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informes - ABONG

45222/10/2009 a 4/11/2009

Organizações da Sociedade Civil se Mobilizam para Conferências de Cultura

Entre os dias 11 e 14 de março de 2010 acontece em Brasília a II Conferência Nacional de Cultura (CNC). Os governos estaduais têm até o dia 31 de outubro para convocarem suas Conferências Estaduais e as etapas municipais devem estar concluídas também até o dia 31. Em muitos estados e municípios o processo da II CNC já começou e muitas associadas da Abong já começaram a se mobilizar e a participar ativamente da construção deste processo.

 

Segundo João Ribeiro, coordenador da II CNC, a expectativa do Ministério da Cultura (MinC) em relação ao processo da Conferência é que “tanto numérica quanto qualitativamente, a II CNC além de expressar a diversidade propositiva dos vários brasis que habitamos, possa consolidar a Cultura enquanto política pública, política de Estado” (leia a entrevista de João Ribeiro na íntegra).

 

Luiz Barata, da Ação Educativa avalia que “a Conferência é uma grande oportunidade, mas sem mobilização de vários setores da sociedade ela não se consolida enquanto tal, pois é preciso que as pessoas se envolvam com esse processo e lutem pela cultura como elas desejam”. A Ação Educativa integra o GT de Mobilização da Conferência Municipal de Cultura de São Paulo, que acontece entre os dias 23 e 25 de outubro.

 

Do mesmo modo que a Ação Educativa, muitas organizações da sociedade civil têm priorizado ações em parceria com o Ministério da Cultura que visam à mobilização para que o processo de construção de políticas públicas de cultura seja de fato democrático.

 

É o caso do Centro de Referência Integral de Adolescentes (CRIA) que realiza uma Conferência Livre de Cultura entre os dias 20 e 22 de novembro no município de São Gabriel (BA). A Conferência Livre ocorre durante o VI Encontro Ser-Tão Brasil. O CRIA também participa da elaboração da Pré-Conferência Setorial de Culturas Populares, que acontece em Camaçari (BA) entre os dias 13 e 15 de novembro (Mais informações e inscrições aqui).

 

“Na Bahia, um novo cenário cultural vem sendo construído com a descentralização das políticas públicas para o interior e com isso tem possibilitado grupos e instituições a ter, pela primeira vez, acesso a recursos públicos para o desenvolvimento de suas atuações políticas e culturais”, afirma Fernanda Colaço, do CRIA (leia a entrevista de Fernanda Colaço na íntegra).

 

Segundo ela, por esse motivo, junto à Rede Ser-Tão Brasil, o CRIA decidiu priorizar em sua agenda de atuação política a participação de seus representantes nas conferências defendendo políticas no âmbito municipal – a partir da realidade e demanda de cada grupo – e no âmbito estadual e nacional, a partir das propostas do coletivo da Rede.

 

“Os espaços e possibilidades de participação da sociedade civil foram fortalecidos por meio de diferentes formas de articulação, que incluem as conferências livres, virtuais, pré-conferências setoriais (linguagens técnico-artísticas mais patrimônio), além das plenárias municipais, estaduais e nacional”, afirma João Ribeiro, do MinC.

 

O Centro de Cultura Luiz Freire, por exemplo, participou de uma Videoconferência sobre a Conferência Nacional de Cultura em Recife, que tratou dos procedimentos para sua realização e dos mecanismos de que a sociedade civil dispõe para participar efetivamente do processo. “Nossa colaboração como sociedade civil foi chamar a atenção das representações governamentais presentes à videoconferência para viabilizarem a participação efetiva das organizações, grupos culturais e artistas de seus municípios nos processos das conferências municipais para qualificar a nacional, que se pretende ser o espelho das municipais e estaduais”, conta Roberto Barata, do CCLF (leia a entrevista de Roberto Barata na íntegra).

