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informes - ABONG

5067/2/2013 a 7/3/2013

Sociedade civil e governo federal tratam dos desafios para a redução das desigualdades e efetivação de direitos em debate da Abong

O 1º Fórum Brasileiro de Redes, Organizações e Ativistas de Defesa de Direitos, organizado pela Abong, em 7/12, durante a Feira ONG Brasil, encerrou-se com o Painel “Os desafios das organizações e movimentos sociais brasileiros na construção de alternativas ao atual modelo desenvolvimento”. Estiveram presentes na mesa André Lima Sousa, da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, com a exposição “Os mega eventos e o direito da cidade: participação e controle social na preparação da Copa e das Olimpíadas”, e Chico Menezes, do Ibase, que trouxe o tema da “erradicação da pobreza como direito de cidadania: o papel da sociedade civil organizada”. Por fim, Patrícia Vieira da Costa, da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza/MDS, abordou “A erradicação da pobreza como direito de cidadania: o papel do Estado brasileiro”. Ganharam destaque as temáticas das políticas de combate à pobreza implementadas nos últimos anos, os impactos econômicos e sociais da realização dos megaeventos no Brasil e a importância da participação da sociedade civil para o enfrentamento das desigualdades e violações de direitos.

 

André Lima de Souza iniciou os debates ressaltando que, no Brasil, “a realização de megaeventos não tem cumprido com a promessa de deixar legados positivos para as cidades. Tem servido muito mais para realizar transferência de recursos públicos para o setor privado”. Para as Olimpíadas, por exemplo, estão previstos R$ 28,8 bilhões entre estádios e obras de infra-estrutura. “Os governos implementam obras anteriormente previstas, mas que estavam paradas devido ao impacto social enorme. Com o evento, a conjuntura acaba permitindo que essas obras saiam do papel. Em Fortaleza, há casos de mais de 1500 famílias removidas”. Ele lembra ainda que a dívida pública do município deve triplicar até 2014. “A FIFA, uma entidade privada, exigiu obras de alguns governos, a mais emblemática de Fortaleza é o VLT, que passa por várias Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), desfeitas para atender a esse projeto”.

 

Em relação ao endividamento, ele enfatiza que o “impacto é geral, sobre todo e qualquer cidadão”. Por isso, temos “responsabilidade na divulgação de informações que não aparecem na mídia”. Nesse sentido, os comitês populares criados nas 12 cidades-sede têm realizado diversas ações, como a construção de posicionamentos em relação a temas relevantes e a elaboração da agenda de mobilizações nacionais e locais, panfletos e de um dossiê (acesse aqui), que traz muitas informações sobre os impactos dos megaeventos. Além disso, há diversas experiências de construção de alternativas a partir das comunidades. “O mais importante é o projeto popular da Vila Autódromo, comunidade atingida pelas obras da Vila Olímpica, no Rio de Janeiro. Em Fortaleza, conseguimos que três comunidades não fossem removidas, com pressão popular e elaboração de projetos alternativos”.

 

Chico Menezes, do Ibase, deu continuidade à discussão abordando a implementação das políticas sociais que, apesar do impacto positivo na vida de muitas pessoas, não alcançam os grupos sociais mais vulneráveis. “A pobreza no Brasil tem muitas faces. Essa camada que chamamos hoje de pobreza extrema é muito diversa de outros grupos que conseguem um processo de mobilização social de forma mais fácil”. Ele lembra que “nossas organizações da sociedade civil já traziam essa questão. É importante resgatar também que é uma situação inaceitável a existência desse contingente, e todas nossas organizações devem estar comprometidas com a erradicação da pobreza mais extrema”.

 

Para Meneses, é fundamental a construção de políticas públicas específicas. E as organizações da sociedade civil devem cobrar do Estado sua implementação. “O caráter propositivo, embasado, forte, é essencial para que a participação social exista com consistência. Queremos incidir nas políticas públicas e esse é um ponto principal para nossas organizações”. Ele ressalta que uma proposta da magnitude do plano Brasil Sem Miséria não se implementa sem a participação da sociedade. “Não nos iludamos. No mundo inteiro, os processos que envolveram a participação da sociedade estiveram muito mais próximos do êxito. O sucesso de Cuba para enfrentar a questão do analfabetismo é um exemplo”.

 

No entanto, afirma Menezes, os diálogos do governo com a sociedade não têm sido suficientes para garantir mais participação. “Queremos avaliar, trazer propostas e aprofundar as possibilidades de participação”. Outro problema a ser enfrentado é “o abismo existente entre políticas federais quando chegam ao plano local em grande parte do país. Há resistência dos gestores locais na implementação dessas políticas. Isso é uma questão que devemos discutir e encontrar a forma de enfrentar, porque é abismal essa separação”. Também é fundamental garantir aos grupos mais vulneráveis o acesso aos direitos essenciais. “Sem enfrentar isso não se consegue cidadania”.

 

Em relação aos programas de transferência de renda, Menezes acredita que “já é tempo de normatizar a correção anual do Bolsa Família”. Outra questão que precisa ser enfrentada é a agrária. “A Reforma Agrária, o acesso à terra, não consta no Brasil Sem Miséria. A questão da regularização fundiária é central no enfrentamento da questão da pobreza extrema”. O avanço do agronegócio, com uso extensivo de agrotóxicos, por exemplo, torna inviável a reprodução de vida em seu entorno. “Não dá para falar em erradicação da pobreza extrema deixando de enfrentar a questão agrária”.

 

Por fim, Patrícia da Costa, da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza/MDS, apresentou dados referentes à implementação do plano Brasil Sem Miséria, lançado em junho de 2011 pelo Governo Federal. O plano se baseia em um indicador de renda, pela facilidade na medição, “mas leva em conta as várias dimensões da pobreza. Há um cadastro que permite o recebimento de Bolsa Família, acesso a isenção de taxas de energia elétrica, dentre outros benefícios”. O cadastro aponta condições de moradia, acesso a serviços, e “se configura como um instrumento que orienta a implementação de políticas públicas não apenas do governo federal, mas também para estados e municípios”. Ela também aponta a existência de uma “variação muito grande de acordo com o município. Há uma cidade de Minas Gerais, por exemplo, em que apenas 50% das famílias em pobreza ou pobreza extrema estão no Bolsa Família”. Patrícia entende que a sociedade tem muito a contribuir na área de assistência social e no controle social, “para verificar se município e estado estão dando atenção, se família recebe de fato o recurso. A busca ativa perpassa o plano todo”.

 

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