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informes - ABONG

51002/05/2013 a 06/06/2013

Violações de direitos seguem presentes no processo de organização da Copa de 2014

Em Outubro de 2007, o Brasil foi escolhido para sediar a Copa do Mundo de futebol em 2014. Hoje, seis anos depois, o país vive um clima de expectativas, alavancado por diversas propagandas para promover o evento e seus patrocinadores; ceticismo, provocado pelos constantes atrasados nas obras dos estádios e de infraestrutura; e também de preocupação e indignação, pelas remoções, despejos, impactos sociais e ambientais das obras, além dos casos ligados a corrupção e altos preços dos projetos de intervenção urbana.

 

O gasto inicial, somente com as instalações esportivas, estava inicialmente estimado em US$1,1 bilhão (Ou R$2,7 bilhões pela cotação do dólar na época e correções inflacionárias). Atualmente, o valor já saltou para R$7,1 bi, o que representa um aumento de 163% no valor previsto. Essa variação foi provocada por um conjunto de ações, como superfaturamento, problemas em processos de licitação, e especulação em preços de imobiliários e de materiais utilizados na construção dos estádios. Se durante o primeiro levantamento do governo o custo médio dos estádios estava em R$ 400 milhões, o valor atual é de aproximadamente R$ 600 milhões.

 

Em entrevista à Abong, a integrante do Comitê Popular da Copa de São Paulo, Talita Anzei Gonsales, traz um panorama sobre a atuação situação das cidades-sede.

 

Abong- A necessidade de rápida adaptação do País a diversos critérios estabelecidos pelos organizadores do evento pode prejudicar o próprio funcionamento das instituições públicas?

 

Talita Anzei Gonsales - Sim, um exemplo disso é a formação da Secretaria Especial da Copa, presidida pela vice-prefeita de São Paulo, Nadia Campeão, que irá tratar diretamente os assuntos da Copa em São Paulo. Não se sabe o que será feito desta instituição após o término da Copa. Além disso, a Lei Geral da Copa abre precedentes para outros tipos de ações de exceção, o que deve preocupar a população brasileira, por não sabermos até que ponto estas exceções podem alcançar.

 

Abong - Como analisa a Lei Geral da Copa?

 

Talita - A Lei Geral da Copa é inconstitucional. Acima de tudo, tem o objetivo de instituir medidas que garantam os interesses mercantis da FIFA, e irá impor uma série de procedimentos extraordinários a tribunais de exceção, em detrimento de uma numerosa quantidade de leis já existentes no território brasileiro, como o Estatuto do Torcedor, do Idoso, e até o Código do Consumidor, tão bem avaliados no Brasil. A Comissão que aprovou esta lei atropelou manifestações democráticas, não permitindo a realização de um debate público sobre a lei em questão. Ainda assim, criam as chamadas “Zonas Limpas”, de exclusividade da FIFA nas cidades, áreas nas quais eles terão o total controle sobre o que irá ocorrer. Privatizaram até o hino nacional, símbolos, expressões e nomes para a Confederação Brasileira de Futebol.

 

Para mais informações sobre a Lei Geral da Copa, temos um manifesto que discorre sobre as inúmeras violações. Dentre outras premissas, o projeto a ser votado na Câmara:

 

a) Preconiza a retirada de direitos conquistados por vários grupos sociais, como a meia-entrada e outros direitos dos consumidores (Artigo 26);

 

b) Restringe seriamente o comércio de rua e popular durantes os jogos (Artigo 11);

 

c) Impede que o povo brasileiro possa assistir aos jogos como achar melhor, limitando a transmissão por rádio, internet e em bares e restaurantes (Artigo 16, inciso IV);

 

d) Coloca a União em posição de submissão à FIFA, sendo responsável por quaisquer danos e prejuízos de um evento privado (artigo 22, 23 e 24);

 

e) Cria novos tipos penais e restringe a liberdade de expressão e a criatividade brasileira. Chargistas, imprensa e toda a torcida que usar os símbolos da Copa podem ser processados (Artigos 31 a 34);

 

f) Desestrutura o Estatuto do Torcedor em favor do monopólio da FIFA (Art. 67)

 

g) Coloca em risco o direito à educação, pela possível redução do calendário escolar (Artigo 63)

 

h) Permite a venda de bebidas alcoólicas durante os jogos, retrocedendo em relação à legislação existente (Artigo 29)

 

i) Transforma o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) numa espécie de “cartório particular”, abrindo caminho para abusos nas reservas de patente (Artigo 4 a 7) e na privatização de símbolos oficiais e do patrimônio cultural popular.

 

Abong- As remoções e outros meios de mascarar a realidade brasileira (como tirar o nome “favela” do Google Maps) não são um meio de excluir a população pobre dos grandes eventos?

 

Talita - Essa ação de retirar o substantivo 'favela' do GoogleMaps foi mais um exemplo de que a Copa não é pra população brasileira, mas apenas para aqueles que podem pagar por ela. Mas essa é apenas mais uma ação pra mascarar o Brasil, além dessa há muitas outras como o processo de higienização no centro de São Paulo, no qual os moradores de rua vêm sofrendo pressão diariamente para sair dali. Há ainda o impedimento aos trabalhadores informais de trabalhar, inclusive em Itaquera, dois dias após o prefeito Haddad garantir o trabalho dos ambulantes. Certamente, sofrerão com a ação truculenta da polícia.

 

Abong- Atitudes como a tentativa de derrubar a Aldeia Maracanã podem ser considerados casos em que entidades como a FIFA extrapolam os limites em beneficio próprio?

 

Talita - Atitudes como as tomadas em relação à Aldeia Maracanã mostram como o poder público passa por cima de tudo e de todos para que se faça possível a entrega das obras. Mesmo considerando o cenário em que a Aldeia está inserida, eles foram retirados a partir de uma ação extremamente truculenta da polícia, o que demarca mais uma característica de ação pública: a militarização.

 

Abong – Além disso, tem os altos custos das obras. O dinheiro investido na Copa não poderia se usado em outras áreas públicas?

 

Talita - O Comitê está levantando dados em relação ao que poderia ser feito com o dinheiro que vem sendo investido na Copa. É importante que fique claro que não somos contra a Copa, mas sim contra a maneira como ela vem sendo conduzida pelos governantes, que a usam como desculpa para violar uma enormidade de direitos em favor de organizações privadas, que irão lucrar muito com esse evento. Não há, por exemplo, justificativas plausíveis para a construção de um estádio do porte do que está sendo levantado em Cuiabá, considerando que o time da cidade melhor colocado no Campeonato Brasileiro encontra-se atualmente na terceira divisão. Obviamente este estádio se tornará um grande elefante branco, e este dinheiro poderia ser investido em tantas outras áreas que carecem de investimento, como a saúde, educação e o próprio esporte. O Comitê acredita que a Copa pode ser realizada no Brasil, que temos força para isso, mas que seja realizada de maneira mais justa e humana, considerando as heterogeneidades e necessidades brasileiras.

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