 

O Instituto Paulo Freire (IPF), por sua vez, tem participado ativamente do processo da II CNC com a construção da Conferência em si a partir de discussões de temário, regimento, infra-estrutura, etc.; divulgação da mesma via site institucional e Rede Social Virtual Ponto por Ponto (www.pontoporponto.org.br), contribuição na mobilização e formação de diferentes atores da sociedade civil também por meio da Rede Social (leia a entrevista do IPF na íntegra).

 

Além dos espaços inseridos formalmente no processo da II CNC, diversas possibilidades para a proposição de políticas públicas culturais têm sido promovidas, como as Teias 2007 e 2008, seminários e encontros de ajustes do Plano Nacional de Cultura e do Programa Mais Cultura, fóruns e seminários temáticos (por exemplo, sobre a Lei Rouanet e a reforma da Lei de Direito Autoral) e o Fórum da Cultura Digital Brasileira (http://culturadigital.br/), rede social virtual lançada em agosto de 2009.

 

Propostas

A II CNC tem como temário geral “Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento”. Segundo João Ribeiro, ao optar por este tema, o MinC reafirma a valorização da tridimensionalidade do conceito antropológico da Cultura, envolvendo as dimensões simbólica, cidadã e econômica.

 

As discussões da II CNC serão divididas nos seguintes eixos temáticos: Produção Simbólica e Diversidade Cultural; Cultura, Cidade e Cidadania; Cultura e Desenvolvimento Sustentável; Cultura e Economia Criativa e Gestão e Institucionalidade da Cultura.

 

O CCLF, embora colabore com as discussões das políticas culturais como um todo, tem como foco principal as políticas públicas do livro, da leitura e das bibliotecas. "Como instituição atuante na área, colocamos como proposta desencadear o estudo das políticas públicas e propostas no campo da leitura e das bibliotecas para elaboração do projeto de lei do livro de Olinda, adaptando a metodologia do Fórum de Leitura, em desenvolvimento no Recife, aqui em Olinda", conta Rogério Barata.

 

O CRIA e a Rede Ser-Tão Brasil pretendem focar-se em eixos de discussão que contemplam as principais bandeiras da Rede: cultura da infância, culturas populares, cultura, juventude e participação, cultura e economia solidária e cultura e educação sócio ambiental. “A Rede pretende construir duas propostas para cada eixo temático, totalizando dez propostas para serem defendidas na II Conferência Estadual de Cultura, bem como enviá-las para o MinC em um relatório, conforme sugerido pelo Ministério, em seu blog sobre como criar as conferências livres de cultura”, conta Fernanda Colaço. Para a Pré-Conferência Setorial sobre Culturas Populares o CRIA pretende pautar a inserção dos mestres populares e de seus saberes e afazeres (panela de barro, cestas em palha, rodas de cantigas, etc.) nas escolas.

 

A avaliação do MinC a partir das conferências e pré-conferências municipais que já foram realizadas é de que os pontos que compõem a Agenda Legislativa da Cultura - Reforma da Lei Rouanet, Fundo Pró-Leitura, Vale-Cultura, Cultura com Direito Social, PEC 150, Sistema Nacional de Cultura, Plano Nacional de Cultura e Modernização do Direito Autoral – devem ocupar boa parte do elenco de debates propiciados pela II CNC.

 

Documentos da II CNC

Regimento Interno
Texto Base

 

Conferência Livre em Pernambuco discute propostas para Conferências de Cultura e de Comunicação

Entre os dias 24 e 27 de setembro, ocorreu em Chã Grande (PE) a I Conferência Livre de Comunicação para a Cultura, promovida pelo Ministério da Cultura. O encontro reuniu cerca de 300 participantes de todo o Brasil.

 

O Instituto Paulo Freire (IPF) participou do encontro e contribuiu com propostas em dois grupos de trabalho: “A produção de conteúdos com foco na diversidade” e “Rede de comunicação para a cultura”. As propostas tiradas na plenária final desta conferência devem também ser apresentadas na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que acontece em dezembro.

