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4434/06/2009 a 8/06/2009

Agronegócio se mobiliza para modificar Código Florestal

Sob o argumento do aumento de produtividade e da necessidade de melhores condições para o desenvolvimento de sua atividade, grandes proprietários(as) de terras de todo o país se mobilizam para defender mudanças que flexibilizem o Código Florestal. Deputados(as) e senadores(as) que formam a chamada “bancada ruralista” do Congresso, ligada aos interesses do agronegócio, formulam projetos de lei que têm o objetivo de diminuir as áreas de reserva legal das propriedades rurais e abrir brechas para o aumento da degradação ambiental.

 

As últimas alterações feitas ao Código Florestal foram determinadas pela Medida Provisória 2166-67, editada em 2001, com o objetivo de conter o desmatamento de florestas para plantação. Um de seus pontos aumenta a reserva legal das áreas destinadas à agricultura de 50% para 80%, fato que despertou a ira dos(as) ruralistas.

 

Além da questão da manutenção das reservas legais, o Código Florestal prevê a recuperação de áreas degradas com o reflorestamento de espécies nativas, além da proteção às áreas de bacias e a proibição de cultivo em Áreas de Preservação Ambiental.

 

Atualmente, uma série de projetos de lei formulados pela bancada ruralista tramitam no Congresso. Entre as propostas, está a que pede o reconhecimento e anistia das ocupações consolidadas em Áreas de Preservação Ambiental, a que permite que metade da reserva legal das propriedades possa ser “reflorestada” com vegetação exótica (abrindo espaço para o cultivo de espécies como eucalipto, por exemplo) e a que prevê que as APAs passem a ser reconhecidas por leis estaduais e não federais. Isso abre brechas para situações como a que ocorreu recentemente em Santa Catarina, quando uma lei instituiu  a diminuição de áreas de preservação sem estudos que justificassem essa alteração.

 

Segundo Raul do Valle, assessor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), a reação dos ruralistas e suas tentativas de alterar o Código Florestal acontecem agora pois, por decreto, o presidente Lula determinou que quem não cumprisse as exigências ambientais passaria a pagar multa. A partir de pressões, o governo recuou e estipulou que os(as) proprietários(as) teriam um ano para regularizar suas áreas, e esse prazo está prestes a se esgotar. “Há tensão permanente no Congresso e deve haver uma definição nos próximos meses”, afirma.

 

Felizmente, o Ministério do Meio Ambiente tem se colocado ao lado das organizações e entidades que lutam pela preservação ambiental contra as tentativas de flexibilização da lei. Essa aliança tem reunido também organizações e movimentos de pequenos agricultores, que enxergam na flexibilização uma forma de expansão do agronegócio, modelo agrícola contrário ao defendido por eles.

 

A ideia é formular propostas conjuntas que apontem não só para melhorias no CF, mas também que viabilizem condições para a sua implantação. “O Código atual só consegue punir, não traz condições para a preservação ambiental, não tem uma atitude pró-ativa. Muitas vezes o(a) pequeno(a) agricultor(a) não têm condições técnicas ou materiais de recuperar áreas degradas ou mesmo de fazer o manejo sustentável de áreas cobertas por vegetação nativa, o que é permitido por lei. É preciso financiamento, plano de recuperação”, afirma Raul.

 

Apesar disso, ele considera o momento atual desfavorável para propostas que “melhorem” o Código Florestal do ponto de vista dos(as) ambientalistas. “Não há clima político no Congresso para essa discussão, as possibilidades de melhorias são remotas”, diz. Para Raul, o Código em si não é ruim, mas teria que ser atualizado a partir de propostas que divergem frontalmente das colocadas pelos(as) ruralistas. “O CF apenas combate o desmatamento, mas teria que ter uma nova compreensão, no sentido de conservação dos serviços ambientais”.

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