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45024/09/2009 a 7/10/2009

Câmara dos Deputados: Tudo para Igrejas nada para as mulheres

No último dia 26/08/09, a Câmara dos Deputados demonstrou que a recorrente falta de empenho e vontade política d@s parlamentares em atender as demandas das mulheres pode rapidamente se transformar em eficiente subversão do regimento interno. Essa subversão dá-se a fim de satisfazer as demandas das poderosas hierarquias conservadoras das igrejas católicas, espíritas e evangélicas e suas respectivas bancadas no parlamento.

 

Na noite do último dia 26/08 foi aprovado Projeto de Decreto Legislativo nº 1.736/09, que trata do acordo entre o Brasil e o Vaticano relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado em novembro de 2008. Foi aprovado no mesmo dia em função do acordo com outras igrejas, o Projeto de Lei nº 5.598/2009, que estende às demais religiões benefícios concedidos à instituição católica, agregando também outras benesses. Trata-se de proposições absolutamente inconstitucionais e contrárias ao ordenamento jurídico brasileiro e, principalmente, representa um ataque à democracia em nosso país.

 

O texto do acordo com o Vaticano garante vários privilégios à Igreja Católica e cria outros, fornecendo-lhe mais instrumentos de uso do aparelho do Estado para proselitismo de sua visão do cristianismo. O acordo garante hegemonia católica na oferta religiosa nos quartéis, privilegia um ensino religioso católico, traz isenção fiscal para pessoas jurídicas vinculadas à religião, garante a manutenção do patrimônio da Igreja Católica com recursos públicos e isenta a instituição de cumprir quaisquer obrigações previstas nas leis trabalhistas brasileiras. Tendo sido redigido de modo vago, o texto abre caminho para a ampliação dessas concessões a todos os negócios da Igreja, que possui, entre muitos outros bens, editoras, emissoras de rádio e TV, escolas, etc.

 

No inicio do célere trâmite da matéria na Câmara, as Bancadas Evangélica e Espírita do Parlamento se opuseram à ratificação do Acordo do Brasil com o Vaticano. Nesse sentido, parlamentares dessas bancadas argumentaram que o texto do mesmo atentava à laicidade do Estado brasileiro e era inconstitucional. Afirmaram ainda que o acordo poderia ferir as alianças dentro do próprio parlamento, entre católicos, evangélicos e espíritas, que tanto lutam “contra a legalização do aborto e os direitos homoafetivos”.

 

Tal posicionamento prevaleceu até as bancadas decidirem pela apresentação de um arremedo do Acordo para atender “às demais religiões”, adaptando apenas algumas palavras, retirando o caráter internacional e ampliando esses e outros privilégios para demais igrejas do Brasil, em especial a evangélica. Além de ampliar os benefícios e privilégios para as demais instituições religiosas, a chamada “Lei das Religiões” proporciona também outros tratamentos diferenciados a essas organizações, comprometendo e submetendo as ações estatais, nos variados âmbitos, às crenças e orientações religiosas.

 

Muito se falou sobre a falta de debate no decorrer da votação do Acordo Brasil Vaticano. Mas ao arrepio do que se espera de uma democracia, a Lei Geral das Religiões tramitou de forma ainda mais veloz que o Acordo e em tempo recorde na Câmara dos Deputados. A total ausência de discussão possibilitou que, em uma só noite, fosse apresentado e aprovado o requerimento de urgência para a matéria, fosse constituída uma comissão especial com um único integrante, que concentrou as funções de presidente e relator.

 

O Deputado Eduardo Cunha - PMDB/RJ, que nessa noite se desdobrou nas duas funções para compor a comissão especial, já havia feito manobras regimentais quando da rejeição do projeto que descriminaliza o aborto no Brasil na CCJC (Projeto de Lei nº 1135/91). A urgência possibilitou ainda a apresentação de parecer pela aprovação das comissões temáticas CTASP, CEC, CFT de forma simultânea, e, finalmente, sua aprovação por unanimidade pelo Plenário da Câmara na madrugada do dia 26 de agosto.

 

A extraordinária eficiência da votação dessas matérias na Câmara dos Deputados é entendida por nós como resultado do acordo entre as bancadas religiosas no Congresso Nacional e deve servir de alerta à sociedade e aos movimentos sociais democráticos para o perigo do fortalecimento do fundamentalismo religioso no Parlamento. Tais proposições abrem possibilidades para negócios escusos entre o Estado e as poderosas facetas conservadoras das religiões no Brasil. Mais ainda, mostram que o próprio Congresso é o lugar onde têm sido realizados negócios, acordos e relações espúrias à surdina.

 

As duas propostas agora seguem para o Senado Federal. A sociedade precisa estar atenta e cobrar d@s senador@s a atenção para o assunto e a promoção do debate em tal Casa, já que existe o risco de que votação e aprovação das matérias sejam ainda velozes que as realizadas pela Câmara.

 

No atual momento em que podemos observar comportamentos como o acima descrito, aos quais podemos chamar de obscuros e que representam grande risco de retrocesso para a democracia e a diversidade brasileiras, é fundamental ressaltar que o tema é muito relevante para a luta feminista. As mulheres, em diversos campos da vida real, têm sido sacrificadas em suas relações, opções e práticas, oprimidas por doutrinas religiosas que, associadas a uma formação patriarcal e machista, têm lhes imposto condições de subordinação e preconceitos.

 

Essa postura está presente no Congresso Nacional, não só por essas proposições, mas também por meio de outras tantas propostas legislativas que pretendem atacar os direitos das mulheres, e que coadunam com os objetivos dessa “unanimidade” fundamentalista no parlamento. Privilegiar ações de Estado com fundamento religioso através destes projetos é ampliar essa realidade cruel que os movimentos feministas pretendem ver superadas no século XXI, rumo à equidade de gênero e ao respeito às liberdades.

 

Fonte: CFEMEA

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