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informes - ABONG

50206/09/2012 a 04/10/2012

Conasp realiza Audiência Pública para discutir a desmilitarização das polícias

O Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) realizou em Brasília, em 3 de agosto, uma Audiência Pública que teve como tema a Desmilitarização das polícias militares estaduais no Brasil. Célia Rique, do GAJOP (Gabinete Jurídico de Assessoria às Organizações Populares), esteve presente e chamou atenção para o fato de que pela primeira houve representação de trabalhadores/as da polícia, além de uma pequena representação da sociedade civil, especialmente de grupos jovens, como o Movimento Jovem Negro. Para ela, “é preciso politizar as discussões sobre a polícia para além dos interesses corporativistas, mas isso vai implicar em outro tipo de remuneração, de condições de trabalho”.

 

Em entrevista à Abong, o sargento Heder Martins, da Associação Nacional dos Praças (ANASPRA), disse que pela primeira vez ocorre essa discussão dentro do Ministério da Justiça, e este é um passo importante. “Os Praças defendem a desmilitarização por entender que seus direitos enquanto cidadãos são violados”. Martins apontou que o tratamento dado aos policiais no quartel gera consequências na forma como eles atuam com a população, já que não é raro nos depararmos com excesso de abuso da PM contra os cidadãos.

 

Segundo Martins, a Constituição de 1988 não recepcionou os/as militares, já que a todos/as estão garantidos alguns direitos como o de greve e carga horária máxima, vetados aos militares. Segundo ele, “os policiais militares, independente de suas graduações, são privados de muitos direitos e isso sempre motivou os Praças”. Lembrou dos regulamentos disciplinares arcaicos, como a prisão administrativa, em que o militar fica preso no quartel por até 30 dias por motivos como um uniforme desalinhado, atraso de cinco minutos e sapato não engraxado, entre outros. Para ele, a Audiência apontou que o modelo atual não funciona, mudanças são necessárias para que seja instalada uma polícia de ciclo completo e para que os policiais tenham seus direitos como cidadãos respeitados.

 

Entre os debatedores presentes estavam o representante da ANASPRA, Heder Martins; o sociólogo e ex-secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares; o sociólogo e secretário Municipal de Segurança de São Bernardo, Benedito Mariano; o sociólogo e jornalista especialista em Segurança Pública, Marcos Flávio Rolim; o representante da Federação Nacional dos Oficiais (FENEME), Coronel Marlom Teza e um dos autores da PEC 102, Coronel Eumar Novacki.

 

Célia destacou algumas explanações, como a de Luiz Eduardo Soares, que enfatizou a importância de que a polícia ganhe força e tenha expressão política na sociedade, além de ter discutido a criação de outro modelo de polícia através de um texto já publicado em seu site, intitulado “Reforma da Arquitetura Institucional da Segurança Pública no Brasil” (aqui). Outro destaque foi a explanação de Benedito Mariano, que fez uma retrospectiva do processo histórico brasileiro para mostrar como se deu a constituição das polícias no processo colonial, e relacionar com o fato de a policia ter até hoje as marcas do processo autoritário patrimonialista e escravagista. Por fim, Célia deu destaque à PEC 102, que está em discussão e prevê a unificação das polícias civil e militar.

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