ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • CIVICUS
  • REDES

    • Beyond
informes - ABONG

44713/08/2009 a 19/08/2009

Acordo Brasil e Santa Sé prevê ensino religioso nas escolas e ameaça o Estado laico

Acaba de ser aprovada na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados a concordata que cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil (Mensagem n° 134/2009). O acordo foi assinado em 13 de novembro de 2008, em audiência entre o presidente Luis Inácio Lula da Silva e o Papa Bento XVI, no Vaticano. Antes de ser colocado em prática, o acordo ainda terá de passar pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e ser votada em plenário. Mas há pedido de urgência para a matéria, o que pode fazer com que seja votada sem passar pelas comissões.

 

O polêmico acordo entre o Brasil e o Vaticano prevê, entre outras questões, a adoção ensino religioso – católico e de outras confissões, segundo o texto – nas escolas públicas do país. Segundo o deputado Bonifácio de Andrada (PSDM-MG), responsável pela redação do parecer favorável, o documento não fere a Constituição e enfatiza o ecumenismo. Mas as organizações da sociedade civil que são contra a aprovação do acordo entre Brasil e Vaticano discordam desses argumentos. Entre elas estão entidades que lutam pela qualidade e universalização do ensino público, como a Ação Educativa, e que estão focadas na defesa de direitos das mulheres e homossexuais.

 

Ensino religioso

O texto do tratado menciona o respeito à importância da disciplina “ensino religioso”, seja católico ou de outra religião, com matrícula facultativa no ensino fundamental das escolas públicas. Para Ester Rizzi, da Ação Educativa, a concordata – nome dado aos acordos assinados entre o Vaticano e demais países - dispõe sobre uma série de direitos fundamentais associados à liberdade de crença e culto, ferindo o princípio da laicidade estatal.

 

Ester explica que já existem determinações que dispõem sobre o ensino religioso, a partir do momento em que a Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDB) permitiu que estados e municípios regulassem a matéria em âmbito local. A Ação Educativa já trabalhava com o tema por meio de um projeto chamado Ação na Justiça e agora briga para que o acordo não seja aprovado.

 

Ela chama atenção para o dispositivo do artigo 210, §1°, da Constituição que determina a previsão de oferta obrigatória de ensino religioso, com matrícula facultativa, que já fere  o artigo 19, incisos I e III, que determina a laicidade do Estado ao estabelecer que não deve haver interferência nos assuntos religiosos. “Trata-se de  uma afronta ao artigo 19 da Constituição, uma proposta que avança contra o Estado laico, prejudica outras religiões e privilegia a Igreja Católica”, afirma Ester.


Outras questões

Além do ensino religioso, o acordo prevê a adoção de regras para assuntos como casamento, imunidade tributária para as entidades eclesiásticas, prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes e visto para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral.

 

Para Taciana Gouveia, educadora feminista e integrante da diretoria executiva colegiada da ABONG e da coordenação colegiada do Instituto SOS Corpo, a aprovação do acordo é um retrocesso para quem defende o Estado laico. Segundo ela, as escolas não devem prover ensino religioso, sobretudo as públicas, pois trata-se de uma questão de ordem unicamente privada.

 

Além disso, ela teme que o reconhecimento das lutas das mulheres e homossexuais, que já é lento, sofra um refluxo a partir da imposição de um modelo único de organização familiar defendido pela Igreja na educação das crianças. “Esse acordo vai aumentar a presença da Igreja Católica na vida da sociedade brasileira e no Estado. Seu objetivo é aumentar o que a Igreja chama de rebanho. É um passo para trás”, argumenta Taciana.

 

Debate

Uma das atividades previstas para discutir as implicações da proposta de acordo entre o Brasil e a Santa Sé na educação é um debate organizado pela Ação Educativa; ATEA - Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos; Católicas pelo Direito de Decidir; Conectas Direitos Humanos; Consulta Popular; Geledés Instituto da Mulher Negra; Grupo de Pesquisa Discriminação, Preconceito, Estigma (FEUSP); Iniciativa Brasil para Todos e Marcha Mundial de Mulheres.

 

A discussão, que acontece no dia 17 de agosto, a partir das 19h, no auditório da Ação Educativa, vai contar com as presenças de Chico Abreu, deputado Federal (PR-GO) e Relator da Mensagem n° 134/2009, Ivan Valente, deputado Federal (PSOL-SP), Roseli Fischmann, professora Titular da Faculdade de Educação da USP, Roberto Franklin Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Dulcelina Vasconcelos Xavier, socióloga e feminista, integrante de Católicas Pelo Direito de Decidir e coordenação de Salomão Ximenes, advogado e coordenador do Programa Ação na Justiça da Ação Educativa.

 

Serviço

DEBATE: Estado Laico e Ensino Religioso nas Escolas Públicas: implicações da proposta de Acordo entre o Brasil e a Santa Sé

Segunda-feira, 17 de agosto de 2009

Horário: 19h

Local: Auditório da Ação Educativa

Rua General Jardim, 660 – Vila Buarque – São Paulo

Próximo ao Metrô Santa Cecília

lerler
  • PROJETOS

    • Fórum Social Mundial

Rua General Jardim, 660 - Cj. 71 - Osasco- CEP: 01223-010 - São Paulo - SP - Tel.: 11 3237-2122

Horário de funcionamento do escritório: segunda à sábado, das 9h às 19h

design amatraca