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informes - ABONG

44423/06/2009 a 12/07/2009

Conferências Livres são etapas preparatórias para Conferência Nacional de Segurança Pública

Na próxima segunda-feira, 29 de junho, a cidade de São Paulo realiza mais uma etapa rumo à 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, que acontece entre os dias 27 e 30 de agosto, em Brasília. Trata-se de mais uma Conferência Livre de Segurança Pública, organizada em parceria por entidades como ILANUD (Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente), Instituto Paulo Freire, Ação Educativa, Defensoria Pública de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, entre outras.

 

Segundo Natália Lago, integrante da equipe de pesquisas do ILANUD, as Conferências Livres são uma das etapas preparatórias para a Conferência Nacional de Segurança Pública, mas não descartam a realização das Conferências Municipais e Estaduais. “A diferença entre as etapas é que as Conferências Livres não são eletivas, ou seja, não elegem delegados(as) para as outras etapas ou para a Conferência Nacional, mas mesmo assim, é um espaço de discussão com a sociedade”, afirma.

 

Conferências Livres

As Conferências Livres dialogam com a Conferência Nacional no sentido de que as propostas são sistematizadas em um relatório pelos(as) organizadores(as) e encaminhadas para a Comissão Organizadora Nacional, cumprindo um papel de mobilização. Essas atividades não são organizadas pelo Estado.

 

Durante o mês de junho, uma série de Conferências Livres foi realizada em cidades como Brasília, Aracaju, Nova Iguaçu, Curitiba, Belo Horizonte e Porto Alegre. Elas podem ser feitas por qualquer entidade ou organização que tenha o objetivo de discutir questões pertinentes à área da segurança pública, sem precisar necessariamente reproduzir os eixos que serão abordados durante a Conferência Nacional entre seus temas de debate.

 

Segundo o site da Conseg, “As Conferências Livres podem ser realizadas em qualquer local, desde universidades, escolas e associações de bairro, até batalhões, delegacias de polícia e sede de Guardas Municipais. As conferências livres são espaços de autonomia social, onde a sociedade brasileira poderá criar novos mecanismos de participação, utilizando métodos e linguagens mais próximos de suas práticas e vivências cotidianas.

 

As Redes e Organizações do poder estatal e da sociedade civil também devem organizar Conferências Livres”. A única exigência para que a atividade seja considerada uma Conferência Livre e para que a proposta seja encaminhada à organização da Conseg é que sejam feitos uma leitura e um debate do texto-base, documento que norteia a construção de propostas para as etapas seguintes.

 

A Conferência Nacional está estruturada nos seguintes eixos: Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo; 2. Financiamento e gestão da política pública de segurança; 3. Valorização profissional e otimização das condições de trabalho; 4. Repressão qualificada da criminalidade; 5. Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz; 6. Diretrizes para o sistema penitenciário e 7. Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes.

 

Para José Antonio Moroni, membro do Colegiado de Gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), há, porém, um problema do modelo. Ele acredita que a determinação da Conseg não deixa claro de que maneira as diretrizes e princípios determinados nas conferências livres serão incorporados e discutidos na edição nacional. “Ainda não sabemos qual será a real função das conferências livres, se elas serão apenas um palco de debate sobre o assunto ou não”, afirma Moroni.

 

O manual orientador do evento, porém, cita a necessidade de se produzir o relatório final em cada conferência livre, com no máximo sete princípios e 21 diretrizes. Ele seria utilizado na etapa final, a Conseg, para produzir o documento final. Este documento terá valor deliberativo e será enviado para aprovação no Congresso, onde seus pontos podem ser acatados ou não. A ideia é montar esse material em cima do texto-base do evento, adicionando elementos através da discussão e modificá-lo para que se transforme em documento com poder deliberativo.

 

Moroni acredita que a maior vitória deste novo modelo é a possibilidade de se inserir membros de diversos campos da sociedade na discussão sobre segurança pública. Com o modelo anterior, que contava somente com as etapas municipais, estaduais e nacional, “a interação era, em sua maioria, de profissionais ligados ao setor da segurança, o que muda com o novo formato”, afirma. Além disso, a independência conquistada pelas conferências livres torna-se importante por permitir essa participação social, agregando diversidade ao debate nacional sobre o assunto.

 

São Paulo

Em São Paulo, por exemplo, a Conferência Livre vai discutir os eixos: 1. Defesa de grupos vulneráveis; 2. Acesso ao sistema de justiça; 3. Policiamento Comunitário e cultura da paz; 4. Mídia e violência; 5. A mulher no sistema carcerário e 6. O sistema penitenciário. Segundo Natália, os temas dos eixos estarão presentes nas amplas discussões que serão realizadas durante a Conseg, mas não organizados dessa forma. “Os eixos que a Conferência Livre de São Paulo vai abordar foram definidos pelas entidades organizadoras, a partir de seu acúmulo e áreas de atuação. Os dois eixos em que trataremos da questão prisional e outro que fala sobre mídia e violência não aparecem dessa forma na Conseg, mas foram temas considerados importantes pela organização”, diz.

 

A Conferência Livre de Segurança Pública acontece na Fundação Getúlio Vargas, a partir das 8h de segunda-feira, 29 de junho. Para participar basta se dirigir ao Salão Nobre, no 4º andar, e fazer o credenciamento. O endereço da FGV é Rua Itapeva, 432, Bela Vista, São Paulo.

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