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informes - ABONG

45222/10/2009 a 4/11/2009

AMARC verifica situação de rádios comunitárias em Honduras

Entre os dias 17 e 23 de setembro, a AMARC ALC (Associação Mundial dos Radiodifusores Comunitários) empreendeu a segunda missão de trabalho em Honduras. O objetivo da visita foi conhecer a situação de liberdade de expressão das rádios comunitárias em mais de 80 dias do Golpe de Estado civil-militar que depôs o presidente José Manuel Zelaya e que significou um severo retrocesso em matéria de liberdades públicas.

 

No relatório da primeira missão, realizada pela AMARC ALC entre os dias 2 e 5 de agosto de 2009, destacamos que: existe grande concentração de meios de comunicação no país e esse fator é determinante no cerco informativo sobre as ações repressivas contra os setores da oposição. Concluímos que a coalizão entre os grandes meios, empresários e o regime de fato tem sido chave para a censura e o cerco informativo que se levantam em torno das violações aos direitos humanos.

 

As rádios comunitárias em Honduras

Em Honduras existem numerosas estações de rádio comunitárias, mas a legislação do país não as reconhece como atores sociais na comunicação. A legislação somente reconhece os atores privados e estatais como concessionários de bandas sonoras. Ter a concessão de uma emissora em Honduras requer que o(a) solicitante demonstre condições econômicas diante das autoridades.

 

Apesar deste quadro, as rádios comunitárias existem e têm sido atores-chave para frear o cerco midiático imposto pelo regime de fato e para circular informação em aliança com outros meios comerciais opositores de rádio, TV e imprensa escrita, como a rádio Globo, o canal 36, O Libertador e a rádio Progresso.

 

As rádios comunitárias são organizações que formam parte do setor associativo de Honduras: Os Garifunas, o povo indígena Lenca, professores(as), camponeses(as),  trabalhadores(as) e cidadãos(ãs).

 

São atores envolvidos na defesa da livre expressão, que sofrem diariamente a violação do estado de direito por parte das autoridades atuais, como cortes de luz, ameaças de fechamento das rádios, prisões arbitrárias, entre outras.

 

A volta do presidente Zelaya à Honduras

Neste contexto, o retorno ao país do presidente Zelaya na segunda-feira, 21 de setembro, endureceu ainda mais a repressão.

 

Desde o primeiro dia do golpe de estado, as manifestações dos(as) opositores(as) não têm cessado. As novas autoridades tentaram manter os meios comunitários, opositores e a imprensa internacional à margem dos acontecimentos. Durante os dias em que durou esta visita, pudemos constatar os abusos das forças policiais contra a população civil abrigada na sede da embaixada brasileira em Tegucigalpa e as detenções arbitrárias feitas por agentes disfarçados(as) nos bairros populares e universidades.

 

Como informou a presidente do Cofadeh, Coordenadoria Geral do Comitê de Familiares de Detidos e Desaparecidos em Honduras, Bertha Olivas, a comunidade nacional e internacional está privada de informação e nem sequer se conhece o número real de feridos(as) e presos(as), em consequência das operações militares empreendidas desde 28 de junho de 2009.

 

Este endurecimento das medidas se expressou por meio do decreto CM-M-016-2009, que restringiu as garantias constitucionais relacionadas à livre circulação, associação, expressão e reunião. Ficou estabelecido que as Forças Armadas participarão de operações “para manter a ordem e a segurança da República” e para tirar do ar os meios audiovisuais de comunicação. Por último, as autoridades de fato determinaram o toque de recolher em todo o território nacional ordenando a prisão de qualquer pessoa que circule fora do horário estabelecido. Foi este decreto que permitiu o fechamento e apreensão dos equipamentos de transmissão da Rádio Globo e Canal 36, ambos da oposição.Esse mesmo decreto permite ameaças e abusos por parte dos poderes locais e militares a diversas rádios comunitárias que transmitem fora de Tegucigalpa.

 

Outra permanente forma de abuso contra os meios de comunicação opositores são os cortes de luz generalizados, que os impedem de transmitir. As rádios comunitárias em Honduras têm situação financeira precária e carecem de equipamento de emergência para funcionar sem energia elétrica.

 

Também constatamos que em Honduras não existe liberdade de expressão para dar conta dos acontecimentos do dia-a-dia, para criticar as autoridades de fato ou para condenar o golpe de Estado.

 

Por último, a grave situação que vive Honduras não tem melhorado, apesar da sistemática condenação da comunidade internacional. Ao contrário, as penas e sanções são mais duras contra os(as) opositores(as), defensores(as) dos direitos humanos, jornalistas e meios de comunicação.

 

O tempo passa e afiança um processo eleitoral que não oferece garantias democráticas de transparência. Perguntamo-nos como realizar uma campanha eleitoral quando não existe liberdade de organização e expressão?

Nenhum Golpe de Estado pode ficar impune. É perigoso para o processo democrático de toda a região.

 

María Pía Matta Cerna
Presidente da AMARC ALC
Setembro de 2009

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