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informes - ABONG

44910/09/2009 a 23/09/2009

Apesar de modelo engessado, I Conseg promete melhorias na área

Realizada em Brasília, entre os dias 27 e 30 de agosto, a I Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) reuniu representantes dos movimentos sociais e da operação da segurança do Brasil todo e decidiu princípios e diretrizes para a área em nosso país.

 

Antes desta etapa nacional, ocorreram as municipais e estaduais, além das Conferências Livres. Muito foi debatido e se esperava bastante da primeira oportunidade lançada pelo governo para se decidir os rumos da segurança pública, que sempre foi um tema delicado no país. Questões como desmilitarização dos oficiais de segurança, reforma do sistema penal e fim da criminalização dos movimentos sociais estavam em pauta.

 

Ao fim da I Conseg, a certeza os participantes parecem sentir é que sua realização foi o maior o seu ponto mais positivo. “O maior avanço na área foi a própria criação de uma conferência nacional sobre o tema da segurança pública, que sempre foi considerado um tabu em nossos governos”, diz Cyntia Maria Pinto da Luz, coordenadora do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) e advogada do Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz, de Joinville. Elisete Veiga, do Movimento das Mulheres do Campo e da Cidade (MMCC), concorda.

 

Para Cyntia, o motivo dessa percepção é o formato engessado da conferência. Ela critica a burocratização que todas as etapas sofreram e a falta de oportunidade de convencimento dos presentes, principalmente através de plenárias. Já Veiga se utiliza de um exemplo mais específico para argumentar. “Como pode uma etapa se dizer estadual, como foi a do Pará, e só participarem representantes de Belém?”, questiona. As duas são unânimes em querer que essa metodologia da Conseg não seja utilizada em conferências nacionais de outras áreas.

 

Problemas

A coordenadora do MNDH reclama das diversas contradições entre as diretrizes adotadas no evento. Ela atribui esse problema à grande diversidade de agentes atuantes nas votações e proposições, sem que pudessem debater e chegar a um consenso. Cada um conseguiu que seu ponto fosse aprovado, e o que se viu foi um grande embate entre os participantes. “Essa é a prova concreta de que a metodologia utilizada não funciona”, condena. Cyntia lembra o embate entre policiais militares e civis, principalmente nas questões da unificação e desmilitarização da força.

 

Elisete Veiga ressalta o embate entre os movimentos sociais e os agentes militares na Conseg. Ela denuncia a proposta destes em obter o controle social através da associação ao Pronasci. Cyntia reconhece esse embate, mas afirma que os movimentos tradicionais não deram a atenção devida à conferência desde que ela foi anunciada, muito em virtude dos métodos antidemocráticos de sua preparação. Mesmo assim, ela destaca a publicação de uma carta da sociedade civil organizada cobrando as promessas da Conseg, assinada por mais de 100 entidades.

 

Pronasci

A grande decisão da conferência foi a manutenção do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e o compromisso do constante diálogo entre esse órgão e a sociedade civil. Isso permitirá que o caminho para a construção de um Conselho Nacional e um Plano Nacional de Segurança Pública seja aberto.

 

Cyntia acredita que esse ponto é o que mais deve ser observado daqui pra frente. “Deve haver uma ampliação da capacidade de articulação do Pronasci com os movimentos sociais e o compromisso firmado na I Conseg deve ser respeitado”, pede a coordenadora.

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