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informes - ABONG

50005/07/2012 a 02/08/2012

Opinião: A Rio+20 e a Cúpula dos Povos

A Rio+20 acabou e também a Cúpula dos Povos, mas seus resultados foram muito diferentes.

 

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, aprovou um documento final que não enfrenta seriamente a grave crise ambiental que o mundo está sofrendo. A Cúpula dos Povos desde o início denunciou as limitações do documento base desta Conferência, o “rascunho zero”, publicado em janeiro deste ano. Ela denunciou a proposta central deste documento, a “economia verde”, voltada para a mercantilização dos serviços prestados pela natureza, os chamados “serviços ambientais”. O documento convocava o mundo dos negócios, especialmente as grandes empresas, a contribuir para colocar em prática a “economia verde”. Em outras palavras, para enfrentar o desastre ecológico provocado pela “economia de mercado” - pelas grandes empresas multinacionais -, os autores do texto propunham “mais mercado”. A solução para eles seria colocar preço nos serviços ambientais e permitir que grandes empresas comprem estes serviços, obtendo créditos de carbono, utilizando uma série de mecanismos, alguns deles já sendo implementados.

 

O que nos chama a atenção é o distanciamento entre a consciência da humanidade a respeito da gravidade da situação em que nos encontramos, uma consciência que cresce a cada ano, seja em razão dos relatórios científicos que são divulgados, seja em razão dos eventos extremos que estão se multiplicando por toda parte, e o resultado destas Conferências internacionais. Parece que os governos dos países vivem em outro mundo, diferente do nosso. A razão deste descolamento é a captura da maioria dos governos – e mesmo do sistema ONU – pelos interesses das grandes corporações, das empresas multinacionais, especialmente das empresas financeiras. Para estas, mudar o sistema, mudar o modelo econômico é impensável: então, toda e qualquer proposta deve, antes de tudo, adequar-se aos mecanismos do mercado. Mesmo que a ausência de mudança leve a humanidade ao abismo.

 

A Cúpula dos Povos opôs à solução de mercantilização a defesa dos bens comuns: em vez de introduzir estes bens no mercado, é preciso que os bens da natureza, os serviços prestados gratuitamente por ela há milênios, sejam defendidos como bens de toda a humanidade, bens públicos, que não podem ser privatizados, não podem ser vendidos, não podem se tornar mercadoria. Estes bens comuns são, entre outros, o ar, a água, a terra, as florestas, a biodiversidade, a saúde, o conhecimento, as culturas. Os bens comuns representam o patrimônio da humanidade. E, portanto, devem ser defendidos, preservados, garantidos, por exigência da vida humana, da vida coletiva. O Estado, como representante dos interesses de todos os cidadãos, deve, portanto, garanti-los.

 

Uma das formas de compreender as relações harmoniosas entre os seres humanos entre si e com a natureza é o “bem viver” (buen vivir), concepção tradicional dos povos andinos.

 

Além da afirmação dos bens comuns – contra a mercantilização da natureza -, a Cúpula dos Povos propôs uma série de alternativas para enfrentar a crise ambiental que afeta o planeta.

 

A nossa matriz energética é fundamentalmente baseada na utilização de combustíveis fósseis – petróleo, gás, carvão. E esta é uma das causas fundamentais da produção de gases de efeito estufa, do aquecimento global. É preciso, portanto, mudar esta situação. Precisamos fazer a transição para um novo modelo energético baseado em energias renováveis - energia eólica (ventos), pela energia solar, oceânica, geotérmica -, descentralizadas, atendendo aos interesses das comunidades. Os povos querem ter o controle público das decisões sobre a produção de energia, que deve ser feita em favor da sociedade e não das empresas.

 

Isto não apenas é possível mas, em alguns países, já começou: lá, a geração de eletricidade está passando a ser feita pelas energias renováveis.

 

É preciso garantir a soberania alimentar, o direito à alimentação saudável. Para isso, o caminho é a agroecologia, a produção de alimentos sem agrotóxicos, sem transgênicos e em quantidade suficiente para a população. Em vários lugares do Brasil e do mundo, a agroecologia já está sendo praticada. A razão pela qual ela não se difunde é que os governos não a tornam uma política pública, de amplitude nacional. Ao contrário, em geral estes governos apóiam e financiam o agronegócio, a produção em larga escala de alimentos, com intensa utilização de fertilizantes e pesticidas. A Cúpula dos Povos defendeu a proibição total dos transgênicos devido a seu potencial efeito negativo sobre a saúde humana e sobre a terra.

