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informes - ABONG

44028/04/2009 a 6/05/2009

OPINIÃO: Criminalização dos movimentos sociais e CPI das ONGs

Não é raro presenciar episódios e tentativas de criminalização dos movimentos sociais, de suas lutas e lideranças no Brasil. Trata-se de uma prática recorrente do campo conservador que, utilizando-se dos meios de comunicação de massa, do parlamento e do  Poder Judiciário,  desfere ataques a grupos e organizações que contrariam interesses políticos e econômicos hegemônicos ao lutar por direitos e melhores condições de vida para diversos segmentos da população.

 

Os alvos desses ataques costumam ser os mesmos, ONGs ligadas a forças progressistas e movimentos populares. Boa parte dos discursos exaltados são direcionados aos (as) trabalhadores (as) sem-terra do MST, às organizações de mulheres que lutam pela descriminalização do aborto, ao movimento negro, aos (as) indígenas e quilombolas.

 

O formato dos ataques obedece a certo padrão, que vai desde a produção de reportagens  sensacionalistas e descontextualizadas sobre as ações reivindicatórias dos movimentos pela grande mídia comercial, a declarações de “figuras públicas”, juízes (as), deputados (as), senadores, se opondo de forma mais ou menos clara ao direito de existir de organizações legítimas e fundamentais para o fortalecimento da democracia no país. (Veja editorial do Informes ABONG n. 426, que fala sobre o relatório do Ministério Público do Rio Grande do Sul que pede a extinção do MST).

 

No caso dos sem-terra, além de reduzir suas ações apenas às ocupações, estas são frequentemente descritas como violentas, arbitrárias, sem objetivos e puramente agitadoras. A  grande imprensa  nunca fez uma reportagem sobre a  forma de produção dos assentamentos do MST, que cultivam sem  agrotóxicos, ou sobre o incentivo dado pelo movimento para que seus (suas) militantes estudem.  Em relação às mulheres, não temos só o exemplo da criminalização do aborto, mas a total falta de espaço para a discussão do tema e a dificuldade em denunciar atos de violência. Da mesma forma percebemos a questão de cotas para negros (as), colocada de forma superficial e a criminalização do movimento indígena, que ultimamente atingiu altos níveis, já que sua demanda por demarcação de terras bate de frente com os interesses do agronegócio.

 

Recentemente, a campanha permanente de criminalização de ONGs e movimentos tem contado com a grande mídia comercial para difundir acusações e perseguir o trabalho das organizações ao propor investigações sobre suas fontes de financiamento por meio da CPI das ONGs. O intuito desse tipo de ação é colocar a sociedade contra as organizações, ao questionar sua legitimidade, além de colocá-las “sob suspeita”, sem a preocupação de diferenciar as que fazem um trabalho sério das demais. Inclusive, podemos observar que apenas as ONGs ligadas ao campo progressista, que contestam e lutam pela transformação social, são vítimas dessa forma de perseguição.  A imprensa também não fala que as entidades são permanentemente fiscalizadas por meio de  auditorias feitas por quem as financia, seja com recursos públicos ou privados.  Fiscalização esta que nunca é exigida das empresas e do chamado “mercado”.

 

A ABONG condena a tentativa de desmoralização das organizações sociais e movimentos populares a partir de investigações de caráter denuncista e reportagens sensacionalistas na imprensa, como as orquestradas pela CPI das ONGs e seus porta-vozes. Para nós, trata-se de uma iniciativa que visa restringir os direitos à organização e manifestação, garantidos na Constituição de 1988.


Defendemos a transparência na utilização de recursos e a necessidade de determinação de um marco legal para as organizações da sociedade civil, calcado nos pilares do reconhecimento da liberdade de organização da sociedade e da sua importância para a democracia; da melhor definição das áreas de políticas públicas em que organizações podem atuar (evitando a “terceirização” e a desresponsabilização do Estado); e da regulamentação do acesso a recursos públicos. O Parlamento tem um papel fundamental nessa questão, mas ao que parece, a maioria de seus membros prefere o espetáculo da CPI e as  generalizações que em nada contribuem, ao invés de se dedicar a pensar uma  nova legislação que normatize a forma como o Estado  se relaciona com a sociedade.

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