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51301/08/2013 a 05/09/2013

Representantes da Sociedade Civil participam de debate sobre Política Externa

A Conferência Nacional sobre uma Nova Política Externa, que aconteceu nos dias 15 a 18 de julho, contou com debates simultâneos em seu terceiro dia de realização. Participaram de algumas mesas representantes das organizações EQUIT – Gênero, Economia e Cidadania Global e FASE – Solidariedade e Educação, ambas associadas à Abong.

 

Graciela Rodriguez, coordenadora do Instituto EQUIT e também integrante da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP), representou a sociedade civil na mesa sobre Novas Coalizões Internacionais. O coordenador do debate, Kjeld Jacobsen, do IDECRI - Instituto para o Desenvolvimento da Cooperação e Relações Internacionais, mediou também os discursos do embaixador Guilherme de Aguiar Patriota e da professora Monica Hirst, da Universidad Nacional de Quilme, Argentina.

 

Quem faz Política Externa?


A questão colocada por Guilherme Patriota, da Assessoria Especial da Presidência da República, foi debatida a partir dos três setores distintos representados na mesa. Para Patriota, há uma concorrência pelos espaços e pautas no âmbito da política externa, o que dificultaria realizações concretas. A mídia, o marketing, a publicidade e mesmo a religião criariam novas dinâmicas de política externa que ofuscariam e limitariam o debate público. O embaixador destacou o obstáculo criado pela propriedade cruzada da grande mídia, que formula opiniões endurecidas, principalmente quanto às relações Sul-Sul. Além disso, criticou também a visão nostálgica da grande imprensa frente a Alca. O posicionamento da mídia conservadora também foi abordado pela professora Monica Hirst, que desaprova a ideia vinculada de que coalizões Norte-Sul são mais benéficas ao país e de que existe um oportunismo por parte do Brasil em alianças regionais, nas quais o país estaria supostamente buscando maior visibilidade individual no cenário internacional.

 

Quanto ao envolvimento de organizações e movimentos sociais, Patriota acredita que precisam reinventar e atualizar o modo que estabelecem e articulam suas pautas, enquanto o papel do governo é abrir a diplomacia e ampliar suas discussões para permitir e fortalecer a participação social. Para Graciela Rodriguez, do Instituto EQUIT, os movimentos sociais são protagonistas na desestabilização da hegemonia neoliberal desde a década de 90 e, portanto, expandem sua luta para além das políticas internas. A consulta à sociedade civil seria fundamental para provocar mudanças não só no Brasil, mas em âmbito global, através de novas coalizões e mobilizações.

 

Essas novas possibilidades de aliança seriam fruto de insatisfações globais crescentes devido à crise mundial. Ela usou como exemplo a formação do G20, uma tentativa de desviar do modelo “sim, senhor” imposto pelos Estados Unidos e permitir a presença de novos países nos espaços de governança global. Para Graciela, “o G20 que se uniu no momento da crise tem um papel importante, pois assumiu o tema da regulação do sistema financeiro global. Hoje, no entanto, apresenta uma agenda bem menos abrangente, o que desperta o questionamento da legitimidade do Grupo por parte dos movimentos sociais”. Apesar disso, ressaltou o papel do G20 ao impulsionar novas alianças como o BRICs e o IBAS. Quanto ao BRICs, a representante do EQUIT caracterizou como uma coalizão que trouxe novas possibilidades para alcançar temas fundamentais como comércio internacional, segurança alimentar e regulação financeira, além de ser fundamental para reforçar o multilateralismo entre os países. O entrave seriam as divergências entre os aliados – tanto políticas, como culturais e sociais – que, muitas vezes, formam obstáculos ao avanço em comum. Para ela, é fundamental priorizar as integrações regionais, definitivas para a democratização do sistema global. “A própria presença do Brasil nos BRICs decorre do seu papel na representação regional – considerando a América do Sul”.