 

Uma forma alternativa de produzir é oferecida pela economia social e solidária, onde os trabalhadores e trabalhadoras, em igualdade de condições, contribuem para a produção coletiva e repartem entre si os ganhos. Existem no Brasil e no mundo inúmeras experiências de economia solidária, permitindo um trabalho decente e partilhado, que não tem como objetivo o lucro privado.

 

No caso das regiões semi-áridas, um dos encaminhamentos bem sucedidos é a “convivência com o semi-árido”, que é possível graças à utilização de uma série de tecnologias sociais, criadas pelos agricultores em parceria com técnicos. Estas tecnologias vão desde a cisterna de placa, que permite captar e guardar a água da chuva para ser utilizada durante todo o ano, para atender às necessidades da família, dos animais e da agricultura, a irrigação por gotejamento, a barragem subterrânea, as barragens sucessivas e assim por diante. No território da Cúpula dos Povos se construiu uma cisterna de placa para demonstração.

 

“São muitas as soluções que vêm sendo desenvolvidas pelos povos. Para que estas possam ser ampliadas e fortalecidas é essencial contar com políticas públicas estruturantes e fundos de apoios a projetos socioambientais para as comunidades locais, assim como a gestão e financiamento público com transparência e controle social de todas as políticas sociais, bem como a reversão de todos os processos de privatização destas políticas” (do relatório da Plenária de Convergência 2, “Em defesa dos bens comuns e contra a mercantilização – soluções reais e novos paradigmas dos povos”).

 

É preciso construir um novo paradigma de desenvolvimento, um novo paradigma de produção, distribuição e consumo. Este paradigma deve ser baseado na afirmação dos direitos: o direito à terra e ao território, o direito à cidade, o direito à água, o direito à saúde como serviço público, gratuito e de qualidade, o direito à educação por meio de um ensino público de qualidade, entre outros. Ele tem de ter como prioridade a redução da desigualdade social - não basta a redução da pobreza. Isto implica uma efetiva distribuição de riqueza e renda. Um dos instrumentos para isso é uma política tributária progressiva - onde os que ganham mais contribuem mais e os que ganham menos contribuem menos ou são dispensados desta contribuição.

 

A mensagem central que a Cúpula dos Povos transmitiu foi a de que há soluções para a crise, há alternativas. Estas alternativas não são apenas construções teóricas: existem práticas sustentáveis sendo desenvolvidas em muitos lugares do mundo, que mostram o caminho por onde podemos reduzir as mudanças climáticas e parar de explorar os seres humanos e depredar a natureza.

 

A Cúpula dos Povos assim constituiu-se como um passo fundamental para construção de um movimento global que reforce estas práticas, que as difunda e que pressione, que obrigue os governos – municipais, regionais, nacionais – e as instituições internacionais a atender aos interesses de toda a humanidade e deixem de se submeter às corporações.

 

É por acreditar nesta luta que a ABONG esteve engajada em todo processo da Cúpula: com a sua participação ativa no Grupo Articulador, ao lado de diversos movimentos brasileiros e internacionais, com a gestão administrativo-financeira da maior parte dos recursos do evento e ainda com a promoção ou a participação em atividades voltadas para assuntos de transformação social, da sua iniciativa e de associadas: concepção sobre modelos de desenvolvimento, cooperação internacional, democracia participativa, energia nuclear e matriz energética, taxa sobre transações financeiras, direitos ambientais, direitos das mulheres, entre outros.

 

Assim, a Abong aposta e “investe” em redes internacionais que fomentam esse movimento planetário, e que também estiveram presentes no Rio de Janeiro: o Conselho Internacional do FSM – Fórum Social Mundial, o FIP - Fórum Internacional de Plataformas Nacionais e Regionais de ONGs, e a Mesa de Articulación, composta por associações nacionais e redes de ONGs da América Latina e Caribe. Agora, com seu grupo articulado desmembrado, a Cúpula dos Povos deixa para essas articulações mundiais um importante legado: uma voz da sociedade civil fortalecida, com o reconhecimento da sua lucidez na crítica ao modelo vigente e na proposta de soluções alternativas, com capacidade metodológica de produzir de forma democrática convergências em um documento final de posicionamento. A Cúpula soube desvendar de forma magistral os nossos governantes, impotentes na busca de acordos, tão distantes dos interesses dos povos, afetados na legitimidade das suas escolhas, na sua representatividade e credibilidade como lideranças.

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