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informes - ABONG

51204/07/2013 a 01/08/2013

Sobre as manifestações de protesto recentes

por Ivo Lesbaupin, da direção executiva da Abong, publicado em 20.06.2013

 

A conjuntura política que estamos vivendo é muito significativa. Mas começou há alguns meses e parece se vincular diretamente à preocupação do governo atual de continuar no poder, ganhando as eleições presidenciais de 2014. O debate eleitoral foi lançado pela situação, com um ano de antecedência. Junto com ele, foi desencadeado o esforço de ampliação das alianças: de um lado, concessões cada vez maiores ao agronegócio – de tal modo que parece que o agronegócio participa no governo; de outro lado, concessões ao setor de religiosos fundamentalistas, para garantir os votos de suas bases. Daí a oferta da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara a um fundamentalista, os recuos relativos às questões ligadas aos direitos sexuais e reprodutivos e à campanha contra a homofobia.

 

Povos indígenas – O governo expressou, através da Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o que pensava sobre os povos indígenas: um empecilho ao “desenvolvimento” tal como eles o concebem, um empecilho a ser enquadrado ou afastado. Para enfrentar os indígenas, baixaram um decreto que permite o uso da Força Nacional. E, assim que os indígenas ocuparam o canteiro de obras da usina Belo Monte, enviaram a tropa. Neste campo, a postura do governo é uma repetição da postura da ditadura civil-militar de 1964.

 

A reação crescente de vários setores em defesa dos direitos dos povos indígenas (e da Constituição de 1988) levou o governo a um início de “recuo tático”: financiou a vinda de 140 indígenas para Brasília, para negociar com o Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República. O diálogo logo revelou o que de fato era: os indígenas poderiam expressar o seu pensamento, mas o governo não arredaria pé de sua decisão de construir a usina. Podem participar à vontade, mas não podem decidir diferente do que o governo já decidiu – e decidiu em comum acordo com os setores que o apoiam: empreiteiras, empresas mineradoras, etc., e os partidos que o sustentam (o PMDB de Sarney, etc.).

 

A Medida Provisória dos Portos – numa atitude inusitada, o governo jogou todas as fichas na aprovação de uma medida provisória em favor da privatização dos portos no Brasil (em favor de certos setores privados). Foi a mais longa sessão da história do parlamento nacional. E a presidente engajou-se pessoalmente para obter a vitória, numa atitude muito semelhante à de FHC para aprovar a emenda da reeleição. Poder-se-ia dizer que o Congresso virou “um balcão de negócios”, que valia tudo para conseguir o objetivo almejado.

Ambas as tomadas de posição – em relação aos povos indígenas, semelhante à posição defendida pela ditadura e em relação à privatização dos portos, que aproxima o governo atual do governo FHC – significavam uma guinada mais à direita do que até então vinha ocorrendo. O governo cedia aos interesses do agronegócio, de um lado, e aos interesses privatistas, de outro.

 

O Movimento do Passe Livre - Os movimentos de protesto contra o aumento das passagens urbanas vinham ocorrendo em São Paulo - e, em menor escala, em algumas outras capitais - num grau de mobilização restrito. A violência da repressão durante a manifestação da quinta-feira, dia 13 de junho, provocou um mar de reações de todos os lados. Não apenas no Brasil, mas em inúmeros outros países, brasileiros e não-brasileiros protestaram e se solidarizaram com os jovens do Brasil (de São Paulo). Não lembro de ter visto uma reação internacional tão ampla a um acontecimento daqui.

 

As manifestações programadas para a segunda-feira, dia 17, recolheram o resultado desta indignação. Foram para as ruas os que eram contra o aumento de passagens, os que eram a favor da tarifa zero, mas também um sem-número de pessoas indignadas com a repressão, que queriam defender o direito democrático de protestar, cada qual com suas reivindicações específicas, muito variadas: contra os gastos com a Copa – a serviço dos interesses privados da FIFA -, por mais gastos em Saúde e em Educação, contra a PEC 37 (Ministério Público) e várias outras reivindicações.

 

O fato de haver, nestas manifestações, a presença massiva de pessoas que, antes, não estavam nas ruas, é algo muito positivo: pessoas antes passivas sentiram-se fortemente motivadas ao ponto de saírem de sua vida habitual e irem às ruas protestar.

 

Este fato revela uma insatisfação antes contida que agora vem à tona. Insatisfação com o custo de vida revelado no preço dos transportes, no transporte insuficiente e de má qualidade, no preço dos alimentos; mas também com o modo como a política vem se desenvolvendo neste país, nos últimos anos. A crítica é à falta de representatividade dos partidos políticos, que se parecem cada vez mais, na subserviência ao Executivo, na aceitação da compra de votos, na negação de sua função de legisladores e de fiscalizadores do Executivo e do Judiciário, na ausência de fidelidade a seus programas – e, portanto, a seus representados.

 

É cada vez mais difícil distinguir um partido de outro, cada um se vende de acordo com as conveniências; é cada vez mais difícil distinguir PT de PSDB nas políticas públicas: nem a privatização, que era o símbolo da diferença, os separa mais. Em nome da tal “governabilidade”, o governo faz alianças de A a Z, desde Sarney e Renan Calheiros até Collor e Maluf. 90% dos líderes partidários de direita estão na base aliada do governo: como é que este governo vai praticar políticas de esquerda? Como é que vai combater a corrupção se estes seus aliados são tão importantes que o governo impede qualquer tentativa de processo contra eles? Como é que vai defender direitos que antes defendia se sua preocupação é garantir, a qualquer preço, o voto de setores religiosos fundamentalistas?

 

Há uma insatisfação generalizada contra o método autoritário de governar, que impõe políticas a serem seguidas, sem poderem ser negociadas – a não ser com os grandes. As políticas são determinadas de acordo com os interesses daqueles que financiam as campanhas eleitorais e cujos interesses não podem ser contrariados. É por isso que um parlamentar do PT é capaz de, publicamente, agradecer à Senadora Kátia Abreu, líder do agronegócio, o empenho para que a MP dos Portos fosse aprovada.

 

Na posição face aos acontecimentos, a grande mídia mudou da água para o vinho, depois da repressão violenta que atingiu também jornalistas. A grande mídia, obviamente, não tem interesse nesta história das passagens: ela quer, como “partido da direita” que é, pautar as manifestações. A Veja chega a sugerir os próximos temas: a corrupção, a criminalidade. Isso faz parte do jogo político e não se poderia esperar outra coisa. Mas os manifestantes recusam a apropriação por parte de partidos políticos, sejam eles quais forem.

 

A diferença entre uma manifestação liderada por um grupo organizado, por um partido político, e uma manifestação sem propriamente lideranças reconhecidas por todos – embora puxadas pelo Movimento do Passe Livre - é que é difícil controlar todos os grupos. A grande maioria realizou manifestações pacíficas, mas alguns se destacaram e realizaram atos violentos (geralmente não contra pessoas e, sim, contra prédios que representam o poder legislativo ou executivo). De algum modo, o alvo destes atos, contra o poder representativo, tem um significado: "vocês não nos representam", "vocês não têm nos representado" – e foi para isso que nós os elegemos, é para isso que nós os sustentamos, é para o governo e o parlamento servir às nossas necessidades, aos nossos direitos que nós pagamos os impostos.

 

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