de classificação. Para Moroni esse também é um ponto importante. “Há inda, a questão da auto-classificação, ou seja, no processo eleitoral do CNAS, e na maioria dos conselhos estaduais e municipais, as entidades é que pleiteiam o lugar que ocuparão entre as da sociedade civil, provavelmente guiadas pelo número mais baixo de candidatos e a facilidade da eleição”, afirma.

 

Segundo Moroni, “essa distorção leva à ausência dos interesses dos usuários da política pública de assistência social nos conselhos, pois, as pessoas que atuam nas entidades não vivenciam as vulnerabilidades, sendo a representação social prejudicada pelo modelo dos que se pronunciam em seu nome.”

 

Uma das formas de evitar essa super-representação é pedir às entidades que comprovem a realização de serviços de assessoramento, prestação de serviços, defesa e garantia de direitos, caracterizando-se assim como entidades de assistência social. Outro indicativo é a necessidade do processo eleitoral retratar a representação de todos os segmentos da sociedade civil. Para Moroni, as Conferências de Assistência Social são os espaços para este debate. Neste sentido, o tema da IX Conferência – controle social – vem mesmo a calhar para as demandas por participação colocadas por um segmento da sociedade civil.

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