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informes - ABONG

50529/11/2012 a 18/12/2012

Promoção da igualdade racial e o combate ao racismo não são prioridades no Orçamento

Dados revelados em Nota Técnica nº179, desenvolvida pelo Instituto de Estudos Socioecônomicos (Inesc), demonstram que não há muito que comemorar neste 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. O estudo aponta uma baixa prioridade na execução do Orçamento da Igualdade Racial[1] nos primeiros 10 meses de 2012. Dos R$ 1,9 bilhões previstos, apenas R$ 182 milhões foram executados pelo governo até 31 de outubro, ou seja, apenas 9,44% do total autorizado foi executado até essa data.

 

Segundo o estudo, essa falta de execução do orçamento faz com que a diminuição da desigualdade racial no Brasil caminhe a passos lentos. “Não só as políticas públicas universais (educação, saúde, previdência, assistência etc) não conseguem universalizar os direitos na prática, como as políticas específicas de promoção da igualdade racial e combate ao racismo são insuficientes e residuais”, diz a análise.

 

O estudo aponta que ações relevantes autorizadas no orçamento de 2012, de responsabilidade de diversos ministérios, tiveram execução zero como: a assistência técnica e extensão rural às comunidades quilombolas (Ministério de Desenvolvimento Agrário); o enfrentamento da violência contra as mulheres, que possui recorte racial (Secretaria de Promoção de Políticas para as Mulheres); e a integração da comunidade no espaço escolar, promoção da saúde na escola e combate à violência, à discriminação e à vunerabilidade social (Ministério da Educação).

 

Além da falta de execução em algumas ações, em outras, o governo realizou baixíssima execução orçamentária como é o caso das ações de promoção da cultura afro-brasileira (Ministério da Cultura), que do total de R$ 20 milhões, apenas 8,2%foram executados até o momento; das ações de apoio de iniciativas para a promoção da igualdade racial (Secretaria de Promoção de Políticas para a Igualdade Racial), do total de 14 milhões autorizados, somente 4,6% foram executados; e da única ação afirmativa existente dentro do Itamaraty de concessão de bolsas de estudo a candidatos afrodescendentes à carreira diplomatica, que teve apenas 3% de execução.

 

Violência contra a população negra


No caso da violência, tem crescido o número de homicídios da população negra e diminuído a taxa de homicídios entre a população branca. Em 2010, morreram proporcionalmente 139% mais negros do que brancos, sendo que a maioria dessas mortes está concentrada na juventude. Dos 49.932 mortos por homicídios, em 2010, 53,3% eram jovens, dos quais 76,6% negros (pretos e pardos). “Muitos estudiosos e militantes vêm denunciando essa situação como um “genocídio” em curso da juventude negra. As ações do governo federal para enfrentar essas violações são tímidas. O recém lançado Plano Juventude Viva possui ações localizadas apenas no Estado de Alagoas”, ressalta a Nota Técnica.

 

Racismo institucional


O racismo institucional faz com que os gestores públicos dos diversos Ministérios e órgãos federais não deem prioridade para a formulação de políticas de ação afirmativa e promoção da igualdade. Uma vez enviada a proposta orçamentária ao Congresso Nacional, há também uma ausência de debate sobre o tema, em razão da sub-representação política da população negra no Parlamento.

 

Em 2012, o contigenciamento de recursos orçamentários imposto pelo Ministério da Fazenda atingiu com mais força algumas áreas do governo responsáveis pela promoção da igualdade racial, como a Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), que teve aproximadamente 50% dos seus recursos contigenciados no início do ano.

 

Nota Técnica nº179

 

[1] O Orçamento da Igualdade Racial, elaborado pelo INESC em parceria com o Siga Brasil, refere-se ao conjunto das iniciativas e ações orçamentárias federais cujo objetivo (no todo ou em parte) é combater o racismo e/ou promover a igualdade racial  entre negros/as e brancos/as.

 

Fonte: Inesc

 

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