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informes - ABONG

4452/07/2009 a 15/07/2009

Vereadores de Manaus limitam meia-passagem e prejudicam estudantes

Atualmente, a utilização por estudantes da passagem em transportes públicos pela metade do preço é um direito consolidado. Apesar disso, em Manaus, primeira capital a lutar pelo meio-passe para estudantes, em 1980, a situação está mudando. A lei que regularizava a prática previa um total de 120 passagens para os(as) estudantes utilizarem em qualquer dia da semana. Na nova configuração da lei, aprovada pela Câmara Municipal no último dia 1º de maio (feriado do Dia do Trabalho), esta cota foi reduzida para 44 e passa a ser utilizável apenas em dias úteis.

 

Com intensa pressão por parte do movimento estudantil amazonense, o prefeito de Manaus, Amazonino Armando Mendes, prometeu rever a lei e encaminhar novo projeto à Câmara.  Mas, no fim do mês de junho, a redução da meia-passagem foi mantida. Os(as) estudantes reclamam principalmente da impossibilidade de utilizarem a passagem para atividades de cultura e lazer – sem falar nos(as) que estudam aos sábados – e da maneira com que o projeto foi votado: durante a noite, em um feriado nacional.

 

A justificativa dos(as) vereadores(as) a favor da nova lei é a de que as empresas que cuidam do transporte público na cidade reclamam há anos dos altos custos de manutenção dos serviços, que têm aumentado de valor. Além disso, os casos de falsificação de carteiras de estudante também as preocupam. Os(as) estudantes rebatem, afirmando que nunca houve uma publicação dos custos dessas empresas que provassem tais dificuldades.

 

Débora Galli, da Associação para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável (ADEIS), afirma que, após a manobra política que diminuiu o número de passagens para 44, a Guarda Municipal agrediu os(as) estudantes que permaneciam do lado de fora da Câmara, em protesto. As manifestações estudantis têm sido freqüentes desde a mudança da lei, chegando a reunir quase 10 mil pessoas em uma marcha do centro de Manaus à prefeitura. Um dos protestos conseguiu que um grupo de 20 estudantes chegasse à ante-sala do gabinete do prefeito, mas foram impedidos de falar com o mesmo.

 

Reclamações

Galli também justifica o modo como foi votado o projeto de lei falando da grande influência que as empresas de transporte tem junto à política local. “Os empresários controlam Manaus”, lamenta. Ela reclama ainda das eternas promessas de renovação e aumento da frota, que nunca são cumpridas completamente. “A frota é sucateada, apenas algumas linhas foram renovadas recentemente, mas não é o suficiente”, denuncia a coordenadora da ADEIS, organização que apóia o movimento estudantil nessa briga.

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