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50529/11/2012 a 18/12/2012

Secretaria-Geral da Presidência da República participa da Feira ONG Brasil 2012

De 6 a 8 de dezembro, a Secretaria-Geral da Presidência da República participa, em São Paulo, da Feira ONG Brasil 2012, um evento sem fins lucrativos, promovido pela UBM Brazil, com o objetivo de mobilizar os diferentes setores da sociedade, criando um ambiente de oportunidades, troca de informação e capacitação.


No dia 6, será realizado o seminário “Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs): uma Agenda de Estado”. O evento abordará questões sobre a relação de contratualizaçãoentre o Estado e as organizações da sociedade civil; fontes de financiamento, o que envolve mecanismos e condições de acesso das OSCs a doações e fundos públicos existentes; além dos sistemas decertificação, seus benefícios e entraves.

 

O desafio de aperfeiçoar o ambiente regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Brasil foi apresentado ao governo federal por diversas organizações, movimentos sociais e redes, unidos em uma Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil.

 

Em 2011 foi instituído um Grupo de Trabalho, coordenado pela Secretaria-Geral, composto por órgãos do governo federal e OSCs de abrangência nacional. As discussões foram realizadas com vistas acriar um ambiente propício ao fortalecimento das organizações como atores essenciais para a democracia brasileira epara a implementação de políticas públicas.

 

Os temas identificados no Grupo de Trabalho como importantes foram escolhidos para serem analisados nesse Seminário, que contará com a presença de membros do governo federal, da sociedade civil e da academia.

 

Durante o Seminário, será feito também o lançamento da publicação n.˚ 41 da Série Pensando o Direito, sobre a“Modernização do Sistema de Convênios da Administração Pública com a Sociedade Civil”, pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, a partir de edital lançado em 2011 pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, e a Divulgação de novo Edital do Projeto Pensando o Direito com chamada de pesquisa na área do Terceiro Setor, em parceria com o IPEA.

 

Ainda no dia 6, o governo federal estará presenteno painel sobre “Desafios para a construção de um sistema nacional de voluntariado”, no seminário “Mobilização de Pessoas para o Voluntariado”. O intuito do painel será discutir a agenda de voluntariado público, especialmente voltada para os grandes eventos (Copa das Confederações, Copa do Mundo, Olimpíadas e Paraolimpíadas), desastres naturais e ajuda humanitária.

No dia 7, acontecerá o seminário “Universo das Fundações Privadas e Associações Sem Fins Lucrativos no Brasil: Nova Série Histórica de 2006, 2008 e 2010 – Lançamento do Estudo sobre Fundações e Associações sem Fins Lucrativos (Fasfil 2012)”.

 

O seminário discutirá com os autores do estudo a análise dos resultados e a metodologia utilizada para apurar a quantidade de organizações existentes no Brasil, suas áreas de atuação, pessoal ocupado, média salarial, com recortes de escolaridade e gênero. A pesquisa é o mais completo levantamento existente sobre as Organizações da Sociedade Civil no Brasil. Referência na área, a nova série histórica traz dados de 2006, 2008 e 2010. A última edição havia sido feita em 2005.

 

De 6 a 8, o governo federal oferecerá às OSCs um curso gratuito sobre o Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria do Governo Federal  (Siconv), sistema eletrônico que reúne e registra informações sobre as parcerias e transferências de recursos do governo federal para órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos. O objetivo é abordar a legislação e os procedimentos referentes à seleção, formalização, execução, acompanhamento e prestação de contas dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria que são realizados diretamente no Siconv.

 

O curso será específico para as entidades privadas sem fins lucrativos, oferecendo uma oportunidade importante de capacitação para aprendizado e esclarecimentos sobre o sistema de parcerias no âmbito do governo federal.

 

Além dessas iniciativas, a Secretaria-Geral da Presidência da Repúblicacoordenará um estande do governo federal na ONG Brasil 2012, onde serão realizadas diversas atividades nos três dias de evento, destacando-se a presença de servidores de diferentes Ministérios para prestar atendimento às entidades e esclarecer dúvidas sobre o Siconv e a legislação referente às parcerias com o governo (CGU e MPOG); a titulação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP e de Utilidade Pública Federal, além, do Cadastro Nacional de Entidades; e a certificação de filantropia – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - no âmbito da Assistência Social, Saúde e Educação.

 

ONG Brasil 2012

 

Em sua quarta edição, a ONG Brasil 2012 é uma feira internacionalmente reconhecida como a maior e mais completa vitrine brasileira do Terceiro Setor, de responsabilidade social empresarial e de políticas públicas. Neste ano, o evento contará com a participação de 500 ONGs, Institutos, Fundações e entidades ligadas aos setores público e privado, além de mais de 196 palestras e workshops simultâneos.

 

 

Serviço:

 

Todas as inscrições dos seminários e curso que serão promovidos pelo governo federal estarão disponíveis em breve no endereço eletrônico www.ongbrasil.com.br.

 

6/12 - Seminário “Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC): uma Agenda de Estado”.


Parcerias: Secretaria-Geral da Presidência da República ePlataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - uma articulação de redes, movimentos sociais e organizações da sociedade civil (www.plataformaosc.org.br).


6/12 – Seminário “Mobilização de Pessoas para o Voluntariado: desafios para um Sistema Nacional de Voluntariado”.


Parcerias: Centro de Voluntariado de São Paulo, Rede Brasil Voluntários, Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República; Secretaria de Direitos Humanos; Ministério das Relações Exteriores e Ministério dos Esportes.

 

7/12 – Seminário “Universo das Fundações Privadas e Associações Sem Fins Lucrativos no Brasil: Nova Série Histórica de 2006, 2008 e 2010 – Lançamento do Estudo sobre Fundações e Associações sem Fins Lucrativos (Fasfil 2012)”.


Parcerias: Secretaria-Geral da Presidência da República; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong) e Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife).

 

6 a 8/12 – SICONV para OSCs – Curso sobre o Sistema de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria do Governo Federal para Organizações da Sociedade Civil


Parcerias: Secretaria-Geral da Presidência da República; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Controladoria-Geral da União.

 

Fonte: Secretaria-Geral da Presidência da República

 

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