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informes - ABONG

43710/02/2009 a 17/02/2009

Brasil e França discutem um outro modelo de desenvolvimento para a Amazônia

Organizações parceiras de Brasil e França sentaram juntas no segundo dia do Fórum Social Mundial 2009, o dia Pan-Amazônico, para discutir os impactos ambientais e sociais do desmatamento, da pecuarização e da concentração fundiária e da ocupação da Amazônia a partir de um modelo de exploração predatório.

 

Os participantes do seminário Agricultura, alimentação e agrocombustíveis e mudanças climáticas refletiram sobre como promover e articular políticas públicas em favor da agricultura familiar, pela proteção da floresta e contra as mudanças climáticas. A questão por trás de todo este debate era pensar se existe um modelo de desenvolvimento sustentável para a região Amazônica.

 

“Este debate nos mostra os limites estruturais do modelo de desenvolvimento do Brasil, especialmente da Amazônia, e o quanto precisamos repensar as políticas públicas no país. Além disso, nos prova que é preciso acompanhar e incidir nas relações comerciais internacionais buscando fortalecer as alianças com os países do Norte e reunir um conjunto de sujeitos políticos capazes de enfrentar este modelo que nega a igualdade e a justiça”, afirma Taciana Gouveia, integrante da diretoria executiva da ABONG.

 

Para Jean-Louis Vielajus, da Cordination SUD da França, todas as crises estão intimamente relacionadas. “A crise alimentar mostra que os países não estão conseguindo cumprir sua obrigação de alimentar sua própria população. A crise energética está presente todo o tempo, ainda que em alguns momentos, ela se sinta em menos intensidade. A crise climática interfere na agricultura e coloca em cheque o futuro das agriculturas pelo mundo. E a crise financeira empobrece as finanças públicas e enfraquece os Estados”, diz. “Para pensar a agricultura familiar na Amazônia, a melhoria de suas capacidades e como ela pode se desenvolver, precisamos articular todos estes elementos”, completa.

 

Realidade em números

A concentração fundiária, a pecuarização e o desmatamento, que têm relação estrita com a migração dos pequenos agricultores, são expoentes do modelo de exploração predatório que vem se expandindo na região Amazônica. Nos últimos anos, a produção bovina na região Amazônica e a parcela de participação da região na exportação de carne bovina do Brasil aumentaram drasticamente, segundo Philipe Sablayrolles, do GRET – Groupe de recherche et d’échanges technologiques, da França. “Há três anos atrás, não era expressiva a atividade pecuária na região. Hoje [citando dados de pesquisa de 2006 do Imazon] a região é responsável por no mínimo 15% da exportação de carne bovina de todo país”, conta.

 

Ele explica que outras conseqüências deste modelo são 1. o aumento populacional desordenado (alguns municípios em 5 anos devem dobrar de população e o de Ourilândia, por exemplo, já teve sua população multiplicada de 19 mil para 35 mil pessoas); 2. a expulsão de agricultores familiares e o aumento do preço das terras (no município de Tucumã, Campos Altos e Colônia Santa Rita, 83 famílias foram afastadas e as comunidades ficam desordenadas para quem permanece nas cidades); e 3. a poluição das águas com toneladas de resíduos. “Além disso, sabemos que a produção mecanizada concentra a renda mas não modifica a riqueza criada no meio rural”, alerta Sablayrolles.

 

Duas Amazônias

A questão fundiária ainda tem mais um agravante. Não existe cadastro fundiário unificado e é comum a superposição de competências entre órgãos responsáveis pela regulação dos territórios. “Os assentamentos de reforma agrária e as unidades de conservação são duas iniciativas que vêm contribuir para reverter este cenário”, explica Sablayrolles. Hoje, 40% das terras dos estados de Amazonas e Pará são unidades de conservação e terras indígenas. No estado do Amapá, 72% das terras são unidades de conservação.

 

O grande problema é que fora das unidades de conservação e das terras indígenas, não há regulação. Prevalece a ausência e a omissão do Estado e a “lei do mais forte”. “São duas Amazônias. Uma onde há ação decisiva e outras onde não há nada”, afirma Sablayrolles, referindo-se às chamadas zonas de consolidação e expansão. “Quando chega o agronegócio e os fazendeiros da pecuária, a violência chega no campo”, afirma Paulo Lago, coordenador da Comissão Pastoral da Terra.

 

“O terreno é livre e há posseiros, que muitas vezes moram ali há 20 anos, mas não possuem documentação. Prevalece a força do grande, do empresário que, por sua vez, constantemente tem documentações falsas, mas consegue expulsar o produtor da sua terra”, explica Lago.

 

Ele conta que atualmente, existem pelo menos 10 conflitos graves entre fazendeiros e posseiros na região do Alto do Xingu. “A violência se dá de todas as formas: grilagem, disputa pela posse, expulsão e despejos, desmatamento e reconcentração da terra, violência contra trabalhadores, desafetação dos assentamentos com mineração e, por fim, o trabalho escravo”, enumera.

 

O desafio é combinar a valorização da agricultura tradicional e familiar com políticas que mantenham a diversidade dos sistemas de produção. “Alguns produtos entram na moda e acabam gerando defasagens na produção, pois o plantio passa a se dedicar ao produto que tem mais demanda”, conta Luciente Costa, da Apacc do Pará, referindo-se especialmente ao Açaí.

