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informes - ABONG

50431/10/2012 a 06/12/2012

Uruguai aprova descriminalização do aborto e dá importante passo na garantia dos direitos da mulher

Na quarta-feira (17/10) o Senado uruguaio aprovou a lei que descriminaliza o aborto em uma votação apertada, com 17 votos a favor e 14 contra. Sancionada no dia 23/10 pelo presidente José Mujica, a medida tem trinta dias para entrar em vigor. Na América Latina, apenas Cuba permite a prática do aborto.

 

Além de restringir a descriminalização às cidadãs uruguaias, o projeto de lei estipula um período máximo de 12 semanas para a interrupção da gravidez, podendo se estender para 14 semanas caso haja risco de morte para a mulher, malformações fetais que impeçam a vida extrauterina, ou quando for o resultado de estupro. Segundo a lei, a mulher será submetida a um comitê composto por um/a ginecologista, psicólogo/a e um/a assistente social para receber informações sobre o procedimento e, após cinco dias de “reflexão”, o aborto poderá ser realizado de forma imediata em hospitais da rede pública e privada.

 

Para a militante da Marcha Mundial das Mulheres, Maria Fernanda Marcelino, a influência da decisão tomada no Uruguai é positiva ao trazer o debate à tona: “é algo da vida das mulheres, e é importante que o Estado assuma essa função. O fato de um país vizinho dar uma sinalização positiva é mais um passo na conquista para as mulheres. Quanto mais países aderirem, mais rápido será aqui no Brasil.”

 

Apesar do crescente movimento pelos direitos das mulheres, uma parcela da população mantém sua posição conservadora, retrograda e sexista, impossibilitando que o diálogo avance nos poderes legislativos. Entretanto, em uma pesquisa realizada pela ONG Católicas pelo Direito de Decidir, em conjunto com o IBOPE, a maioria dos/as brasileiros/as não concorda com este grupo: 61% afirmam que a própria mulher deve decidir se continua com uma gravidez indesejada.

 

O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), organização que também atua pela legalização do aborto no Brasil, é um dos diversos organismos que auxiliam na qualificação do debate e articulação do movimento feminista, além de manter um monitoramento e incidência política no Congresso Nacional. Para a militante Kauara, a mudança na legislação uruguaia tem “o caráter de exemplo para a região, e por isso pode ter uma influência. A lei se pauta muito mais pelo princípio da laicidade, que é um dos responsáveis pelas legislações menos restritivas”.

 

Feito às pressas, o novo Código Penal brasileiro, em tramitação no Congresso Nacional, ainda não descriminaliza o aborto, mas traz alguns avanços, como a diminuição das penalizações e ampliação do número de casos em que ele será permitido. Para Maria Fernanda, “a decisão deve ser inteiramente da mulher, é um direito dela e um dever do Estado”. O primeiro grande estudo sobre o tema no Brasil foi realizado em 2010, nas áreas urbanas, mostrando que uma a cada cinco mulheres de até 40 anos já realizou um aborto induzido. Destas, cerca de 8% tiveram que ser internadas em hospitais por complicações decorrentes, fato que poderia ser evitado se o aborto fosse legal e recebesse o acompanhamento médico necessário.

 

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