 

Veja abaixo algumas das propostas aprovadas pela Conferência Livre de Comunicação para a Cultura:

 

BANDA LARGA
1. Alteração legal para utilização do FUST, FISTEL e outros fundos na aplicação da ampliação da RNP, e outras redes públicas e gratuitas de pesquisa e implantação de acesso de Internet via redes elétricas e de satélites, capacitação das comunidades para assumirem a responsabilidade de administrarem seus próprios servidores territoriais, permitindo prover conteúdo licenciado livremente e a criação de uma rede de infraestrutura de suporte técnico para a universalização, com qualidade, do acesso à banda larga.

 

PLATAFORMAS
2. Estabelecer e fomentar políticas públicas para o desenvolvimento de plataformas em software livre para a produção e difusão de conteúdos colaborativos e multimídia livres.

 

DISTRIBUIÇÃO
3. Criar um sistema público de distribuição física de conteúdos produzidos pelas redes de comunicação e cultura. e garantir que a produção cultural financiada com dinheiro público seja exibida e distribuída de forma livre, licenciada através de licenças flexíveis e disponibilizada em acervos livres.

 

FORMAÇÃO
4. Criação e manutenção de escolas livres de formação multimidiática com núcleos regionais e/ou estaduais, reunindo as experiências metodológicas já desenvolvidas por instituições de reconhecimento público, com ênfase na formação continuada para o desenvolvimento de novas práticas nas relações de mercado na área do audiovisual, da Economia Solidária e do Comércio Justo.

 

DIREITO AUTORAL
5. Alteração da legislação de Direito Autoral para garantir a ampliação das possibilidades de uso das obras protegidas e, para fins de educação, pesquisa, de difusão cultural, preservação, interoperabilidade e portabilidade, uso privado de cópia integral sem finalidade comercial e também para garantir a supervisão do estado nas entidades de gestão coletiva para estímulo ao licenciamento alternativo e garantia a proteção dos conteúdos em domínio público de modo que esses conteúdos permaneçam livres.

 

CONTEÚDO REGIONAL/INDEPENDENTE
6. Regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal com a aprovação de leis que garantam percentual de conteúdo regional e independente, observando a diversidade étnica, de gênero, religiosa para exibição nos canais de sinal aberto e por assinatura e nos mais diversos suportes e sua rigorosa fiscalização.

 

FOMENTO
7. Incentivo ao desenvolvimento de tecnologias para mídias livres, pulverização do recurso público gasto com publicidade para fomentar produções impressas independentes e desoneração da cadeia produtiva do audiovisual através do fomento para a formação de um parque industrial nacional para a fabricação de maquinário de suporte, de baixo custo, para a indústria do audiovisual e da redução dos custos de importação de câmeras, equipamentos e componentes audiovisuais, sem similar produzido no Brasil.

 

Entrevistas

João Ribeiro, coordenador da II Conferência Nacional de Cultura, Ministério da Cultura


ABONG: Qual a expectativa do Ministério da Cultura em relação à II Conferência de Cultura?


João Ribeiro: A II CNC, antes de qualquer outra coisa, será uma grande prestação de contas públicas, articulada entre os entes federativos e a sociedade civil, através das suas diversificadas formas de representações. Será, sem sombra de dúvidas, uma conferência propositiva, dada a sua formatação, objetivos e metodologia aplicada para o recolhimento de propostas nos três níveis federativos. Tanto numérica quanto qualitativamente, a expectativa é que a II CNC além de expressar a diversidade propositiva dos vários brasis que habitamos, possa consolidar a Cultura enquanto política pública, política de Estado, aproveitando para tanto os vários mecanismos que estão sendo implantados na construção coletiva pactuada e colaborativa do Sistema Nacional de Cultura.

 

ABONG: Como o MinC avalia a participação da sociedade civil no processo da Conferência?


João Ribeiro: Os espaços e possibilidades de participação da sociedade civil foram bastante fortalecidos, por meio de diferentes formas de articulação, que inclui as conferências livres, virtuais, pré-conferências setoriais (linguagens técnico-artísticas mais patrimônio), além, é claro, das plenárias municipais, estaduais e nacional, sempre com a mais ampla participação da sociedade em todas as etapas do processo, seja na expressão do seu caráter mobilizador e/ou propositivo, seja na materialização do seu caráter eletivo. A legitimidade do processo pode ser perfeitamente referendada pela palavra includência e pelo acompanhamento em todos os seus passos, feito pelo Conselho Nacional de Políticas Culturais.

