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51002/05/2013 a 06/06/2013

Marco regulatório e importância das OSCs para a democracia são debatidos na Assembleia Legislativa da Bahia

A Abong e associadas participaram, em 18/4, de Sessão Especial da Assembleia Legislativa da Bahia, intitulada ”A Importância das Ongs para o Desenvolvimento Social, Econômico e Produtivo da Bahia”, promovida pelo deputado Carlos Brasileiro, com toda a bancada do Partido dos Trabalhadores na Casa. A sessão teve por objetivo discutir a urgência de um novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). “Há necessidade de uma reflexão política sobre as entidades, pois, hoje, parte da opinião pública tem uma visão distorcida. Servimos ao interesse público tão quanto os governos”, afirmou Damien Hazard, da direção executiva da Abong, ressaltando que há certo desconhecimento do papel das ONGs no fortalecimento da democracia.

 

Tal desconhecimento decorre, a seu ver, das próprias mudanças do contexto político brasileiro. “O contexto mudou, mas a reflexão, o debate político, e a própria legislação não conseguiram acompanhar esse processo. Isso teve e está tendo graves consequências para as ONGs e para os movimentos sociais. É uma situação que ameaça a democracia”. Hazard destacou que são muitos os casos de criminalização das OSCs, de instrumentalização das organizações, de discriminação e perseguição. “Mesmo com a abertura de canais de acesso a fundos públicos, a ausência de uma legislação adequada reduz o papel das ONGs à execução de políticas governamentais, e em condições extremamente restritivas”. De forma quase generalizada, explica Hazard, observa-se uma fragilização das condições de trabalho das organizações do nosso campo.

 

Por isso, coloca-se hoje o desafio de se construir um novo Marco Regulatório para as OSCs. Este tema foi abordado na sessão por Eliana Rolemberg, que faz parte do Grupo de Trabalho do Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Ela salientou que o Brasil possui uma legislação que dificulta o acesso das organizações aos editais e, consequentemente, aos recursos estatais. “O apoio governamental às organizações da sociedade civil que atuam visando o interesse público ainda é pequeno. É necessário um instrumento adequado para regular o repasse de recursos governamentais às organizações, com o reforço e criação de novos fundos públicos voltados ao fomento da participação social”, destacou.

 

Diretora executiva da CESE, Eliana recuperou o histórico de luta pelo um novo marco regulatório, lembrando o compromisso da presidenta de encaminhar um projeto de lei para o Congresso e avançar na pauta, que segue engavetada. Além disso, destaca Eliana, demandou-se também do governo da Bahia compromisso com o tema. “O governo poderia nos ajudar a conseguir audiência com a presidenta, dada sua proximidade. E temos a expectativa de avançar o debate no estado, dar segmento sobre o marco regulatório aqui na Bahia”. Ela chamou ainda a atenção para o fato de que, mesmo em um contexto de fragilização das organizações da sociedade civil, “o MST trouxe em marcha cinco mil trabalhadores(as) rurais, e estavam acampados no Incra. A resistência existe e isso é fundamental”.

 

Também esteve presente na seção Edmundo Kroger, do CECUP e do conselho diretor da Abong. “Ficou demonstrado que as organizações são essenciais para a democracia e para a criação de novas políticas públicas. Se não existissem, o Brasil seria outro país. Não teria todas as políticas que vieram a partir da experiência dessas ONGs. Elas são imprescindíveis para vivência democrática do país”.

A sessão também contou com manifestações artísticas dos movimentos sociais e com faixas no plenário em apoio às ONGs. Participaram do evento cerca de 350 pessoas, representantes do Executivo Estadual, dos movimentos sociais e das ONGs.

 

Texto produzido a partir de entrevistas realizadas pela Abong e de reportagem publicada na página da CESE, que pode ser acessada aqui

 

 

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