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4535/11/2009 a 18/11/2009

Direito à cidade e os desafios da construção de uma política urbana – entrevista com Kazuo Nakano

A cidade como espaço de segregação e violência, principalmente de jovens, o conceito que se opõe a essa realidade – o direito à cidade – foram assuntos abordados pelo Colóquio Brasil-França - Cooperação, solidariedade e democracia: a luta contra as desigualdades e exclusão, principalmente no painel Direito à cidade – juventude e luta contra as exclusões no espaço urbano.

 

Kazuo Nakano, arquiteto urbanista e pesquisador do Instituto Polis, fez parte do debate e, na entrevista abaixo, retomou os aspectos mais importantes de sua fala, fazendo um resgate da agenda do movimento por reforma urbana no Brasil desde a redemocratização, nos anos 1980, e apontando caminhos para a discussão, cada vez mais urgente, sobre a reorganização do espaço urbano a partir da participação popular.

 

1. Como foi desenvolvido o conceito de direito à cidade?

 

O conceito foi criado a partir da constituição de uma agenda política que se baseia em um conjunto de análises feitas sobre aspectos que marcam nossas cidades, diferentes tipos de desigualdades e vulnerabilidades, processos de exclusão sócio-territorial. A partir dessa constatação, a agenda de direitos sociais nas cidades se impõe, principalmente ao longo da década de 1980, envolvendo a participação direta no processo de construção e transformação da cidade, a partir do direito à saúde, educação, moradia, mobilidade humana, entre outros aspectos importantes para o desenvolvimento humano e social. Trata-se do direito à intervir nas políticas que afetam as condições de vida, e permite que os atores participem da gestão pública das cidades.

 

2. Quais foram os avanços desse setor do movimento social, que luta pelo direito à cidade, nos últimos anos?

 

Nos últimos 20 e poucos anos, avançamos em termos de alguns marcos jurídicos e institucionais, principalmente no que se refere aos processos participativos com bases sociais voltados para o direito à cidade, como, por exemplo, as quatro edições da Conferência das Cidades nos níveis municipais, estaduais e nacional, além dos conselhos de habitação. Avançamos também na experiência dos planos diretores participativos, no Estatuto das Cidade, iniciativas populares de Projetos de Lei, a Lei do Fundo Nacional de Habitação. Uma referência social são os projetos de iniciativa popular, que têm gerado uma série de resultados. Avançamos no marco jurídico e nas experiências concretas, na criação do Ministério das Cidades, na elaboração de políticas definidas com os movimentos sociais, enfim, experiências positivas no sentido participativo.

 

Mas, após 20 e poucos anos de avanços, e uma política urbana conquistada, há uma série de impasses, dilemas e novos desafios, além das apostas feitas durante os anos 1990, que se provaram corretas, mas que precisam ser discutidas. Um exemplo é a descentralização federativa para a implementação de políticas urbanas. Esta foi uma aposta inicial, de que a responsabilidade pelo planejamento urbano é do município. Mas, muitas vezes os municípios não conseguem arcar com isso e o modelo de desenvolvimento urbano entra em choque com a descentralização federativa, como acontece na implementação de programas como Minha Casa Minha Vida e PAC.

 

O sistema descentralizado e articulado, com fundos e conselhos em todos os níveis, faz parte de uma visão que orienta a luta pela reforma urbana, cuja referência é o SUS. Em paralelo, há práticas de financiamento de projetos que atropelam a construção deste sistema, que está em andamento. Há uma dicotomia entre os resultados imediatos trazidos por esses projetos de grande impacto nas cidades e o processo de construção do sistema, um conflito entre políticas de governo e políticas de Estado. As políticas de Estado devem ser independentes de governos.

 

Outro ponto importante e pouco trabalhado é a agenda econômica, ou seja, dispositivos que podem melhorar as condições de vida e a realização de atividades econômicas nas cidades. Assim como os movimentos tentam impor uma agenda voltada para os direitos sociais, os agentes econômicos impõem a sua agenda, enxergando a cidade apenas como espaço de dinamização econômica.

 

Na minha opinião, este é o grande valor do enfrentamento da crise econômica mundial promovido pelo governo, pois houve o financiamento dos agentes econômicos a partir das necessidades sociais. Programas como PAC e Minha Casa Minha Vida puxam o mercado imobiliário para áreas nas quais nunca houve interesse, promovendo o desenvolvimento econômico por meio da inclusão social de mercado, o que é inédito. Essas medidas foram na direção oposta às tomadas pelos governos de países europeus, que injetaram dinheiro público nas grandes corporações para enfrentar a crise.

 

3. O que você entende por vulnerabilidade?

 

Vulnerabilidade significa exposição a riscos, perigos e ameaças que prejudicam as relações sociais e econômicas. Trata-se de um conjunto de riscos que destroem as condições de vida, como inundação, deslizamentos, acidentes e desproteção – a violência que ocorre nas grandes cidades. Essa é a produção social da vulnerabilidade que gera violência na e da cidade. Nós produzimos um espaço urbano violento  por expor a riscos e violência, o que acontece também na França, como pudemos ver durante o Colóquio. O representante da cidade de Lille relatou que lá há grupos de jovens removidos de diversos locais por projetos urbanos que depois os abandonam, ou seja, perdem suas condições de moradia.

 

A prioridade é das agendas econômicas, que determina um jeito excludente de produzir espaços urbanos, estabelecendo um padrão predatório em relação aos recursos naturais e questões sociais. Além de que territórios de precariedade acabam sendo capturados por processos sociais violentos e criminosos. A violência da cidade produz a violência na cidade e expõe as pessoas à situações de vulnerabilidade. Um jeito violento de produzir cidades gera riscos e violência.

 

4. E quais são as perspectivas futuras para o movimento por reforma urbana e para a luta pelo direito à cidade de forma geral?

 

O essencial é entender que estamos em um momento de rediscutir a agenda a partir do que aprendemos no processo histórico. Avaliar e reposicionar nossa agenda. Produzimos muito material e experiências. Acredito que inclusive a ABONG poderia investir em análise e avaliação.

 

Este tema está disseminado internacionalmente, há pesquisas que podem nos proporcionar uma melhor compreensão da agenda. A realidade urbana se impõe, principalmente a partir das contradições em relação à questão ambiental, que não podem ser vistas de forma separada. É preciso apostar na articulação entre o desenvolvimento das cidades e q questão ambiental, um tema inovador que envolve desenvolvimento econômico, urbano, regional e socioambiental e coloca em cheque o modelo de desenvolvimento. Não podemos repetir modelos de 20 ou 30 anos atrás, mas sim enfrentar o desafio da proteção da Amazônia. Hoje, as periferias das cidades das regiões norte e nordeste são iguais às de São Paulo há 20 anos atrás. Não é mais possível enfrentar a questão sem discutir o direito à cidade.

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