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informes - ABONG

44827/08/2009 a 9/09/2009

OPINIÃO: Sustentabilidade das organizações da sociedade civil

A sustentabilidade é um tema de grande relevância para as ONGs e movimentos sociais, principalmente por vincular-se às condições de existência de organizações fundamentais para a democracia. Para a ABONG, é um tema que tem papel estratégico, pois relaciona-se visceralmente às possibilidades de realização do projeto institucional pensado de dentro para fora, para incidir na radicalização da democracia. Relaciona-se, portanto, ao sentido da existência das organizações.

 

Como conceito em disputa, sustentabilidade é compreendida de forma bastante diferenciada a partir de cada conjunto de interlocutores. Possui para a ABONG e seu campo de associadas e entidades próximas um sentido que extrapola a dimensão meramente financeira, sem, no entanto, prescindir desta. Articula a cultura de sustentabilidade com a cultura da solidariedade em seus diversos níveis (pessoal, comunitário e interinstitucional).

 

A ABONG compreende sustentabilidade - no que se refere às organizações sem fins lucrativos, em especial às organizações de defesa de direitos humanos e da democracia - como a conjunção de elementos dinâmicos, processuais e históricos, relacionados ao fortalecimento da identidade de uma organização, capazes de assegurar tanto a existência física sem precarizações nas relações profissionais internas, quanto a visibilidade política das organizações no curto e médio prazos.

 

Dessa forma, o conceito de sustentabilidade, na perspectiva que defendemos, deve ter como alguns de seus pilares a integração dos seguintes aspectos:

 

(i) a permanente capacidade, por parte das organizações de defesa de direitos humanos, na concepção dos dhescas[1] e da democracia, de constituição de fontes diferenciadas de financiamento, em especial com apoios institucionais,

(ii) o fortalecimento da visibilidade e da legitimidade institucional junto aos diferentes segmentos da sociedade e do Estado;

(iii) a consolidação de alianças estratégicas com movimentos sociais, através de redes e fóruns capazes de contribuir para a visibilidade de agendas políticas que incidam em  transformação social;

(iv) Capacidade interna de gestão e de transformação da cultura institucional, com vistas a repensar relações de poder, de otimizar e de potencializar recursos institucionais.

 

A compreensão crítica em torno desse conceito desvela que não há diminuição de recursos acessíveis às ONGs. Há, sim, mudanças de prioridades e reorientações da destinação de fundos públicos e privados. Esses recursos precisam ser disputados e apenas projetos institucionais sólida e coletivamente constituídos possuem condições de lutar pela reorientação desses recursos, aliado a uma reformulação da legislação que possibilite um novo marco regulatório de acesso aos fundos públicos.

 

Sustentabilidade, portanto, mais do que um conceito no campo da gestão administrativa, deve se constituir em instrumento propulsor de reflexões sobre o sentido político da existência das organizações, contribuindo para a consolidação da sua identidade e autonomia em relação ao Estado e da construção permanente de projetos críticos, capazes de contribuir para transformações econômicas, sociais, políticas e culturais em nossa sociedade, fortalecendo uma nova cultura política de participação na perspectiva do controle social e de um novo projeto de sociedade.

 

[1] Direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais

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