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5067/2/2013 a 7/3/2013

Ativistas e representante do governo federal debatem participação social e reforma política em evento da Abong

Durante a Feira ONG Brasil, em 7/12, como parte das atividades do 1º Fórum Brasileiro de Redes, Organizações e Ativistas de Defesa de Direitos, a Abong promoveu o debate “A democracia que temos e a democracia que queremos”, dedicado aos temas da participação social e da reforma política. A mesa foi composta por Anna Luiza Salles Souto, do Instituto Pólis; Pedro Pontual, da Secretaria Geral da Presidência da República; e Rivane Arantes, da SOS Corpo, que falou sobre a “Reforma do Sistema Político Brasileiro: construindo uma nova cultura política brasileira”.

 

Anna Luiza deu início aos debates com a apresentação da pesquisa “Novas lentes sobre a participação: utopias, agendas e desafios”, publicada pelo Instituto Pólis e disponível aqui. Ela deu destaque aos dados referentes ao mapeamento e perfil dos Conselhos e Conferências nacionais organizados nos últimos anos no País. “Participaram mais de 12,9 milhões de pessoas das 74 Conferências realizadas desde 2003, sendo 70% delas representantes da sociedade civil”.

 

Quanto aos conselhos, a maioria das 71 instâncias nacionais existentes é deliberativa. “Isso não quer dizer que tenham de fato esse caráter. Algumas vezes, inclusive, os consultivos têm incidência maior. Tudo depende da força política dos atores que estão no espaço e do lugar que a política ocupa no poder público”. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar é um dos exemplos citados de influência por um conselho consultivo.

 

A pesquisadora também enfatizou que a maioria dos/as representantes é masculina: são 56% de homens, 26% de mulheres e 18% não identificados. “Os números mostram diferença de gênero relevante, mas que é bem menor se comparada com a representação no Congresso, que possui 8% de parlamentares mulheres”. Ela destaca ainda que há pouco espaço para novas vozes e entidades, além de baixa incidência de pessoas e grupos representados.

 

Já Rivane ressaltou a necessidade de uma reforma do sistema político para se tenha uma efetiva participação social na definição e gestão de políticas públicas. É fundamental uma reforma que aponte para a mudança das formas de se fazer e pensar a Política, e coloque o povo no poder. “Não é uma questão apenas de cultura política, faltam mecanismos institucionais” para que se tenha um exercício direto do poder pelo povo, na democracia direta e na representativa. “Para que a participação seja de fato método de governo, precisamos de reforma política, de um novo marco regulatório da comunicação e da sociedade civil como sujeito para a construção da democracia”, enfatizou.

 

Nesse sentido, é fundamental que o Estado brasileiro entenda a luta e a resistência como direito humano e crie sistema de participação aberto à toda sociedade. “Também precisamos avançar na reforma tributária, com a taxação sobre as grandes fortunas”, exemplificou Rivane. A proposta de Iniciativa Popular para Reforma do Sistema Político está disponível on-line e pode ser acessada e assinada aqui. O documento propõe, dentro outros mecanismos, que haja financiamento público exclusivo de campanha, com punições severas para os partidos, candidatos e empresas que desrespeitarem.

 

Já Pedro Pontual afirmou que o slogan “Participação como método de governo” é uma batalha dentro do próprio governo e tem um sentido político de promover o diálogo com órgãos da administração pública pouco abertos ao diálogo com a sociedade. “É muito arriscado fazer qualquer afirmação generalizante sobre a participação social. Devemos analisar cada contexto particular das políticas”.

 

Assim, explica Pontual, é preciso reconhecer que existem espaços de diálogo e resultados objetivos dos processos participativos. “Temos muitas resoluções que se tornam políticas públicas da mais alta importância. As mesas de diálogo também têm sido efetivas, promovem um diálogo com movimentos sociais para além das reivindicações imediatas”. O desafio agora é construir uma política e um sistema nacional de participação social para articular de maneira efetiva os diferentes instrumentos e mecanismos de participação existentes.

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