ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • FIP
  • REDES

    • Plataforma MROSC
informes - ABONG

49906/06/2012 a 05/07/2012

Leia o pronunciamento na solenidade de abertura da 1ª Consocial, de Vera Masagão Ribeiro, da Abong, representante da sociedade civil da Comissão Organizadora

Brasília recebeu em maio a Etapa Nacional da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial), reunindo 1,2 mil delegados eleitos nas Conferências Preparatórias. Desde julho de 2011, a 1ª Consocial realizou 1.023 Conferências Municipais / Regionais, 26 Estaduais, uma Distrital, 302 Livres e uma Virtual, totalizando, segundo dados da Controladoria-Geral da União, cerca de um milhão de participantes.

 

As 80 propostas priorizadas, das 407 que chegaram à fase final, tratam de temas como o financiamento exclusivamente público para campanhas eleitorais com um valor limitado e igual para todos os partidos, por meio de um fundo público; criação do programa de capacitação e formação continuada de conselheiros de políticas públicas e conselheiros tutelares, em âmbito federal, estadual e municipal; e a regulamentação, em todos os níveis da Federação, de que toda publicação de dados públicos na internet seja em formato aberto, para facilitar sua obtenção, análise e reaproveitamento pela sociedade. As 80 propostas estão disponíveis no site da Conferência (http://www.consocial.cgu.gov.br).

 

A solenidade de abertura da Conferência contou com a participação de Vera Masagão Ribeiro, da direção executiva da Abong, como representante da sociedade civil da Comissão Organizadora Nacional. Leia abaixo seu pronunciamento:

 

Em nome da Associação Brasileira de ONGs, Abong, agradeço aos meus colegas representantes da sociedade civil na Comissão Organizadora Nacional pela  honra de poder representá-los nessa solenidade de abertura.

 

Agradeço por crer que, de fato, as organizações da sociedade civil brasileira estão merecendo um reconhecimento como este, um desagravo à injusta onda difamatória que vêm sofrendo, usadas como bode expiatório para preservar, quando eclodem os escândalos, o jogo político, um sistema político que, todos sabemos, precisa este sim ser radicalmente reformado, porque é um sistema que alimenta e se alimenta da corrupção.

 

Ao contrário do que quer fazer crer essa campanha difamatória, as organizações da sociedade civil, os movimentos socais, os movimentos de trabalhadores e movimentos de empresários responsáveis, as entidades de servidores públicos concursados e entidades de profissionais liberais têm sido a linha de frente da luta contra a corrupção e a impunidade em nosso país.

 

É graças ao empenho e a capacidade de articulação desses segmentos que estamos aqui hoje reunidos. A ideia desta Conferência nasceu de uma rede de organizações da sociedade civil – a Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade - ABRACCI, que congrega 82 entidades de todo país e que, em 2009, durante o I Seminário Nacional de Controle Social, apresentou à CGU a proposta, contando com o apoio dos participantes e depois de diversas outras redes de organizações dedicadas ao controle social e combate à corrupção. Mais tarde, a mesma ABRACCI lançaria o Manifesto em Defesa da Democracia, alertando para a urgência da Conferência, denunciando ameaças sofridas por aqueles que, em seus territórios, precisam ainda confrontar as autoridades para exercer seu direito legitimo de acessar e divulgar informação pública.

 

Mas, a demanda da sociedade brasileira por governos mais íntegros que transborda os setores organizados pode ser captada nas conversas cotidianas das pessoas comuns e também em manifestações de massa, capitaneadas pela juventude, como as que levaram em 1992 ao impeachment de um presidente ou as que ocupam agora as redes sociais e as ruas, desde o último 7 de setembro, as marchas contra a corrupção.

 

Essa efervescência, somada a algumas conquistas institucionais, como os orçamentos participativos, os conselhos e as conferências de políticas públicas, a instalação de mecanismos de prestação de contas no âmbito do governo federal e alguns governos subnacionais, a lei da improbidade administrativa, a de responsabilidade fiscal, a lei da Transparência e a lei da Ficha Limpa, conquistada por iniciativa popular, projetaram nossa luta também na arena internacional. Certamente, como consequência disso, no ano passado, o Brasil assumiu junto aos Estados Unidos e a outros seis países a liderança da Parceria para o Governo Aberto, a OGP, uma iniciativa mundial que visa promover a boa governança, o fortalecimento da sociedade civil, a participação social e a transparência, e que conta já com o engajamento de mais de 50 países, que assumem compromissos com essa agenda, representados por seus governos e também por organizações da sociedade civil.

 

Então, para dimensionar o tamanho da responsabilidade que assumimos, nós, delegados, convidados, observadores e profissionais da comunicação aqui presentes, temos essas balizas: os anseios de brasileiros e brasileiras comuns; a projeção do Brasil na arena mundial; as energias dos milhares de participantes das etapas preparatórias da Consocial e de outros processos conferenciais que o Brasil vem realizando; além do legado de tantas pessoas que tiveram que sacrificar a própria vida, as que sofreram torturas ou as que ainda hoje são ameaçadas por lutar pela democracia, pela verdade e pelo direito à informação pública.

 

Os conceitos de transparência e controle social podem ter tido, em sua ascendência, inspiração num liberalismo que vê o Estado como um “mal necessário”, que precisa ser “controlado” para preservar a liberdade da “iniciativa privada”. Mas o movimento da história foi no sentido contrário, afirmou essas bandeiras como meios para construir Estados fortes, capazes de implementar políticas públicas garantidoras dos direitos, Estados efetivamente comprometidos com o bem comum e com a democracia, meios para construir sociedades participativas e comprometidas com a justiça.

 

Vamos então, com essas balizas e com esse espírito, realizar essa etapa final da primeira Consocial; vamos depois nos engajar no necessário processo pós-conferência. Vamos aperfeiçoar o trabalho que estamos fazendo nos conselhos, conferências e audiências públicas, vamos implementar a Lei de Acesso à Informação, vamos fechar as brechas da nossa legislação que preservam a impunidade, vamos construir um verdadeiro sistema de participação social no pais; vamos conquistar a Reforma do Sistema Político que o Brasil precisa; vamos à Rio+20 e à Cúpula dos Povos lutar por justiça social e ambiental; vamos levantar as bandeiras da transparência e do controle social para defender nossos direitos e nossos bens comuns, o direito de todas as crianças, jovens, adultos e idosos, homens e mulheres, a uma vida digna e íntegra. Viva a democracia! Viva a participação social!

 

lerler
  • PROJETOS

    • Informação, formação e comunicação em favor de um ambiente mais seguro para a sociedade civil organizada

Rua General Jardim, 660 - Cj. 71 - São Paulo - SP - CEP: 01223-010 - Tel.: 11 3237-2122

Horário de funcionamento do escritório: segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 19h

design amatraca