 

ABONG: Quais os principais pontos a serem discutidos em termos de políticas públicas de cultura nesta Conferência?


João Ribeiro: Ao optar pelo temário geral – Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento – o MinC reafirma a valorização da tridimensionalidade do conceito antropológico da Cultura, envolvendo as dimensões simbólica, cidadã e econômica. Entendemos que os pontos que compõem a chamada Agenda Legislativa da Cultura, com desdobramentos e projeções nos estados e municípios – Reforma da Lei Rouanet, Fundo Pró-Leitura, Vale-Cultura, Cultura com Direito Social, PEC 150, Sistema Nacional de Cultura, Plano Nacional de Cultura e Modernização do Direito Autoral – devem ocupar boa parte do elenco de debates propiciados pela II CNC, com destaque para o Eixo “Gestão e Institucionalidade da Cultura” que tem sido o mais abordado até então, pelo conjunto de conferências e pré-conferências municipais que já foram realizadas.

 

Instituto Paulo Freire (IPF)


ABONG: Qual a participação do IPF no processo da II Conferência de Cultura?


IPF: A participação do Instituto Paulo Freire vem acontecendo em várias frentes: construção da Conferência em si a partir de discussões de temário, regimento, infraestrutura etc.; divulgação da mesma via site institucional e Rede Social Virtual Ponto por Ponto (www.pontoporponto.org.br), contribuição na mobilização e formação de diferentes atores da sociedade civil também por meio da Rede Social. Além disso, articulações nacionais com os Pontos e Pontões de Cultura, participação em espaços de construção da II Conferência, como as Teias Regionais de São Paulo, a Conferência Livre de Comunicação para a Cultura (24 a 27 de setembro, Chã Grande – PE) que reuniu 300 participantes de todo o Brasil. Na ocasião, foram construídas propostas para a II Conferência Nacional de Cultura (CNC) e para a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

 

ABONG: Qual a importância desta Conferência na opinião do IPF?


IPF: A Conferência é um momento de reafirmação do direito à cultura, de participação política da sociedade civil, de diálogo e proposições que garantam a consolidação de ações, programas e projetos como políticas de Estado. A II Conferência de Cultura é muito relevante especialmente pelo momento histórico da política cultural brasileira em que temos diversos avanços na constitucionalidade da cultura (aprovação da PEC 150/2003, a criação do Sistema Nacional de Cultura, o Plano Nacional de Cultura, a discussão pública da reforma da Lei Rouanet e, mais recentemente, a criação do Vale-Cultura). Cabe destacar ainda a decisão do Presidente Lula de incluir a cultura como um setor beneficiário do Fundo Social do Pré-Sal.

 

ABONG: Como o IPF avalia as políticas públicas na área de cultura atualmente?


IPF: A atual política cultural brasileira, implementada desde 2003, evidencia uma conquista há muitos anos batalhada pelos diversos movimentos sociais e culturais brasileiros que é a inserção da cultura na agenda pública do país. A centralidade do setor passa a ser reconhecida e sua contribuição na transformação das relações entre Estado e sociedade civil contribuem para o fortalecimento da democracia e para a transformação da cultura política do povo brasileiro. Embora esses avanços sejam notáveis, ainda há muito por fazer, como aprofundar o debate da reforma política, provocando reais e efetivas transformações da estrutura do Estado que garantam a intersetorialidade e a fluidez na gestão pública, necessária para responder aos desafios e às complexidades do setor. Nossa preocupação é que o Estado garanta as condições necessárias à criação cultural e reconheça os jovens e os diferentes atores envolvidos nessa produção como sujeitos de direitos. A intersetorialidade política é necessária e deve partir do Estado para garantir efetivas articulações entre cultura, comunicação, educação, trabalho, juventude, saúde, segurança etc.

