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50206/09/2012 a 04/10/2012

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos completa 35 anos de atuação

A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), associada da Abong, completou 35 anos de atuação no dia 8 de agosto. A organização tem forte atuação na valorização e defesa dos Direitos Humanos, na perspectiva de uma Sociedade Justa e Igualitária. Seu principal objetivo é a defesa dos/as atingidos/as por violações de direitos humanos, através da elaboração de políticas públicas, em especial nas áreas de justiça e segurança pública, e mais recentemente na área de educação em direitos humanos. Além disso, foi uma das principais instituições envolvidas na articulação que resultou na criação do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), que surgiu em 1987.

 

Segundo Marcelo Costa, secretário geral da SDDH, a organização teve papel pioneiro na rearticulação da sociedade civil, pois surgiu “numa conjuntura em que prevalecia a Ditadura Militar no Brasil, a partir da somatória de vários intelectuais, militantes políticos de diversas organizações (algumas na clandestinidade), setores da igreja católica, sindicalistas e estudantes, em torno de um objetivo comum que era a luta pela redemocratização e a denúncia das arbitrariedades do regime”. Disse ainda que, justamente por esse papel pioneiro, a SDDH acabou servindo como exemplo e também ajudando a articular outras organizações semelhantes em vários estados, sobretudo no Norte e Nordeste do País.

 

A SDDH desenvolve ações de pesquisa, proteção, denúncia e proposição de políticas, de âmbito regional e internacional, nas áreas de segurança pública, educação em direitos humanos e acesso à justiça.  “Uma entidade que tem como marca a luta incansável em defesa de um mundo mais livre, justo, solidário e digno”, define Costa. A organização também vem assumindo outras bandeiras, e esteve engajada em várias lutas que foram colocadas nas últimas décadas para a sociedade civil, como os protestos pelas Diretas Já, a luta pelo estabelecimento de mecanismos legais de combate à tortura, o fortalecimento do sistema interamericano de proteção aos Direitos Humanos, entre outras ações históricas.

 

Hoje, a SDDH conta com uma grande rede de parceiros/as e colaboradores/as, tanto em nível estadual, nacional e internacional, sendo estes universidades, movimentos sociais, outras ONGs (nacionais e internacionais), escolas e Governos. Segundo Costa “isso só é possível pelo seu grande potencial político no contexto amazônico, essas parcerias são de suma importância para a organização, visto que dinamiza suas articulações e suas atividades quando executa seus programas”.

 

Casos de maior repercussão

 

A SDDH ao longo de sua história acompanha casos exemplares de violações de direitos humanos de grande repercussão, cuja busca pela justiça é de fundamental importância para a consolidação da democracia, a valorização da dignidade humana e promoção de uma cultura de paz. Alguns dos casos de maior destaque são:

 

Fazenda Ubá (1985 – 2012)

 

Os/as trabalhadores/as rurais João Evangelista Vilarina, Francisco Pereira Alves, Januária Ferreira Lima, Francisca – à época, grávida – e Luís Carlos Pereira de Sousa, ocupantes da Fazenda Ubá, no município de São João do Araguaia, são friamente executados por pistoleiros. Os corpos são encontrados por trabalhadores, em uma mata nos limites da Fazenda Ubá, com ferimentos de arma de fogo. Cinco dias após os primeiros assassinatos, são executados José Pereira da Silva, Valdemar Alves de Almeida e Nelson Ribeiro, encontrados na área da fazenda. Suas casas foram queimadas e os corpos amarrados e afundados no rio.  A SDDH, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) denunciam à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) as violações dos direitos à vida e reivindicam a garantia e proteção judiciais da Convenção Americana de Direitos Humanos.

 

Dez anos depois da denúncia ter sido realizada – e 25 anos após a chacina -, um Acordo de Solução Amistosa foi firmado entre os familiares das vítimas e o Estado. O acordo obriga que o Estado brasileiro reconheça a responsabilidade internacional por ter violado direitos humanos e realize uma cerimônia pública pendido formalmente desculpas aos familiares das vítimas da Chacina da Fazenda Ubá. Em 14 de junho de 2011 é sancionada Lei estadual 7.528/11, que concede indenização e pensão especial às famílias das vítimas da Fazenda Ubá, concretizando as cláusulas 11 e 13 do Acordo de Solução Amistosa.

 

Fazenda Cambará (2007 – 2012)

 

Assassinato de um trabalhador rural em disputa por área pública ocupada irregularmente pelo deputado Josué Bengston, de área da Gleba Pau de Remo. Trabalhadores rurais sem terra resistem a um processo de reintegração de posse levado a efeito por Josué Bengtson, atual deputado federal pelo Estado do Pará. O acampamento, conhecido como Quintino Lira, fica localizado no município de Santa Luzia do Pará. Várias ações violentas são cotidianamente perpetradas contra os trabalhadores rurais. Instituto de Terras do Pará (ITERPA) manifesta-se declarando não haver informações sobre a revalidação do título de 1.800 ha, que teria sido vendido por Raimundo Alves à Josué Bengtson. Portanto, o título está irregular junto ao órgão. Em outubro de 2010, duas lideranças sofreram atentado contra suas vidas, vindo a falecer o trabalhador rural José Valmeristo de Souza, conhecido como Caribé. Foram denunciadas quatro pessoas como responsáveis pelo assassinato, dentre estas, Marcos Bengtison, o filho do deputado federal e autor da ação de reintegração. Atualmente, estão denunciados Marcos Weslley Maestri Begston, Pedro Jakson da Costa Machado, Ademir Oliveira do Nascimento e Orlando Nonato Brandão Sampaio Junior.

 

Segurança Pública

 

No Pará, a SDDH, junto a outras entidades da sociedade civil, desde a década de 90 se comprometeu com esta discussão e vem conseguindo transpor algumas barreiras, preconceitos e estranhamentos institucionais, e continua apostando no espaço de articulação e discussão da política pública de segurança. A temática sobre Segurança Pública na SDDH envolve um trabalho coordenado que vai desde o encaminhamento de denúncias formuladas pela comunidade, a litigância jurídica em casos emblemáticos para as vitimas de violência, participação no Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP), apoio à Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública do Pará, além de pesquisa, comunicação e formação em DH.

 

Violência Institucional

 

Um dos problemas principais na questão da chamada violência institucional na segurança pública reside no fato de que a estrutura de segurança foi concebida nos idos da ditadura militar, numa perspectiva ideológica de segurança nacional. Nesse sentido, a SDDH compreende que sob o ponto de vista institucional, ainda vemos um forte componente autoritário e hierarquizado nas Polícias Civil e Militar, que não lembra em nada os objetivos democráticos da sociedade brasileira e da segurança pública. Esse formato cria instituições pouco propensas à democracia interna e externa, e que tratam os movimentos sociais e defensores de direitos humanos como inimigos a serem combatidos, assim como os trabalhadores/as de segurança pública que ousam se organizar e reivindicar melhores condições de trabalho.

 

A SDDH acompanha casos que envolvem violência institucional, em especial no âmbito da Segurança Pública. Essa violência que permeia todas as instituições públicas apresenta-se na relação de servidores/as com o usuário/a, podendo se dar de diversas formas: ineficácia e negligência no atendimento, discriminação (de gênero, étnico-racial, econômica etc.), intolerância e falta de escuta, desqualificação do saber, uso de poder, massificação do atendimento. Nos casos que envolvem crimes como prisão ilícita, lesões corporais, abuso de autoridade, tortura e execuções sumárias, a SDDH, por meio de sua equipe de advogado(a)s acompanha judicialmente os casos mais emblemáticos.

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