 

“O modelo da monocultura causa diminuição das diversidades dos sistemas produtivos, êxodo, pobreza e degradação ambiental e do solo”, conta Sylvain Colmet-Daage, da ESSOR, da França. “O desafio é reverter esta situação, com sistemas podutivos diversificados, gestão adequada da floresta, agroecologia e a transformação e comercialização dos produtos”, aposta. “Ale, claro, de políticas públicas adaptadas, serviços básicos, crédito adaptado e diversificado e formação humana e técnica”, conclui.

 

“Precisamos recuperar modos de produção tradicionais e dar condições e estrutura para que os produtores consigam entrar no mercado, sem perder suas condições básicas de sobrevivência e convivência com a sua terra”, afirma Luciana Nunes da Silva, do Movimento de Mulheres Camponesas, do Tocantins. Para ela, a presença do Estado da região deve se dar através de políticas que garantam a sustentabilidade da agricultura familiar e os direitos dos povos da floresta.

 

“As famílias devem ter autonomia e direitos para que se mude de verdade a relação desigual entre os indivíduos do campo e da cidade”, diz. Ela afirma que a questão da propriedade da semente é um dos temas fundamentais para a permanência sustentável dos trabalhadores no campo. E neste sentido, destaca o papel das mulheres camponesas. “Sabemos da importância da mulher na preservação e conservação de nossas sementes. Cotidianamente, elas cultivam a vida em diversas esferas. São elas que, historicamente, as guardaram”, completa.

 

Agrocombustíveis: uma questão

Os desafios para chegar a um modelo sustentável para a Amazônia parecem não ter fim. Quando o assunto é agrocombustíveis, a lista de barreiras a serem superadas cresce bastante. “O importante, ao fazer esta reflexão, é considerarmos para que biocombustíveis? Para que tipo de desenvolvimento? Quem vai ser beneficiário desta energia e como vamos produzí-la?

 

A partir de que matriz tecnológica?”, explica Leticia Tura, da Fase. Hoje, o contexto é de reprodução e intensificação do modelo agrícola e dos problemas do desenvolvimento rural brasileiro. “Houve um rápido crescimento do mercado de produção somado a grandes monocultivos com o uso intensivo de agroquímicos e maquinários”, explica Tura. A soja é produzida em função do biodiesel e a cana, do etanol. “90% do biodiesel brasileiro é proveniente da soja. E a soja e acana são duas atividades que pressionam muito a Amazônia”, conta Tura, explicando que nos últimos 8 anos, a expansão vem se acelarando em uma velocidade nunca vista.

 

Hoje, no Brasil, mas de 22 milhões de hectares estão plantados com soja. Em dez anos, este volume dobrou no país. Na região amazônica e nos estados de Mato Grosso e Maranhão, o volume cresceu 300% em 5 anos. Em relação à cana, a produção aumentou 26% nas últimas 3 safras, e na região Norte, cresceu 23,5% somente entre os anos de 2007 e 2008. Somando cana e soja, temos 45% do total de áreas plantadas no Brasil. São 64 milhões de hectares, sendo que 29 milhões estão ocupados por estas duas culturas. “Este é um enorme risco para a soberania alimentar do país”, afirma Tura.

 

Um aspecto de destaque sobre a produção destas monoculturas no Brasil é o processo crescente de empresas que controlam o setor e a oligopolização. Cada vez mais, menos empresas controlam a produção de alimentos e as diversas fases da cadeia produtiva.

 

Tura enumera os impactos sociais e ambientais destas monoculturas. “O que está acontecendo é a substituição das culturas alimentares, como feijão e milho, por cana e soja; há mais desemprego e as condições de trabalho são degradantes; o preço da terra aumenta e as comunidades camponesas são extintas; a água e o solo são contaminados; e a biodiversidade fica comprometida, com o desmatamento”.

 

Os desafios, para ela, são vários. “A crise climática é uma oportunidade para discutirmos o modelo de produção e consumo ou o agrocombustível nunca será uma alternativa. Além disso, precisamos fortalecer as iniciativas autônomas e agroecológicas da agricultura familiar e diversificar a produção”, sugere. “Soberania alimentar a energética são necessárias, assim como políticas voltadas para a agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA”, conclui Tura.

 

Catherine Gaudard, do CCFD, da França, lembra que não é possível pensar em ação local sem pensar as políticas que impactam no local. “O FSM é um importante momento de debate. Sabemos que existe necessidade energética, mas temos que aprofundar em relação às prioridades. Nossa prioridade não é encher os tanques dos carros, mas sim, por exemplo, eletrificar a zona rural para ampliar atividades agrícolas”, afirma.

 

Jean-Louis Vielajus, da Cordination SUD da França, lembra que os debates do FSM sempre deixam um gosto de “e agora?”. Ele afirma que é preciso seguir debatendo e construindo propostas, e lembra que este ano, ‘da França no Brasil, outras atividades serão realizadas e constituirão oportunidades de seguir construindo alternativas conjuntas entre os dois países. Ele se refere especialmente ao seminário que ABONG e Cordination SUD devem promover em outubro em Brasília em que será debatida a cooperação entre os dois países.

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