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51002/05/2013 a 06/06/2013

Ações em Recife lembraram luta contra a redução da maioridade penal

Com uma programação que incluiu a realização de seminário e caminhada/vigília pelas ruas, as organizações da sociedade civil lembraram o dia 10 de abril, que celebra a luta contra a proposta de Redução da Maioridade Penal. O Cendhec esteve envolvido nas duas ações.

Na manhã, foi realizado no auditório do Centro Integrado da Criança e do Adolescente, no bairro da Boa Vista, o seminário "Proteção e Justiça para os adolescentes: retrocessos e avanços na luta contra a redução da maioridade penal", promovido pela Fundação Abrinq - Save the Children, Cendhec e pelos Fóruns Estadual e Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. O evento reuniu representantes de organizações não governamentais, profissionais do Judiciário e servidores públicos.

Na mesa de abertura, estiveram presentes representantes da Fundação Abrinq, do CENDHEC, do CEDCA, da coordenação do Fórum Estadual DCA, da coordenação do Fórum Municipal DCA, da Secretaria da Criança e do Adolescente e do Ministério Público. As exposições apresentaram contraposições para a redução da maioridade penal e a defesa do adolescente como sujeito em desenvolvimento.

A palestra sobre redução da maioridade penal foi proferida pelo Prof. Paulo Malvasi, da Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban), que tem atuação em grupos de pesquisa sobre adolescentes em conflito com a lei. Ele apresentou os argumentos colocados por quem defende a maioridade penal, mostrando porque cada um desses argumentos é ineficaz para a solução. "Infelizmente, há uma violência institucionalizada e estruturada socialmente contra adolescentes em conflito com a lei. É fundamental o poder público agir visando garantir a condições de melhora de vida para esse adolescente", destacou Paulo.

À tarde, houve uma mobilização que reuniu grande número de participantes da sociedade civil. A concentração foi na Praça Maciel Pinheiro e caminhada seguiu até o Pátio do Carmo, culminando na 11° Vigília em defesa dos direitos dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em Pernambuco. O principal objetivo desse ato público é foi chamar a atenção da população para a ocorrência da violação desses direitos e cobrar os resultados das investigações realizadas pelo governo sobre rebeliões e mortes ocorridas nas unidades de internamento em Pernambuco.





Público acompanhou o Seminário no auditório do CICA



Paulo Malvasi falou de sua experiência em São Paulo



Adolescentes do projeto Do Trabalho Infantil à Participação estiveram na Caminhada

 

Fonte: Cendhec

 

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