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informes - ABONG

44221/05/2009 a 3/06/2009

Reforma Política é tema de debates na Câmara dos Deputados

Na manhã de 6 de maio, organizações da sociedade civil e movimentos sociais fizeram propostas sobre a questão da Reforma Política em uma Comissão Geral no plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Câmara, Deputado Michel Temer, presidente da sessão, "essa é a primeira Comissão Geral organizada em 2009 e o seu objetivo é trazer a sociedade civil para dentro da Câmara e ouvir a opinião dos diversos segmentos sociais sobre a Reforma Política. Além de legislar, a Câmara deve preparar uma legislação adequada e para isso é preciso ouvir para além dos partidos, a própria sociedade".

 

A Comissão Geral foi proposta pela coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, deputada Luiza Erundina, e contou com manifestações de diversos movimentos sociais e organizações como ABONG, INESC, Articulação de Mulheres Brasileiras, OAB, CFEMEA e Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

 

A Frente foi criada em março de 2007 para atender à demanda de movimentos e organizações da sociedade civil. Segundo a Deputada Erundina, "a Frente Parlamentar visa a radicalização da democracia para enfrentar as desigualdades e a exclusão. Defende uma reforma que amplie a participação política de segmentos historicamente excluídos do exercício do poder".

 

Para Guacira de Oliveira, representante do CFEMEA e da ABONG, "a reforma política deve ser uma reforma do sistema político e não apenas uma reforma eleitoral. Atualmente o espaço de representação política é um espaço ocupado somente por homens brancos, fazendo com que o sistema político mantenha privilégios de gênero, raça e classe. Temos que enfrentar o poder patriarcal. Defendemos a lista fechada com alternância de sexo".

 

O Executivo foi representado pelo Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay. Para ele, a posição do governo não é de conduzir o processo, contudo "temos uma posição clara sobre o tema da reforma política que se expressa em dois pontos centrais do projeto de lei apresentado ao Congresso: a adoção de lista fechada e do financiamento público de campanhas", afirmou. Abramovay defendeu que atualmente o sistema eleitoral engana o eleitor, que vota em um candidato e não em um partido. Há pouca disputa no campo das ideias e a lista fechada pode trazer maior transparência ao processo eleitoral. O partido que colocar na lista alguém que não tenha respaldo popular vai sofrer consequência e ainda há outro ponto favorável na lista, que é a possibilidade de incluir cota para mulheres.

 

Frente Parlamentar

Após a realização da Comissão Geral, a Frente Parlamentar pela Reforma Política se reuniu na Câmara dos Deputados para avaliar a atividade e definir encaminhamentos. Realizada em 13 de maio, a reunião foi coordenada pela Deputada Luiza Erundina e contou com a presença de várias organizações pertencentes à Frente, entre elas: ABONG, INESC, AMB, CUT, CTB e DIAP.

 

O primeiro ponto da reunião foi a avaliação da Comissão Geral ocorrida na semana anterior. Os(as) presentes avaliaram positivamente a atividade, ressaltando a grande representatividade de parlamentares e de representantes dos movimentos. Apesar da consistência das manifestações, a repercussão na mídia comercial foi considerada desastrosa, já que as propostas de reforma foram colocadas como afrontas aos(às) eleitores(as), especialmente no tocante à lista fechada e ao financiamento público exclusivo de campanhas.

 

Em relação à apresentação de um projeto de Lei da Frente Parlamentar para ser colocado em debate no congresso, o encaminhamento indicou que, após a divulgação da minuta do projeto e de sua aprovação por todas as entidades, a proposta será apresentada via Comissão de Legislação Participativa. A partir daí caberá às organizações pressionar para que o andamento da proposição seja célere a ponto de aproveitar o momento favorável para a discussão do tema na casa legislativa.

 

Foi ressaltada também a importância das organizações que compõem a Plataforma produzirem textos que esclareçam que a proposta faz parte de um processo moralizador do sistema político e que os pontos sobre a lista fechada com alternância de sexo e financiamento público de campanha procuram garantir a lisura da democracia e do sistema eleitoral brasileiro.

 

Construindo a Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político no Brasil

Desde 2005, um conjunto de organizações, movimentos, articulações, redes e fóruns da sociedade civil tem discutido e formulado propostas sobre a chamada reforma política. Esse processo deu origem à Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político, que se estrutura em cinco eixos: fortalecimento da democracia direta; fortalecimento da democracia participativa; aperfeiçoamento da democracia representativa; democratização da informação e comunicação; e democratização e transparência no Poder Judiciário.

 

Importante dizer que ao longo da construção da segunda versão da Plataforma foi elaborada uma página eletrônica que reúne informações, dados, textos e análises diversas sobre o tema democracia e participação política. Na página há também espaço para debates entre internautas interessados(as) no assunto. O endereço eletrônico é www.reformapolitica.org.br

Leia a Cartilha Construindo a Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político no Brasil

 

Fonte: Inesc

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