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informes - ABONG

44630/07/2009 a 12/08/2009

Atividade pré-Conseg discute movimentos sociais e segurança pública

O Seminário Temático Movimentos Sociais e Segurança Pública, realizado entre os dias 28 e 29 de julho em São Paulo, no auditório do Instituto Pólis, foi uma das atividades preparatórias para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG), que acontece de 27 a 30 de agosto, em Brasília. Com a presença de membros de diferentes movimentos sociais e entidades da sociedade civil organizada – relacionados a diversos campos, como direitos humanos, movimentos negro, LGBT, feminista e de educação, moradores de rua e periferia, entre outros –, as discussões tocaram em pontos como impunidade, repressão qualificada e preventiva, reforma do sistema penal e mudanças no aparato repressivo estatal.

 

As quatro mesas de debate discutiram os temas: “Segurança e Direitos Humanos: a promoção de direitos sociais”, “Reflexões sobre diferentes tipos de violência: construção de uma segurança que observe a diversidade”, “Segurança e Participação: gestão democrática e controle social” e “Repressão Qualificada da Criminalidade: o papel da polícia na construção do Estado Democrático de Direito”, e contaram com a participação de representantes de diversas ONGs, associações, órgãos públicos e polícia. O Seminário foi organizado pelo ILANUD, Fundação Friedrich Ebert, PNUD e Ministério da Justiça, além de contar com o apoio da ABONG e do Instituto Polis.

 

Segundo Cássio França, da FES, responsável pela fala de abertura, o objetivo do seminário foi fazer com que na Conseg, a tomada de decisões em relação à segurança pública passe a ser um processo horizontal,  a partir das bases, e que inclua os movimentos sociais e a sociedade civil. Paula Miraglia, diretora executiva do Ilanud e autora do texto-base da Conseg, acrescentou à fala de Cássio: “a violência é um traço expressivo da sociedade brasileira”. Para ela, uma transformação dessa realidade deve passar preponderantemente pela questão da segurança pública.

 

Segurança e direitos humanos

Para Alexandre Ciconello, do Inesc, não existe a dicotomia que alguns querem criar entre garantir a segurança pública e assegurar os direitos humanos. Para ele, o grande problema é que o aparato repressivo do Estado historicamente foi utilizado para garantir privilégios de altos membros do próprio sistema. Ciconello participou da primeira mesa do encontro, que falou sobre “Segurança e Direitos Humanos: a promoção de direitos sociais”.

 

Analba Brazão, da AMB, colocou que para que a segurança seja feita com a garantia dos direitos humanos, é preciso, primeiramente, combater o racismo e o machismo institucionais dentro das corporações. Ela participou da segunda mesa do seminário: “Reflexões sobre diferentes tipos de violência: construção de uma segurança que observe a diversidade”. Sua fala foi reiterada por Léo Mendes, da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que se referiu à homofobia.

 

Sistema judiciário e penal

Durante a discussão sobre “Segurança e Direitos Humanos”, o defensor público Vitore Maximiano atacou o sistema judiciário como um dos principais problemas da segurança pública em nosso país. Segundo ele “o sistema de justiça hoje é uma grande máquina de resolver processos, mas é ruim em resolver conflitos”, o que deveria ser sua finalidade”.

 

Pedro Abramovay, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, aproximou o sistema de justiça com a instituição penal no Brasil. Ele atribui o inchaço ao retorno à sociedade do conceito de que o único ator passível de impedir a criminalidade é o direito penal. A valorização do indivíduo levou os governos a adotarem a punição como a maior forma de combate ao crime, deixando de lado políticas públicas que visariam a comunidade. Segundo Abramovay, esse modelo claramente não se provou exitoso.

 

André Luzzi, da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, lembrou que a reintegração do preso à sociedade é quase posta de lado nos debates sobre segurança pública. Assim, o problema existe não só quando a pessoa é encaminhada ao presídio – superlotado – mas também quando essa sai e não consegue se readaptar à sociedade. “A política de construção de presídios está para a segurança pública assim como a construção de cemitérios está para a saúde”, denuncia.

 

Diálogo com a sociedade

Uma grande crítica feita ao modelo de segurança pública enraizado no Brasil é a falta de diálogo com a sociedade. Anderson da Silva, o “Morfy”, da Juventude Negra do PT, lembra do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) – constantemente atacado ao longo do seminário –, que não prevê o debate com a sociedade civil organizada. Analba Brazão também criticou o programa, apontando como negativo o fato de não haver, em um primeiro momento, nada relativo ao preconceito de raça e gênero.

