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4397/04/2009 a 22/04/2009

Opinião: Que Reforma Política queremos

O ano de 2009 promete ser de intensificação de debates sobre a questão da reforma política. Enquanto o Poder Executivo e o Congresso apresentam suas propostas para a reforma de algumas leis, restringindo o processo a uma reforma eleitoral, os movimentos e organizações envolvidos na construção da Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político Brasileiro seguem discutindo formas de ampliar a abrangência da reforma, garantindo que o debate aconteça em torno de questões de fundo para a consolidação e ampliação da democracia no Brasil.

 

Os movimentos e organizações entendem que uma real reforma do sistema político precisa se estabelecer sobre cinco pilares: o fortalecimento da democracia direta, o fortalecimento da democracia participativa, o aprimoramento da democracia representativa por meio do sistema eleitoral e dos partidos políticos, a democratização da informação e da comunicação e a democratização do Poder Judiciário.

 

Em relação ao fortalecimento da democracia direta, as propostas da Plataforma giram em torno da definição de uma nova regulamentação para as formas de manifestação popular previstas na Constituição, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, considerando que a atual restringe e dificulta a participação direta. A Plataforma defende o aprimoramento dessas regras e a instituição de novos mecanismos, como o veto popular, propondo a criação de um novo sistema de democracia direta.

 

A necessidade de fortalecimento da democracia participativa diz respeito à superação da atual situação de fragmentação de espaços como os conselhos de políticas e conferências, que não dialogam entre si e tampouco exercem pressão sobre o sistema político representativo. Os movimentos e organizações envolvidos nesse debate consideram a necessidade de ampliar a possibilidade de decisão desses espaços sobre temas que hoje estão distantes, como a questão dos recursos públicos e a política econômica. Esses espaços devem ir além de uma mera participação consultiva, garantindo mecanismos de compartilhamento do poder de decisão.

 

Para aprimorar a democracia representativa por meio do sistema eleitoral, a Plataforma propõe uma ampla e profunda reforma, que implica em mudanças estruturais nos sistemas eleitoral e partidário, com o objetivo de aperfeiçoar a democracia representativa. Entre as propostas mais específicas para a construção de um novo sistema, estão o fim da imunidade parlamentar, a extinção das votações secretas, do foro privilegiado, sigilo patrimonial e nepotismo. Em relação aos partidos, a proposta defende o fim da cláusula de barreira, a adoção do financiamento público exclusivo para as campanhas e das listas partidárias pré-ordenadas com alternância de sexo, fim da reeleição para cargos executivos e mandatos de seis anos de duração, entre outras.

 

A implantação de uma reforma abrangente pressupõe também profundas modificações que dizem respeito à forma de atuação do Poder Judiciário, além de um processo de democratização da informação e dos meios de comunicação.

 

O Poder Judiciário precisa passar por um processo de transparência e democratização, já que é o menos acessível à população. A Plataforma identifica a necessidade de criação de mecanismos de participação e controle social do Judiciário, a partir da criação de defensorias públicas em todos os municípios, da instituição do concurso público como forma única de entrada nas carreiras, a criação de corregedorias populares e a demissão de juízes e promotores quando houver envolvimento comprovado com irregularidades como a venda de sentenças.

 

A concentração dos meios de comunicação nas mãos de algumas famílias é um empecilho para a realização plena da democracia, já que alguns interesses particulares acabam por direcionar o conteúdo que chega a milhões de pessoas. A plataforma dos movimentos sociais defende o combate à concentração, à renovação automática das concessões públicas de rádio e televisão, estabelecendo o controle público sobre as concessões e medidas para limitar a propriedade dos meios, além de estimular a criação de canais alternativos e de um sistema público de comunicação. A plataforma prevê também a realização de uma Conferência Nacional de Comunicação e a transformação do atual Conselho de Comunicação Social.

 

Em contrapartida à amplitude da proposta de reforma política em formulação pela Plataforma dos Movimentos Sociais, os projetos apresentados pelo Executivo representam uma visão mais restrita, de que a reforma política deve ser pensada somente em âmbito eleitoral e partidário.

 

Esta direção tem prevalecido em projetos que tratam de questões sobre a adoção do financiamento público de campanha , da lista fechada e critérios de inelegibilidade. Alguns desses projetos inclusive contemplam pontos presentes nas propostas da Plataforma, mas mostram-se insuficientes para efetivar uma transformação real. Um exemplo é o projeto do Executivo que estabelece a adoção da lista fechada, mas não prevê mecanismos para avançar no critério de gênero para a composição das listas, permitindo a continuidade da situação atual de exclusão das mulheres nesses espaços. É importante colocar que o Brasil ocupa o penúltimo lugar no ranking de participação feminina na política entre os países da América Latina, perdendo apenas para a Colômbia.

 

Entendemos que a construção da democracia no Brasil passa pela discussão e efetivação de um processo de reforma política amplo e abrangente, que possa corrigir as distorções perpetuadas por anos e permitir uma maior participação popular em todos os processos políticos do país.

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