 

ABONG: Que propostas o IPF pretende levar à Conferência?


IPF: Levamos propostas orientadas pela compreensão da cultura como direito humano e pelo reconhecimento da necessidade de ampliar o acesso aos meios de produção e criação cultural. Na Conferência Livre de Comunicação para a Cultura, por exemplo, contribuímos com as propostas de dois grupos de trabalho: A produção de conteúdos com foco na diversidade e Rede de comunicação para a cultura. As confluências destas discussões e das dos demais grupos foram sistematizadas de acordo com os tópicos abaixo. Inclusive, decidimos (a plenária) apresentar os mesmos para a Conferência Nacional de Comunicação.

 

BANDA LARGA
1. Alteração legal para utilização do FUST, FISTEL e outros fundos na aplicação da ampliação da RNP, e outras redes públicas e gratuitas de pesquisa e implantação de acesso de Internet via redes elétricas e de satélites, capacitação das comunidades para assumirem a responsabilidade de administrarem seus próprios servidores territoriais, permitindo prover conteúdo licenciado livremente e a criação de uma rede de infraestrutura de suporte técnico para a universalização, com qualidade, do acesso à banda larga.


PLATAFORMAS
2. Estabelecer e fomentar políticas públicas para o desenvolvimento de plataformas em software livre para a produção e difusão de conteúdos colaborativos e multimídia livres.


DISTRIBUIÇÃO
3. Criar um sistema público de distribuição física de conteúdos produzidos pelas redes de comunicação e cultura. e garantir que a produção cultural financiada com dinheiro público seja exibida e distribuída de forma livre, licenciada através de licenças flexíveis e disponibilizada em acervos livres.


FORMAÇÃO
4. Criação e manutenção de escolas livres de formação multimidiática com núcleos regionais e/ou estaduais, reunindo as experiências metodológicas já desenvolvidas por instituições de reconhecimento público, com ênfase na formação continuada para o desenvolvimento de novas práticas nas relações de mercado na área do audiovisual, da Economia Solidária e do Comércio Justo.


DIREITO AUTORAL
5. Alteração da legislação de Direito Autoral para garantir a ampliação das possibilidades de uso das obras protegidas e, para fins de educação, pesquisa, de difusão cultural, preservação, interoperabilidade e portabilidade, uso privado de cópia integral sem finalidade comercial e também para garantir a supervisão do estado nas entidades de gestão coletiva para estímulo ao licenciamento alternativo e garantia a proteção dos conteúdos em domínio público de modo que esses conteúdos permaneçam livres.


CONTEÚDO REGIONAL/INDEPENDENTE
6. Regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal com a aprovação de leis que garantam percentual de conteúdo regional e independente, observando a diversidade étnica, de gênero, religiosa para exibição nos canais de sinal aberto e por assinatura e nos mais diversos suportes e sua rigorosa fiscalização.


FOMENTO
7. Incentivo ao desenvolvimento de tecnologias para mídias livres, pulverização do recurso público gasto com publicidade para fomentar produções impressas independentes e desoneração da cadeia produtiva do audiovisual através do fomento para a formação de um parque industrial nacional para a fabricação de maquinário de suporte, de baixo custo, para a indústria do audiovisual e da redução dos custos de importação de câmeras, equipamentos e componentes audiovisuais, sem similar produzido no Brasil.

 

Rogério Barata, Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF)


ABONG: Qual a participação do CCLF no processo da II Conferência de Cultura? Você poderia contar mais sobre a videoconferência que ocorreu em Recife?


CCLF: Primeiramente, esclareço que, embora colaboremos nas discussões das políticas culturais como um todo, de modo que as questões especificas sejam pensadas de maneira articulada, nosso foco é nas políticas públicas do livro, da leitura e das bibliotecas, por entendermos que a leitura e a democratização e qualificação de seus espaços de desenvolvimento (bibliotecas, cantinhos de leitura e espaços afins) são condição fundamental para o desenvolvimento da educação de qualidade, da potencialização da diversidade cultural e para o pleno exercício do direito à comunicação (acesso à informação e ao conhecimento e a seus meios de produção).


