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informes - ABONG

50206/09/2012 a 04/10/2012

Regional Abong Sudeste promove Seminário "A quem interessa o fechamento das ONGs: marco regulatório em discussão"

No dia 16 de agosto, o Hotel Monte Alegre, no Rio de Janeiro, recebeu o Seminário “A quem interessa o fechamento das ONGs: Marco Regulatório em discussão”, organizado pela Regional Sudeste da Abong, com o objetivo de abordar mais a fundo a questão do marco regulatório das ONGs. Estiveram no Seminário representantes de aproximadamente 40 organizações da sociedade civil, somando um total de aproximadamente 60 participantes.

 

Segundo Eleutéria Amora, do CAMTRA e do Conselho Diretor da Abong, as principais questões levantadas relacionam-se a dificuldades que as ONGS têm enfrentado, e que estão resultando no fechamento de muitas delas, especialmente no Rio de Janeiro, além da necessidade de criação de um fundo público para apoiar as organizações. Ela destacou ainda a necessidade de incentivo de doações de pessoas físicas, através do imposto de renda.

 

O Seminário foi composto por três mesas, na última delas, que tratou dos “Avanços e Desafios para o Novo Marco Regulatório das ONGs - O Olhar do Governo Brasileiro”, estavam Laís de Figueirêdo Lopes (Secretaria Geral da Presidência da República) e Jorge Eduardo Durão (FASE), que destacou a necessidade de uma ampla mobilização social para a construção de um novo consenso na sociedade sobre as bases das relações entre Estado e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e o novo Marco Regulatório, além da importância da consulta pública sobre o projeto de lei.

 

Em entrevista à Abong, Jorge Eduardo Durão destacou que o Marco Regulatório é importante, pois uma questão fundamental é a autonomia das ONGs. “O marco regulatório não pode estabelecer restrições à autonomia das ONGs e à liberdade de associação. Precisamos estar vigilantes com relação a este ponto, num contexto político de crescente controle do Estado sobre as OSCs. A definição de um novo marco regulatório é também extremamente importante porque representa uma oportunidade de, finalmente, regular de forma adequada o repasse de recursos públicos para as OSCs, de forma republicana, transparente, com controles adequados, mas sem tratá-las inadequadamente como entes federativos ou órgãos públicos de qualquer natureza (como ocorre no caso dos convênios)”.

 

A primeira mesa teve como tema o “Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil” abordado por Vera Masagão (ABONG), Cândido Grzybowski (IBASE) e Aldiza Soares (Fundação Grupo Esquel do Brasil). Aldiza Soares mostrou dados sobre o histórico de repasses feitos pelo governo federal às organizações da sociedade civil. Vera Masagão apresentou os resultados do Grupo de Trabalho, mostrando o que avançou e o que falta avançar na questão do marco regulatório. Ela apontou como avanço a elaboração de um projeto de lei que visa melhorar a relação de contratrualização do estado com as entidades.

 

A segunda mesa, cujo tema era “Organizações da Sociedade Civil – desistir x resistir?”, teve como debatedores Veriano Terto Junior (ABIA) e Madalena Guilhon (ELAS - Fundo de Investimento Social). Veriano Terto apresentou um quadro com a situação das associadas do campo ONG/AIDS. Madalena Guilhon ressaltou alguns dos principais desafios que as ONGs enfrentam como a falta de recursos humanos e financeiros, de infraestrutura e a dificuldade em captar e gerir recursos. Ela lembrou que em 2000, com a saída de muitas agências financiadoras do Brasil, e com a falta de uma cultura de doações para a justiça social, havia a necessidade de uma ação em direção à sustentabilidade e à autonomia do movimento. Disse ainda que foram realizados seminários pelo ELAS, e que em todos foram apresentados os mesmo problemas pelas organizações: “dificuldades para captar recursos,  dependência de recursos vindos dos governos, falta de pessoas qualificadas para esse trabalho, falta de investimentos no setor e falta de um marco legal viável que contemple o setor”.

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