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informes - ABONG

4434/06/2009 a 8/06/2009

Movimentos sociais criticam MP que regulariza grilagem na Amazônia

Com a Medida Provisória 458, o governo Lula pretende dar um passo à frente em direção à reforma agrária. O texto da MP prevê a possibilidade de regularização de terras de até 1500 hectares que estão ocupadas, localizadas na Amazônia Legal. As regras foram votadas hoje (4/6) pelo Senado e só aguardam sanção do presidente para entrarem em vigor.

 

Os movimentos sociais posicionaram-se contra a MP desde que ela foi anunciada. As duas maiores acusações contra essa medida são o perigo de se poder legitimar as ocupações irregulares dos(as) latifundiários(as) e os problemas ambientais que decorrem da expansão da fronteira agrícola.

 

Concentração fundiária

Para evitar a transferência dessas propriedades para as mãos do capital, a MP fala da impossibilidade de regularização para quem já é proprietário de terras. Porém, isso seria facilmente burlado com a utilização de “laranjas”, já que o texto fala de exploração indireta do local (atividade econômica exercida em imóvel rural, por meio de preposto ou assalariado). O professor Ariovaldo Umbelino de Oliveira, membro da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), explica que isso garante a posseiros(as) e grileiros(as) os mesmos direitos, invalidando o propósito da MP.

 

A Medida Provisória também trata da alienação dos territórios. Segundo o documento, a transferência da posse poderá ser feita mediante doação, venda direta ou licitação, três anos após as concessões. Além disso, o direito real de uso pode ser cedido por tempo certo ou indeterminado, mediante pagamento ou não. As chances de grileiros(as) utilizarem terceiros(as) para regularizar suas terras, assim, aumenta.

 

Essas terras, aliás, configuram quase 62% do território nacional: são mais de 67 milhões de hectares que estão para ser regularizados. A ex-ministra Marina Silva, que é contra essa MP, explica que o valor dessa área foi estimado em R$ 70 bilhões e não poderia ser entregue assim, sem licitação. Ela se baseia em dados do Incra que mostram a concentração fundiária já instalada na região para justificar as críticas à medida: 88,5% da área ocupada configura médias e grandes propriedades (até 1500 hectares), mas só 20% dos ocupantes.

 

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acredita que uma decisão dessa dimensão só poderia ser pensada a partir do debate com todos os setores interessados da sociedade. O movimento acusa os diferentes governos, desde a época da ditadura militar, de sempre terem levado em conta os interesses do Centro-Sul, e não dos povos que residem na Amazônia Legal. “Para se pensar em legalizar essas terras, é necessário fazer um mapeamento da região e descobrir o que pertence aos movimentos sociais, aos povos originais, quilombolas, entre outros, e o que é latifúndio nas mãos das grandes empresas”, comenta Ulisses Manaças, dirigente do MST no Pará.

 

Questão ambiental

E a crítica não para na concentração de terras: há também a questão do meio ambiente. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirma que a MP incluiu artigos que garantem a proteção ambiental. Quem receber os títulos das terras está proibido de desmatá-la e, em regiões já desmatadas, as áreas de reservas legais e preservação permanente deverão ser recuperadas.

 

Mas esse tipo de garantia é tênue. Manacás lembra que desrespeitos às leis ambientais no Brasil não são poucos e que já há propostas tramitando no Senado que visam a diminuir a faixa de proteção da Amazônia Legal – “em até 50% do território”, afirma.

 

Os movimentos a favor da proteção do meio ambiente lembram que o momento é propício para atender aos interesses dos grandes produtores. Os investimentos em biocombustível no país favorecem a expansão da fronteira agrícola Amazônia a dentro. Mais uma vez, o líder do MST apela pela inclusão das áreas interessadas da sociedade no debate. “A Medida Provisória não deve levar em conta só a legalização das terras, e sim o futuro da região – das pessoas que lá moram e do meio ambiente”, clama.

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