Temos participado, desde 2007, de diversos espaços de proposição de políticas públicas de culturais: as Teias 2007 e 2008, que são encontros nacionais de Pontos de Cultura, onde se apresentam diversas propostas coletivas a serem referendadas em conferências (estaduais e municipais); seminários e encontros de ajustes do Plano Nacional de Cultura e do Programa Mais Cultura, com contribuições centradas nos projetos de leitura; estudos do PNLL (Plano Nacional do Livro e da Leitura). Temos colaborado em âmbito estadual junto à Fundarpe, em encontros de discussão do anteprojeto das políticas públicas culturais do Estado e em ações relativas à leitura e as bibliotecas, em parceria com o Minc.


Coordenamos o Fórum Pernambucano em Defesa do Livro, da Leitura e das Bibliotecas, que recentemente realizou um estudo sobre as políticas públicas do setor, tomando por base as diretrizes do PNLL, das ações governamentais e das iniciativas da sociedade civil em curso. Deste estudo, nos como sociedade civil organizada produzimos o projeto de lei do livro do Recife, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, que nos dará condições de pressionar o governo a levar a cabo a elaboração do Plano Recifense do Livro e da Leitura, concluindo um ciclo de controle social sobre as políticas da área, na perspectiva de saírem da condição vulnerável de políticas de governo para serem asseguradas como política de Estado.


Mais recentemente, participamos de uma Videoconferência sobre a Conferência Nacional de Cultura, que esclareceu os procedimentos a serem tomados pare sua realização e sobre quais os mecanismos a sociedade civil dispõe para participar efetivamente. Nossa colaboração como sociedade civil foi chamar a atenção das representações governamentais presentes à videoconferência para viabilizarem a participação efetiva das organizações, grupos culturais e artistas de seus municípios nos processos das conferências municipais para qualificar a nacional, que se pretende ser o espelho das municipais e estaduais.

 

ABONG: Qual a importância desta Conferência na opinião do CCLF?


CCLF: Entendemos e afirmamos as conferências como espaço legítimo de articulação, proposição e deliberação das políticas, mas reconhecemos e nos preocupamos com as debilidades desses espaços, inclusive por parte da sociedade civil.


Com relação às conferências de cultura, colocar este direito num espaço de debate mais ampliado é o grande ganho. Contudo, a politização do debate ainda deixa muito a dever, principalmente porque vem em meio a uma profusão de editais do Minc, sobre os quais a maioria dos segmentos da cultura não tem tempo de se articular, portanto nenhuma participação efetiva nas decisões, antes o contrário, acentua a concorrência. Quanto do SNC (Sistema Nacional de Cultura), à medida que os municípios e Estados entram no sistema, cria-se uma corrida maluca para cumprimento dos cronogramas de convênio para instalação dos espaços de participação (conferências, fóruns temáticos, conselhos...), esvaziando o principal que é o debate político sobre as questões de fundo.


Os grandes investimentos do Minc neste sentido tem, a meu ver, colaborado para potencializar as condições infraestruturais de funcionamento e até de sobrevivência das diversas iniciativas culturais da sociedade civil, mas isto não tem necessariamente conferido avanço como processo formativo para o fortalecimento das instituições, grupos e artistas como sujeitos políticos.

 

ABONG: Quais as expectativas do CCLF em relação à Conferência Municipal em Olinda?


CCLF: O processo em Olinda ganha uma singularidade: a primeira conferência ocorreu acho que em 2007, quando só após um ano foi instituído o seu primeiro conselho de políticas culturais (um conselho ainda muito experimental, tímido, composto por representações de setores da cultura ainda muito corporativistas...). Agora estamos às portas da segunda conferência e, mais uma vez, vemos uma grande dificuldade para articular um número mais expressivo das comunidades culturais da cidade, em parte por falta de uma ação mais agressiva - por assim dizer - de divulgação/convocação; por outro, pelo pouco acúmulo de experiência das organizações e grupos culturais de debate político sobre a cultura, resultado da prática histórica de manter uma relação direta com os governos, buscando apoio individualmente. Nossas expectativas é de que esta segunda conferência sirva de reflexão e encaminhamentos concretos para superação dessas fragilidades.