 

Essa foi a tônica da terceira mesa do Seminário, “Segurança e Participação: gestão democrática e controle social”. As falas convergiram ao criticar a falta participação social nas discussões e formulações de políticas de segurança pública. Ao contrário de outras áreas, como saúde e educação, não existe tradição de espaços participativos neste campo. Para Edna de Barros, do GAJOP, é preciso fortalecer os conselhos e torná-los mais participativos, apostando da diversidade, para avançar na construção de políticas e consolidar um verdadeiro sistema de segurança pública. Rita Andréa, do PRONASCI, completou dizendo que a discussão sempre foi pautada pelo poder público e a sociedade aparece apenas como vítima do sistema repressivo.

 

José Luiz Ratton, da UFPE, ressaltou a complexidade do tema e colocou que hoje, a discussão sobre segurança pública está restrita a uma esfera da sociedade civil que, apesar de estar qualificada para fazer este debate, é formada por poucos ativistas, integrantes de redes que não possuem base social. Ratton disse ainda que há muita desconfiança em relação à participação de policiais nestes espaços e que as tensões entre sociedade civil organizada e “desorganizada” são visíveis, assim como entre moradores de áreas metropolitanas e interior.

 

Já Renato Simões, ex-deputado estadual (PT-SP), foi contundente ao afirmar que não existe participação popular nas discussões sobre segurança pública, pois não houve neste campo um rompimento com o modelo autoritário implantado pela ditadura militar, diferente de outros setores que se beneficiaram dos princípios democratizantes presentes na Constituição de 88. Segundo ele “todas as políticas públicas são rupturas com o passado, com o período anterior a 1988, não há participação popular na segurança pública, pois não houve ruptura com o que havia”.

Aparato policial

Dois grandes temas de debate quando se fala em polícia no Brasil são a desmilitarização da corporação e a unificação das duas entidades – Civil e Militar. Durante a quarta e última mesa do seminário temático, “Repressão Qualificada na Sociedade: o papel da polícia na construção do Estado democrático de direito”, Adriana Loche, do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), criticou duramente o conflito de competências que ocorre entre as polícias. Há invasão de uma no campo de atuação da outra, causando uma confusão entre fazer um patrulhamento ostensivo e investigar a criminalidade. “Polícia Civil e Militar tem que saber o trabalho um do outro e aprenderem a trabalhar juntos”, afirma.

 

Loche defende, também a unificação do sistema de comunicação das polícias e uma corregedoria única. Reforçando o argumento, a delegada

 

Preto Zezé, da Central Única das Favelas (CUFA) do Rio de Janeiro, pede para que seja visto o lado do trabalhador de segurança pública. O policial, em geral, recebe baixos salários e acredita estar fazendo o correto para combater a criminalidade. Muitas vezes o processo reativo dos membros de comunidades carentes aos policiais fazem eles entrarem em conflitos sem saber quem está do outro lado. Para ele, cultura e educação devem fazer parte das políticas de segurança pública, incluindo aí a participação dos policiais, formulando uma pedagogia que vise à convivência. Assim pode ser montada a prevenção combinada entre polícia e comunidade.

 

Silvia Ramos, pesquisadora da Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro, afirma que, apesar de historicamente não ser praxe, os profissionais da segurança púbica têm demonstrado vontade de dialogar com os diversos setores da sociedade, em decorrência da Conseg. Isso faz parte de uma vontade de uma nova geração da polícia (Civil e Militar), que quer mudanças e apela para os direitos humanos, como pontuam a delegada Bárbara Travassos, da Polícia Civil de SP, Denis Minze, diretor executivo do Instituto Sou da Paz, e o Cel. Wilson Batista, da Polícia Militar do Mato Grosso.

 

Qual é o saldo?

Com divergências e extensas discussões, o seminário temático foi encerrado com a sensação de que alguns consensos foram alcançados, afinal. Cássio França, da FES, atribui isso ao fato de que os presentes têm um objetivo em comum, muito permeado pela igualdade e pelo cumprimento dos direitos humanos. Segundo ele, o novo desafio para debates até a realização da Conseg será reunir o “outro lado”, os membros da sociedade que pensam diferente.

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