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50102/08/2012 a 06/09/2012

Apoie a luta do Quilombo Rio dos Macacos!

Vivendo no local por mais de 200 anos, as hoje mais de 50 famílias têm sofrido ameaças e atos de violência por parte da Marinha do Brasil, em Simões Filho, Bahia, que alega ter posse do território, deflagrando uma disputa na justiça. Seu principal argumento é que a comunidade encontra-se na área da Base Naval, porém a mesma vive há quilômetros desta.

 

Uma decisão judicial ordenou que a comunidade deixasse o local até o dia 01 de agosto, caso contrário ela será retirada do seu território tradicional. Você pode ajudar a mudar esse cenário e defender os direitos dessas pessoas. Assine:

http://www.avaaz.org/po/urgente_quilombolas_em_risco_c/?cese

 

 

Liderança de Rio dos Macacos

 

“A Marinha protagonizou inúmeras ações violentas a exemplo do assédio diário à comunidade com dezenas de fuzileiros armados; invasão de domicílios atentando contra os direitos das mulheres; uso ostensivo de armamento exclusivo das Forças Armadas criando verdadeiros traumas em crianças, adolescentes e idosos, que tiveram casas invadidas e armas apontadas para as suas cabeças; impedimento das atividades econômicas tradicionalmente desenvolvidas pela comunidade, como a agricultura e a pesca de subsistência como forma de inviabilizar a permanência no território.”


Manifesto lançado pela comunidade e parceiros


No início do ano, o conflito se intensificou e assumiu ampla repercussão nacional e internacional por envolver, de um lado, a resistência das famílias para permanecerem em seu território, e do outro, graves violações de direitos em suas dimensões políticas, sociais, culturais, econômicas, ambientais e históricas, todas protagonizadas pelo Estado brasileiro.

 

O INCRA concluiu nos últimos dias o relatório que põe fim a discussão: a comunidade de Rio dos Macacos é, sim, remanescente de quilombolas e, por isso, de acordo com a constituição do país, deve ter o direito às suas terras resguardado.  Esta é uma realidade das cerca de três mil comunidades quilombolas no Brasil e apenas 6% delas tiveram suas terras regularizadas. Essa situação é uma constante ameaça à sobrevivência dessas comunidades, que ainda sofrem sequelas dos mais de 300 anos de escravidão.

 

As Organizações das Nações Unidas (ONU), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) já foram acionadas sobre essas violações eprecisamos pressionar o governo brasileiro a tomar uma rápida providência e suspender a reintegração de posse marcada para a próxima quarta feira, 1º de agosto.

 

A Avaaz.org, comunidade mundial de mobilização social, lançou uma petição em apoio à luta dos Quilombolas de Rio dos Macacos.

 

A CESE apoia essa iniciativa e a luta da Comunidade de Rio dos Macacos por entender que a garantia de direitos é fundamental para a construção de uma sociedade justa e democrática. Assine a petição e ajude os quilombolas de Rio dos Macacos a ter seu direito garantido:


http://www.avaaz.org/po/urgente_quilombolas_em_risco_c/?cese


Ela será entregue na próxima semana diretamente para o Juiz responsável pela causa exigindo uma posição favorável à permanência da comunidade em seu território.

 

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Fonte: CESE

 

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