 

ABONG: Que propostas o CCLF pretende levar às Conferências?


CCLF: Participamos da pré-conferência de Literatura e do debate sobre a metodologia da conferência. Nós como instituição atuante na área, colocamos como proposta desencadear o estudo das políticas públicas e propostas no campo da leitura e das bibliotecas para elaboração do projeto de lei do livro de Olinda, adaptando a metodologia do Fórum de Leitura, em desenvolvimento no Recife, aqui em Olinda.

 

Fernanda Colaço, Centro de Referência Integral de Adolescentes (CRIA)


ABONG: Qual a participação do CRIA no processo da II Conferência Nacional de Cultura?


CRIA: O CRIA – Centro de Referência Integral de Adolescentes, junto com a Rede Ser-tão Brasil, realizarão o VI Encontro Ser-tão Brasil, no município de São Gabriel/BA, nos dias 20, 21 e 22/11.


Em sua 6ª edição, o encontro terá o caráter de Conferência Livre de Cultura e tem como um dos seus objetivos, levantar propostas de políticas públicas de cultura, a partir das principais bandeiras políticas da Rede. Estas bandeiras estarão organizadas em eixos de discussão: cultura da infância, culturas populares, cultura, juventude e participação, cultura e economia solidária e cultura e educação sócio ambiental.


As propostas construídas no encontro serão levadas para a III Conferência Estadual de Cultura que será realizada na semana subseqüente, nos dias 27, 28 e 29/ 11, em Ilhéus. Estas serão defendidas pelos representantes da Rede, que estarão como delegados na Conferência Estadual que, uma vez conseguindo aprovar as propostas, levarão para a II Conferência Nacional de Cultura, a ser realizada em março de 2010.


Paralela a realização do VI Encontro Ser-tão Brasil/ Conferência Livre de Cultura, a Rede está envolvida no processo de elaboração da pré – conferência setorial de culturas populares. A expectativa é pautar as experiências e resultados da Rede com relação a valorização dos mestres populares: contratação dos mestres pelas escolas, para que seus saberes e fazeres façam parte dos currículos, participação dos mestres no conselho escolar e reconhecimento dos espaços onde os mestres atuam com seus fazeres (panela de barro, cestas em palha, rodas de cantigas...), compreendendo como lugares de aprender.


Por fim, a Rede está em parceria com a Secretaria Estadual de Cultura da Bahia - SECULT para realização do Quintal das Crianças: Aqui começa o novo mundo.
"O Quintal das Crianças será um lugar demarcado e a ser preservado como patrimônio natural local, para que as crianças desenvolvam seus brinquedos de forma espontânea e livre, em íntima ligação com a natureza.

 

A criação dos Quintais das Crianças pressupõe o protagonismo dos saberes comunitários, informais e não formais. Por isso a sua criação e ocupação propõe um Sistema de Educação Integral, considerando a educação formal (escolar), a informal e a não-formal, cuja elaboração, acompanhamento e avaliação se dará por um processo de gestão participativa envolvendo estes três campos educativos, numa parceria entre a sociedade civil e a sociedade política dos/nos respectivos municípios. Para cumprir esta finalidade, este Projeto apresenta uma metodologia de progressivas interações entre grupos locais interessados, envolvendo processos formativos e intercâmbios entre redes que será irradiada através de materiais de comunicação para outros municípios". (Maria Eugênia. Milet).


O 1ª Quintal será criado e ocupado justamente na cidade de São Gabriel, na região do semi-árido baiano, durante o VI Encontro Ser-tão Brasil.


Esta proposta foi acolhida pela SECULT, que solicitou a contribuição de Maria Eugênia Milet, e conseqüentemente do CRIA, de Lydia Hortélio, mentora da Casa das Cinco Pedrinhas, e da Rede Ser-tão Brasil para replicar a experiência na II Conferência Estadual de Cultura. As negociações com a Secretaria Estadual de Cultura estão em curso. Com a possibilidade desta expansão de conceitos e metodologias, através dos Quintais das Crianças, na Conferência de Cultura, ficará mais eminente a irradiação para outros municípios do estado e do Brasil.

