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informes - ABONG

45024/09/2009 a 7/10/2009

Nota da ABONG sobre a criação da CPI contra o MST

A Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais, ABONG, vem, por meio desta nota, manifestar seu repúdio à criação de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST.

 

A ABONG considera que a criação desta Comissão decorre de permanentes processos de criminalização de movimentos sociais, nos quais o MST tem tido triste, involuntário e permanente papel de protagonista. Essa estratégia atende aos interesses de setores retrógrados do Congresso Nacional, que, em aliança com o agronegócio e latifundiários, autoritariamente não aceitam a existência de um movimento popular legítimo, que há vinte e cinco anos organiza a população no campo para a luta por uma reforma agrária em nosso país. Esta CPI  faz parte da estratégia da elite brasileira de  barrar qualquer possibilidade de mudanças estruturais na nossa sociedade.

 

É importante ressaltar o motivo deflagrador desta nova ofensiva, que, para o MST, se deve à conquista da atualização dos índices de produtividade, bandeira histórica dos trabalhadores e trabalhadoras rurais sem-terra, anunciada recentemente pelo governo federal.[1]

 

Segundo a Constituição Federal, toda a terra que não cumprir sua função social é passível de desapropriação para fins de reforma agrária, o que não compreende apenas as improdutivas, mas também relaciona-se às propriedades que descumprem as leis trabalhistas e ambientais. Dessa forma, a atualização representa um pequeno avanço, já que a medida dos índices até então atingia apenas as propriedades rurais consideradas improdutivas e não garantia o cumprimento da lei de forma mais abrangente.

 

É, no entanto, impressionante, como, em um contexto de democracia, parlamentares e grande imprensa, articulados aos  representantes do latifúndio e agronegócio, insistem em tentativas de criminalização do MST. Estas não desembocam apenas em ações ideologicamente comprometidas, como é o caso desta CPI, das investigações do Ministério Publico do Rio Grande do Sul e o  fechamento das escolas do MST neste estado, mas também estimulam e contribuem para assassinatos de militantes da causa da reforma agrária, despejos violentos e proibição de manifestações.

 

A existência de movimentos sociais como o MST é saudável e imprescindível à democracia, pois sua atuação abrange a luta por direitos em seu conceito mais amplo, exigindo do Estado a efetivação desses direitos. A defesa da reforma agrária, da educação pública de qualidade, do meio ambiente e todas as demais bandeiras do Movimento são também bandeiras da ABONG, pois sua realização aponta para a construção da sociedade que queremos: justa, igualitária e fraterna.

 

 

 

[1] Os índices medem a produtividade de imóveis rurais e não eram atualizados desde 1975. Com a atualização dos índices segundo dados de 2003, grandes áreas antes consideradas produtivas podem agora ser declaradas improdutivas e ser desapropriadas para fins de reforma agrária.

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