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50529/11/2012 a 18/12/2012

O fantasma do passado

Oficialmente, a ditadura militar brasileira acabou em 1985, quando José Sarney assumiu a presidência através de eleições indiretas. O processo que resultou em uma democracia civil foi gradual, e concedeu a Anistia a todos/as, fossem agentes do Estado ou pessoas comuns presas por serem contra o regime. Torturadores/as e torturados/as tiveram a mesma sentença: eram todos/as inocentes.

 

Algo não considerado pela lei da Anistia foi o fato de que, ao contrário dos presos políticos, os agentes do Estado cometeram crimes como a tortura física e psicológica, com o respaldo e suporte do governo. Bruno Gaigher, jornalista e artista plástico, ficou detido nas principais instituições de repressão e tortura da época: “eu sofri muito no DOI-CODI, o Fleury me deu um tiro na cabeça, fiquei três dias pregado no chão, perdi dentes durante a tortura no choque”. As memórias desses tempos ainda acompanham Bruno, que nunca viu seus torturadores punidos. “Você não esquece nunca o que passou”. Ainda existe uma forte pressão política, sobretudo dos políticos remanescentes e saudosistas da Ditadura Militar, para impedir a investigação desses crimes, que incluem, além da tortura, sequestros e assassinatos.

 

Há ainda uma parcela considerável da população que, se incorporando dos discursos e motivos dados pelos militares, é contra a investigação desses crimes. Para isso caem no desgastado discurso do regime ter impedido um suposto avanço comunista e evitado que o Brasil se tornasse “uma Cuba”, tentando de qualquer forma legitimar as ações repressoras e opressoras deflagradas pelo Estado.

 

O chumbo e o milagre

 

O governo de Emílio Garrastazu Médici foi marcado por profundas mudanças na vida social e econômica brasileira. Se por um lado a repressão através de sequestros e torturas aumentava drasticamente, tendo como base de sustentação o AI-5, por outro a Ditadura buscava legitimar suas ações divulgando o crescimento da economia, alavancado pela indústria em expansão. Entretanto, esse enriquecimento ficou restrito às classes dominantes, enquanto as populares sofreram ainda mais com as altas taxas de inflação, ampliando a já existente desigualdade social. Entre a sociedade, esse período ficou conhecido como os “anos de chumbo”. O governo preferiu o termo “milagre econômico”.

 

São militares e civis os principais beneficiados pelo regime militar, que não só enriqueceram, mas também garantiram ascensão em seus cargos, como o ex-prefeito Paulo Maluf (que também alcançou o cargo de governador biônico indicado pela Ditadura), e o atual presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) José Maria Marin. Havia médicos, advogados, economistas e muitos outros profissionais que davam sustentação, auxiliando na procura, sequestro, tortura e acobertamento dos crimes cometidos pelo Governo.

 

Sociedade vai à luta

 

Atualmente, há uma grande mobilização social e política para que os responsáveis pelos crimes cometidos durante a ditadura militar sejam punidos judicialmente. Se por um lado, a Comissão da Verdade, composta por sete membros indicados pela presidenta Dilma Rousseff e 14 auxiliares, investiga os acusados, a sociedade civil também se mobiliza, principalmente através dos escrachos, ou seja, da denúncia pública de torturadores e dos crimes cometidos, em seu domicilio ou local de trabalho. Para Alexiei Boris, estudante de história e integrante da articulação estadual pela Memória, Verdade e Justiça, o movimento é importante para “trabalhar a questão da memória, de quais crimes o Estado Brasileiro cometeu contra a sociedade em um passado recente. Entender por que isso aconteceu. Tem uma continuidade, até porque os torturadores ainda não foram punidos.”

 

Os escrachos estão inseridos em um contexto de disputa no âmbito político: “Só os militares estavam pressionando o governo, então pensamos que já estava na hora da sociedade civil se mobilizar na busca pela história. A polícia e o Estado continuam cometendo os mesmos crimes. Há uma impunidade do Estado, na medida em que também não é responsabilizado. Os agentes agiram, mas sob ordens”, afirma Juliane Furno, integrante do Levante Popular da Juventude.

 

A impunidade que perdura até hoje se mantém principalmente representada na atuação das polícias no Brasil, que matam cada vez mais jovens nas perifeiras e no campo. É importante esclarecermos o que foi e representou o período da ditadura não só como forma de preservar a história do Brasil, mas para que haja justiça a todas as pessoas torturadas e assassinadas sob a custódia do Estado. Dessa forma, podemos explicitar que mesmo com os erros comedidos no passado, o País mudou para algo mais justo e democrático para todos e todas.

 

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