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51106/06/2013 a 04/07/2013

Desafios para o novo código da mineração

Quarenta e oito entidades estiveram presentes em 3/6 no lançamento do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração. No encontro, Dom Guilherme Werlang, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, fez um belo discurso sobre o que deve ser preservado e respeitado na atividade mineradora.  - É necessário muito mais do que apenas defender uma ideologia ou uma plataforma política, mas, sim, a vida e a natureza, que são princípios da fé cristã.

 

No auditório da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, representantes de instituições como Ibase, MST, Movimentos de Atingidos pela Mineração e Justiça nos Trilhos, (e Instituto de Estudos Socioeconômicos-Inesc) puderam expor as mazelas causadas por um segmento da economia que vem violando direitos humanos e causando danos ao meio-ambiente. O deputado federal Chico Alencar (PSOL) esteve presente ao evento e disse que vai levar os temas levantados pelo Comitê ao Congresso Nacional e ao Executivo federal. Ficou decidido que o Comitê se reunirá nos próximos dias 27 e 28 de junho. Um texto-manifesto também será divulgado em breve.

 

O principal objetivo da iniciativa é enfrentar o debate do novo Código da Mineração do Brasil, construído até o momento às portas fechadas pelo governo brasileiro. Por esse motivo, as entidades se uniram desde o ano passado com o objetivo de trocar e acumular conhecimento sobre o cenário da mineração no Brasil – atividade que compreende uma expansão acelerada e movimenta mais de 1,5 bilhões de toneladas de minérios por ano, acarretando fortes impactos sociais e ambientais.

 

Depois de várias reuniões, seminários e debates, as organizações chegaram a um consenso mínimo e elencaram os principais itens que devem constar no novo marco regulatório do setor.

 

A preocupação é a abertura do debate do novo Código para a população. É fundamental que o setor mineral seja regulado para que a atividade seja desenvolvida em benefício da sociedade e respeitando direitos das populações atingidas, do meio ambiente e dos trabalhadores, caso contrário, o novo Código só atenderá aos interesses de grande empresários e não da população.

Confira abaixo os sete desafios defendidos pelas organizações para a construção do novo Código da Mineração:

 

1 – Garantir democracia e transparência na formulação e aplicação da política mineral brasileira;
2 – Garantir o direito de consulta, consentimento e veto das comunidades locais afetadas pelas atividades mineradoras;
3 –  Respeitar taxas e ritmos de extração;
4 – Delimitar e respeitar áreas livres de mineração ;
5 – Controlar os danos ambientais e garantir Planos de Fechamento de Minas com contingenciamento de recursos;
6 – Respeitar e proteger os Direitos dos Trabalhadores;
7 – Garantir que a Mineração em Terras Indígenas respeite a Convenção 169 da OIT e esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.

 

Fontes: Inesc e Ibase

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