 

ABONG: Qual a importância desta Conferência na opinião da CRIA?


CRIA: A Conferência Nacional de Cultura tem fomentado o panorama cultural nacional, quanto a mobilização da sociedade civil e sua interlocução com o poder público para a avaliação e discussão de políticas na área.


No estado da Bahia, um novo cenário cultural vem sendo construído com a descentralização das políticas públicas para o interior e com isso tem possibilitado grupos e instituições a ter, pela primeira vez, acesso a recursos públicos para o desenvolvimento de suas atuações políticas e culturais.


Em convergência com este cenário as conferências municipais e territoriais têm buscado ampliar a participação da sociedade civil, especialmente dos grupos culturais e artistas locais do interior do estado.

 

Compartilhando com este momento favorável de um diálogo mais próximo com o poder público e de maior participação democrática, em 2009, a Rede Ser-tão Brasil decide por pautar em sua agenda de atuação política, a participação de seus representantes nas conferências, trazendo e defendendo as propostas no âmbito municipal, a partir da realidade e demanda de cada grupo cultural local e as propostas do coletivo da Rede, para o âmbito estadual e nacional.

 

ABONG: Que propostas a CRIA pretende levar às Conferências?


CRIA: Como já citado acima, o encontro estará estruturado em eixos de discussão que contemplam as principais bandeiras da Rede: cultura da infância, culturas populares, cultura, juventude e participação, cultura e economia solidária e cultura e educação sócio ambiental.


A Rede pretende construir 02 propostas para cada eixo temático, totalizando 10 propostas para serem defendidas na II Conferência Estadual de Cultura, bem como enviá-las para o MINC em um relatório, conforme sugerido pelo Ministério, em seu blog sobre como criar as conferências livres de cultura.


Algumas propostas já estão mais claras, como citadas acima, sobre as culturas populares e cultura da infância e as demais ainda estão em processo de discussão, sendo finalizadas no VI Encontro Ser-tão Brasil.


Para facilitar a discussão com os participantes do encontro, a Rede organizou objetivos para que assim nortear o trabalho e contribuir na elaboração das políticas públicas.


Eixos e seus objetivos:

1. Cultura, Juventude e Participação

  • Fortalecer a juventude como dinamizadores e agentes de desenvolvimento local e cidadania;
  • Estimular a produção simbólica da cultura e trocas interculturais;
  • Estimular ações intersetoriais (educação, cultura, ação social, saúde, meio ambiente) voltadas a garantia de direitos das crianças, adolescentes e jovens;
  • Fortalecer a escola como um espaço de produção de cultura e de participação de crianças e jovens.

 

2. Cultura e Economia Solidária

  • Provocar a reflexão sobre uma nova lógica de sociedade a partir dos valores e princípios da economia solidária.

 

3. Cultura e Educação Sócio ambiental

  • Mobilizar gestores públicos e sociedade civil para a questão do meio ambiente: coleta seletiva e permacultura;

 

4. Cultura da Infância

  • Dar acesso, acessibilidade e direitos culturais äs crianças e suas manifestações culturais;
  • Mobilizar gestores públicos e sociedade civil para a questão da infância (direito de brincar em espaços públicos e escolas);
  • Identificar espaços públicos ociosos para fomentar a utilização de espaços culturais de produção e valorização da diversidade: Quintal das Crianças - Aqui começa o mundo novo.

 

5. Culturas Populares

  • Fortalecer a cultura popular a partir do reconhecimento dos mestres populares, aproximando-os das práticas pedagógicas e do currículo das escolas públicas;
  • Fortalecer a manutenção e desenvolvimento das manifestações e expressões culturais populares, revelando e reconhecendo os mestres;

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  • PROJETOS

    • Informação, formação e comunicação em favor de um ambiente mais seguro para a sociedade civil organizada

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