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informes - ABONG

51301/08/2013 a 05/09/2013

Conferência Nacional 2003-2013 “Uma Nova Política Externa” enfatiza importância da participação da sociedade civil

A Conferência Nacional 2003-2013 “Uma Nova Política Externa”, iniciativa da Universidade Federal do ABC e do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GRRI), em parceria com outras entidades, ocorreu do dia 15 a 18 de julho e contou com a participação de importantes representantes no âmbito das Relações Internacionais.

 

Na sessão de abertura, Iole Ilíada Lopes, em nome do GRRI, destacou que o maior protagonismo internacional do Brasil nos últimos dez anos precisa ser acompanhado de uma ampliação e institucionalização dos canais de diálogo com a sociedade, no sentido de conferir mais legitimidade à política externa.

Além disso, afirmou que a conferência é um primeiro passo nesse sentido, pois todas as mesas tinham um representante do governo, da academia e da sociedade civil.

 

Na fala de abertura, o embaixador e ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, assegurou que irá encaminhar, até o fim do ano, o projeto de um "mecanismo de diálogo e consulta", o que chamou de um Fórum de Participação Social. O ministro usou o processo da Rio+20 como exemplo de diálogo multissetorial bem sucedido e descreveu a "nova política externa", a partir de 2003 como “criativa e transformadora da realidade internacional”, em vez de "ativa e altiva", termo cunhado pelo embaixador e ministro da Defesa, Celso Amorim.

 

Durante o evento, foram realizadas diversas discussões, abrangendo temas diferentes relacionados à política externa. No debate “Cooperação internacional para o desenvolvimento” Iara Leite, representante do Centro de Estudos e Articulação da Cooperação Sul-Sul, apresentou os primeiros resultados da pesquisa do Articulação Sul, trazendo recomendações interessantes. Na mesma mesa, a professora Letícia Pinheiro disse que a abertura da política externa para o diálogo com a sociedade é um aprofundamento da democracia do país, lembrando que no termo “política externa”, “política” é o substantivo e “externa” o adjetivo, ou seja, trata-se de um campo político de disputa de interesses. A ideia de política externa como política pública foi reiterada por vários palestrantes em diversas mesas.

 

 

Desafios Globais


No segundo dia de conferência, no debate “Brasil frente aos grandes desafios globais” o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos e ex-secretário Geral do Itamaraty, apresentou o que considera serem os principais desafios enfrentados pelo Brasil atualmente. Destacando a questão da crise econômica mundial oriunda da política neoliberal, fez uma reflexão sobre a importância da política interna brasileira como fundamental para entendimento e gestão da política externa. A crise econômica, segundo Guimarães, avançou em questões sociais, refletindo na política interna dos países que, muitas vezes, seguiram caminhos equivocados, a exemplo de medidas de austeridade.

 

O embaixador chamou atenção para a necessidade de uma normatização da economia mundial através de regras aplicadas em todos os países de forma efetiva. Regulando o comércio, os serviços, os investimentos e o papel do estado e das multinacionais, seria possível aos países emergentes atuar sem as limitações impostas pelas tradicionais grandes potências ou o intenso controle feito atualmente pelas multinacionais. Para Guimarães, a formação dos grandes blocos mundiais dialoga com essas questões, uma vez que grande parte dos problemas nacionais é resolvida externamente e interpretada como objeto de negociações internacionais. Essa interferência de potências extrarregionais pode limitar a atuação do Brasil e de outras nações emergentes também diante de desafios tecnológicos, militares e ambientais.

 

Também estava presente na mesa Paulo Fagundes Vizentini, coordenador do Núcleo de Estratégia e Relações Internacionais (Nerint) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Vizentini afirmou que, a partir do governo Lula, e considerando o cenário de intensa transformação mundial, oportunidades como novas alianças com países da América do Sul, aproximação com a África e o relacionamento com a China permitiram a reedição de uma diplomacia ativa e global. Como representante da academia, afirmou que os agentes acadêmicos, em sua maioria, não levam em conta a alarmante situação internacional que também afeta a posição do Brasil. O sistema capitalista teria atingido certo grau de maturidade e se ampliado em áreas em que, inicialmente, não estava ancorado. No entanto, faltam estudos sobre tal mutação do ponto de vista espacial, ou seja, dos lugares em que o sistema vem se instalando. Para o professor, “a esquerda brasileira nunca fez um balanço correto das transformações mundiais. Falta uma análise de como fenômenos mundiais impactaram nas estratégias e políticas internas”.

 

Substituindo João Pedro Stedile, discursou também o dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Pedro Bocca. Em sua opinião, houve um afastamento dos movimentos sociais da pauta da política externa nos últimos dez anos, uma vez que essa foi delegada quase que exclusivamente ao governo federal. Bocca apontou para as contradições da política externa brasileira e a atual crise de representatividade. Para ele, não podemos depender de um processo de transformação dado através das instituições atuais ou a partir de uma visão conservadora que trata o Estado como único ator da política externa. Seria necessária uma nova dinâmica, aliada aos movimentos sociais, sendo que “é momento de radicalizar e aprofundar a política externa e envolver a sociedade nela, colocando junto ao Itamaraty – extremamente elitista e rígido quanto ao dialogo – novas propostas de participação”. Para finalizar, ressaltou que o MST saudou, registrou e irá cobrar a proposta feita pelo embaixador Antonio Patriota sobre a criação de um Fórum de Participação Social.

 

 

Democratização da Informação


O professor Paulo Vizentini ressaltou o papel da mídia como um agente frequentemente desorientador da população no âmbito da política externa. Para ele, reflexões pobres e politicamente deturpadas impedem o estudo da realidade e complexidade do fenômeno da política externa no Brasil. O surgimento de um discurso maniqueísta, por exemplo, caracteriza a cooperação sul-sul com desconfiança e certo preconceito – resultado de uma mentalidade acostumada à relação norte-sul – quando, na verdade, segundo o professor, é uma oportunidade de transformação interna e emergência de uma nova agenda.  Para ele, “essa política externa é uma alavanca para transformação da ordem mundial e para que os elementos de solidariedade que ainda se encontram no governo tenham capacidade de se impor e discutir grandes questões”.

 

O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães também debateu sobre a interferência da mídia e o controle dos meios de comunicação, que criam, em sua opinião, um senso comum disfarçado de posição crítica. Para o ex-ministro, a democratização da mídia é uma questão de extrema importância que interfere intensamente na política interna e externa do país. Se num estado ideal todas as pessoas deveriam ser capazes de divulgar sua opinião, para Guimarães, algumas medidas podem contribuir para, ao menos, diluir o monopólio dos meios de comunicação, como a distribuição de verbas de propaganda do governo. “A maior parte da propaganda governamental é direcionada para os grandes órgãos de comunicação que são exatamente contra o próprio governo. A primeira coisa a fazer deveria ser distribuir de forma democrática esses recursos”.

 

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