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informes - ABONG

4434/06/2009 a 8/06/2009

OPINIÃO: Semana do Meio Ambiente sem comemorações

Estamos na Semana do Meio Ambiente de 2009 sem muito para comemorar. Vivemos um ano na expectativa de que a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, que ocorrerá em dezembro, na Dinamarca, possa trazer alterações substanciais nos compromissos de governos e dos setores produtivos de diminuir drasticamente as emissões de gases que contribuem para o aquecimento do Planeta. Temos a esperança também que a crise financeira global possa ser uma grande oportunidade para que se repense verdadeiramente o modelo de desenvolvimento vigente, que se mostra falido tanto do ponto de vista econômico, como social e ambiental e que tenhamos uma mudança de paradigma nas tecnologias de produção e uma nova cultura de consumo, mais consciente e sustentável.

 

No Brasil, a questão ambiental continua cada vez mais preocupante. Os setores conservadores do agronegócio vêm fazendo forte pressão para a flexibilização da legislação ambiental, especialmente do Código Florestal, com o argumento que o mesmo está entravando a produção agropecuária brasileira. Setores do Governo Federal corroboram com esta iniciativa, em especial o núcleo duro do Governo e o Ministério da Agricultura. Por outro lado, o Ministério do Meio Ambiente tem sido incapaz de fazer um forte contraponto a este processo, perdendo todas as batalhas dentro do Governo e no Congresso Nacional. Por sua vez, os Governos dos Estados começam a se organizar para aprovar leis estaduais muito mais permissíveis, como foi o caso de Santa Catarina. Assim as ações voltadas para o cumprimento da legislação ambiental têm sido apontadas como vilãs, na medida em que colocam em cheque esse tipo de desenvolvimento predatório e buscam assegurar os marcos legais conquistados.

 

Não foi por acaso que a Rede de ONGs da Mata Atlântica concedeu o Prêmio Motoserra para o Ministro da Agricultura Reinhold Stephanes e para a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura, pela liderança que exercem neste sentido. O movimento socioambiental precisa estar unido e fortalecido para enfrentar este poderoso lobby que vem crescendo e ocupando espaços na mídia e nos colegiados ambientais, como no Conselho Nacional de Meio Ambiente - Conama.

 

Alem disso o Governo Federal continua tocando projetos insustentáveis e questionados amplamente, como a transposição do rio São Francisco. Fala também em instalar uma Usina Nuclear no Nordeste. Não discute uma matriz energética mais sustentável, com o aproveitamento mais amplo, das energias eólica e solar e políticas mais consistentes de conservação de energia. As propostas de criação de novas unidades de conservação na Mata Atlântica são promessas que demoram demais para serem cumpridas.

 

O Estado da Bahia tem sido um exemplo da distância entre o discurso e a prática. O diálogo iniciado em meados do ano passado entre o governo estadual, através da Secretaria do Meio Ambiente e as ONGs socioambientais, fruto do manifesto entregue na Semana do Meio Ambiente de 2008, não atingiu seu objetivo, pois os compromissos assumidos pelo governo não foram cumpridos satisfatoriamente e o diálogo foi interrompido. Reivindicava-se a rápida implementação do ZEE – Zoneamento Ecológico Econômico, que patina na burocracia; as Avaliações Ambientais Estratégicas (AAEs) na Baía de Todos os Santos, no Extremo Sul e na Região Sul do Estado ainda não apresentaram resultados consistentes e devidamente discutidos, gerando bastante questionamento sobre os empreendimentos previstos para estas regiões que estão em franco desenvolvimento, como se eles não tivessem relação direta com as AAEs; a gestão das Unidades de Conservação continua ineficaz, ou seja, as demandas da sociedade civil não foram consideradas pelo Governo do Estado.

 

O que se tem visto serem priorizados são projetos polêmicos, com alto impacto socioambiental e sem uma discussão adequada, como o Porto Sul e todo o complexo industrial na região de Ilhéus, com forte impacto no território, área considerada de alta relevância ambiental, com biodiversidade riquíssima; o Pólo Naval, na baía de Iguape, dentro da Reserva Extrativista do mesmo nome, modificando fortemente a região mais preservada da Baía de Todos os Santos, impactando irreversivelmente o ecossistema e as comunidades extrativistas locais. Além disso, o Governo aceita a pressão empresarial para a expansão das monoculturas de eucalipto e soja e para implantação de projetos turísticos baseados em resorts, impactando os frágeis e belos ecossistemas da zona costeira, em especial no Litoral Norte.

 

Na verdade não se vê outra forma de desenvolvimento sendo pensada, discutida, planejada e orientada a partir dos conceitos de sustentabilidade que de fato considere o cuidado com  todos os seres e ecossistemas do Planeta

 

As boas ações e práticas sustentáveis, que acontecem pelo Brasil afora, tornam-se tímidas demais frente a este tipo de política desenvolvida por governos e pela iniciativa privada.

 

Diante desta situação redobra o trabalho da sociedade civil. Precisamos ficar atentos às discussões globais e buscar parcerias para tentar influenciar as grandes decisões e depois monitorar para que sejam transformadas em ações concretas, nacionais e locais. As consultas públicas e o controle social devem ser efetivamente levados em consideração. Precisamos cobrar do presidente Lula, dos governadores e prefeitos uma política de desenvolvimento que seja de fato socialmente justo e ecologicamente sustentável. Nosso planeta com seus ecossistemas cada vez mais empobrecidos demanda compromisso, respeito, cuidado e amor.

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