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informes - ABONG

51204/07/2013 a 01/08/2013

Ninguém pode ter medo da participação popular

Por Mauri Cruz, advogado socioambiental, especialistas em direitos humanos, representante estadual da Abong no RS e membro do Comitê de Apoio Local ao FSM.

 

Os governos precisam olhar para além do vandalismo. Resumir as Mobilizações aos atos de vandalismo é um equívoco. É óbvio que há um oportunismo de criminosos, grupos radicais que tem a violência como objetivo e golpistas que odeiam o PT. Mas há muito mais por detrás da presença de milhões de pessoas nas ruas em mais de 100 cidades brasileiras. Ah, e estas mobilizações não vão parar se não forem canalizadas através de um novo processo de radicalização da democracia brasileira. E nós devemos e podemos fazer isso.

 

Inicialmente é preciso que os governos do PT façam uma autocrítica referente a inexistência de mecanismos de organização da participação popular na gestão pública. Não foram criados mecanismos para organizar as demandas sociais nos últimos 12 anos. As conferências nacionais realizadas empilharam propostas e projetos que, na sua maioria, ainda não foram implementadas. As agendas sociais sempre foram rivalizada pelas demandas dos grandes setores econômicos. O projeto desenvolvimentista está implementando grandes obras, muitas delas voltadas para a qualidade de vida da população. Mas estes projetos são realizados com pouca participação social. Há muita mediação. Mas não a participação efetiva, onde as pessoas possam decidir em conjunto com os governos os melhores caminhos para encaminhar estas propostas e projetos. No entanto, o Governo não criou estes espaços, nem canalizou as demandas para processos participativos efetivos e resolutivos. Daí que sem canais de participação, mas com a autoestima lá em cima, a cidadania pede passagem.

 

A péssima qualidade dos transportes públicos, a prioridade dada aos automóveis, os altos gastos com a Copa em contraste com a ineficácia dos bilhões de investimentos na educação e na saúde realmente são um estopim concreto para as mobilizações. E por que os recursos não resolvem? Por que há uma dinâmica política onde os governos são reféns do poder econômico. A política só acontece porque há financiamento privado. E quem paga, controla. Por isso, as políticas públicas são controladas pelos interesses dos grandes grupos econômicos e não pela cidadania ativa.

 

Daí que a “Copa das Mobilizações” é uma grande oportunidade para que o Brasil realmente avancem e radicalize no processo de transformações sociais e na ampliação dos mecanismos de participação direta da sociedade brasileira.

 

E como isso é possível? A melhor alternativa é a reforma política. Não uma reforma apenas partidária. Claro que o voto em lista, o financiamento público de campanha, o limite de reeleição para todos os cargos públicos e o recall para os mandatos são temas fundamentais. Mas a reforma política tem que ser mais ampla. É preciso que sejam criados mecanismos de participação direta da população através de um processo nacional de orçamento público participativo, com eleições de delegados locais, estaduais e nacionais. Garantir que os plebiscitos possam ser convocados de forma mais célere e que hajam referendo para os temas fundamentais para a cidadania. Os conselhos com participação social precisam ser paritários e ter poder deliberativo sobre os assuntos de sua responsabilidade.

 

Condenar as manifestações e se encastelar usando a força policial poderia custar muito caro para o projeto democrático e popular. Por isso, a fala da Presidenta Dilma indicou que o Governo reconhece que é preciso avançar. Propôs uma agenda que inclui a priorização imediata da qualificação da educação, dos transportes e da saúde. E ainda se propõe a priorizar a reforma política. Se a Presidenta realmente investir suas melhores energias nestes temas o país dará um grande salto na radicalização de democracia.

 

Mas para garantir que a reforma política seja verdadeira será necessário a convocação de uma Constituinte Exclusiva para a Reforma Política, com a possibilidade de que pelo menos uma parte dos constituintes sejam eleitos sem a necessidade de filiação a partidos políticos. Uma constituinte que possam funcionar paralelamente ao Congresso Nacional que poderia se manter tratando dos temas ordinários.

 

Nas várias edições do Fórum Social Mundial vivemos momentos difíceis de organização e mobilização de movimentos de massa conflituosos e até mesmo violentos. A forma de enfrentar os conflitos foi a metodologia de educação popular, criando espaços onde as demandas e a autogestão pudessem ser canalizada. Uma constituinte exclusiva para a reforma política deveria ter esta dinâmica. Provocar a participação das pessoas na elaboração, discussão e votação das propostas. Esta seria a melhor forma de canalizar as energias sociais e evitar um retrocesso à democracia conquistada. E um jeito mais eficaz de isolar os movimentos golpistas, as ações dos vândalos e violentos. Afinal, ninguém pode ter medo da participação popular."

 

Fonte: Sul 21

 

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