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44827/08/2009 a 9/09/2009

Apesar de insuficiência, direito à cultura é mais valorizado atualmente

Apesar do que diz o texto da Constituição de 1988, redigido após 21 anos de ditadura militar, o direito à cultura sempre foi um tema de menor relevância na pauta do governo federal. É isso o que pensa Antonio Eleilson Leite, coordenador do Espaço de Cultura e Mobilização Social da Ação Educativa. Ele ressalta porém, a atenção que o governo Lula tem dado ao assunto desde o primeiro mandato e as conquistas desde então, passando pela recém realizada Conferência Nacional de Cultura e pelo projeto do Plano Nacional de Cultura.

 

Segundo a carta da Constituição, é garantido o acesso à cultura e o incentivo à sua propagação, bem como a proteção de culturas populares e tradicionais, como indígenas e afro-brasileiras. Eleilson afirma que houve, por parte da maioria dos governos, uma completa ausência de políticas que tornassem isso realidade. Ele lembra que, em um período de 10 anos desde a criação do Ministério da Cultura (MinC) – 1985 a 1995 –, 11 ministros passaram pelo cargo, mostrando a falta de força do órgão.

 

Em contrapartida, ele cita a Lei Rouanet, criada na época do governo Collor, quando o MinC foi rebaixado a uma secretaria, e pensada pelo então secretário Sérgio Paulo Rouanet, como algo positivo nesse período. Depois disso, segundo Eleilson, “durante os últimos seis anos, no governo Lula é que a gente observou uma tentativa de estabelecer uma política que preserve as culturas tradicionais e promova o fomento dos movimentos culturais”. Tentativas essas que, de acordo com ele, ainda são insuficientes.

 

Para exemplificar a situação do MinC, Eleilson mostra a verba destinada ao órgão: ela representa apenas 0,6% do orçamento da União. A UNESCO recomenda que o orçamento destinado à cultura seja um mínimo de 1%, e isso já foi aprovado na Conferência Nacional de Cultura – inédita no Brasil, assim como as outras conferências que vem acontecendo. Além disso, uma PEC tramita no Senado com a intenção de repassar 2% do orçamento ao MinC. Isso já representa um grande avanço, segundo o coordenador da Ação Educativa, que completa: “no início do governo Lula, quando o Gilberto Gil assumiu o Ministério, o orçamento representava 0,2% do total da União, algo inconcebível”.

 

Mudanças na lei

Eleilson consegue enxergar uma esperança no direito à cultura, com as discussões sobre mudanças na Lei Rouanet. A Lei funciona propiciando isenções fiscais a empresas que patrocinem eventos culturais. Atualmente, existem duas faixas de isenção: a de 30% e a de 100%. A grande crítica é a utilização dessa isenção por parte de grandes produtores e artistas, que teriam a verba suficiente para bancarem seus eventos sem precisar de incentivo governamental. Com as mudanças, cinco diferentes faixas de isenção seriam criadas e, além disso, o governo só ofereceria isenção integral a produções fora do eixo Rio-São Paulo e de artistas menos consagrados.

 

Mas a principal mudança que proporcionaria a proteção dos movimentos culturais populares é a criação de sete fundos de fomento à cultura, entre eles o fundo da diversidade e da cidadania. Essa seria a melhor alternativa para o apoio aos movimentos culturais da periferia segundo Eleilson. O esquema impede que empresas patrocinadoras escolham projetos específicos para financiarem. O dinheiro seria investido no próprio fundo e o repasse de verbas, decidido por seus coordenadores. “É mais ou menos como acontece hoje com os fundos da educação e juventude”, lembra Eleilson.

 

Iniciativas municipais e estaduais

O incentivo à cultura por parte do governo federal tem de ser reforçado por políticas regionais, e é isso que acontece, por exemplo, com o projeto dos Pontos de Cultura. Comunidades que têm pessoa jurídica e são produtoras de cultura firmam convênios com seu estado ou município para receber até R$ 180 mil de financiamento. Esse financiamento é importante, principalmente para que iniciativas culturais com boa infra-estrutura sejam iniciadas nas comunidades, mas Eleilson lamenta que a continuidade dessas iniciativas precisem de uma verba que depende do sucesso ou não dos eventos culturais.

 

Na cidade de São Paulo, o coordenador da Ação Educativa pede também ampliação dos CEUs (Centros de Educação Unificados), que detém boa estrutura para montagens culturais, além da construção de novos pontos bem estruturados que permitam a realização de diversas produções ao longo do tempo. “Deve haver um balanço entre o incentivo a grupos de cultura e as grandes casas que permitam suas apresentações”, analisa.

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