 

Para Monica Hirst, atualmente, as coalizões Sul-Sul permitem a construção de uma política conjunta através de propostas sólidas e criativas.  “Existe um importante relacionamento progressivo do Brasil com o desenvolvimento internacional. Progressivo, pois não é constante e é motivado pela necessidade de busca por equilíbrio, solidariedade e condições mais sustentáveis de desenvolvimento”. Segundo a professora, o país hoje alimenta algumas aspirações, entre elas a expansão de responsabilidades no cenário de segurança, novas coalizões alinhadas ao compromisso do multilateralismo e aprimoramento da capacidade de oferecer cooperação internacional através de métodos distintos das práticas Norte-Sul.

 

Política externa como Política Pública


Em um debate mais específico sobre a sociedade civil, coordenado por Rubens Diniz, diretor executivo do Instituto de Estudos Contemporâneos e Cooperação Internacional (IECint), participaram a diretora da FASE e coordenadora da REBRIP, Fátima Mello, a professora de Direito Internacional da USP, Deisy Ventura, e o assessor internacional da Secretaria Geral da Presidência, Murilo Komniski, substituindo o ministro Gilberto Carvalho.

 

A discussão pairou sobre como a sociedade civil pode se tornar um ator mais engajado e influente no processo decisório da política externa. Os palestrantes apontaram a própria Conferência como um espaço importante de troca e debate sobre o assunto, correspondendo aos anseios sociais por mais participação civil.

 

Para a acadêmica Deisy Ventura, o Brasil destaca-se como referência em participação social em muitos campos, “o problema é exatamente assumir nossa posição de país pragmático em matéria de participação política”. Para ela, existe uma incoerência entre os espaços de cooperação interna. Além de a interferência externa ser muito limitada, as organizações e movimentos sociais ainda competem com o interesse privado, muito mais “bem recebido” pelo governo. “Existe uma visão tradicional de que o estado é o mediador de interesses. Ou seja, a participação social seria sempre pontual e de interesses específicos. O estado seria o guardião do interesse geral e deveria guardar para si de maneira absoluta o processo deliberativo. Essa visão ignora um aspecto fundamental, a da transparência”.

 

Para exemplificar a influência limitada da sociedade civil em processos decisórios, Deisy apontou para a experiência da Cúpula Social do Mercosul. Em estudo realizado pela professora (A série “Pensando Direito”), entidades participantes da Cúpula revelaram-se insatisfeitas com a restrição de pautas abordadas. Além disso, muitas sugestões decorrentes de debates e análises não apresentaram segmento na atuação social, caracterizando esses foros como apenas espaços de consulta e não decisão. Para ela “a participação não pode ser idealista, ela é determinante”.

 

Como exemplo de uma experiência mais satisfatória, Fátima Mello, diretora da FASE, apontou para o caso da Cúpula dos Povos, formada durante a RIO+20 em 2012, que contou com a luta social para deslegitimar certos interesses empresariais. Para Fátima, “a cúpula dos povos conseguiu se constituir como um ator coletivo em contraposição ao empresariado e sua tentativa de captura da agenda das nações unidas em torno da economia verde”.

 

Ainda em relação ao empresariado e seu poder de influência, foi destacada a luta por atenção à agricultura familiar e camponesa. Fátima acredita que na última década os movimentos sociais obtiveram bons resultados, mas ainda há muito a ser feito, uma vez que os interesses nacionais são frequentemente confundidos com a vontade das elites, sobretudo no âmbito do agronegócio. Desse modo, “a política externa acaba sendo o espelho dos conflitos domésticos da nossa sociedade”.

 

Outro debate foi sobre espaços de atuação também na cooperação internacional. A exemplo do caso ProSavana, Fátima ressaltou que movimentos sociais ligados à agricultura familiar não foram consultados e, no entanto, a atuação das grandes empresas foi requerida e viabilizada pelo governo. Para ela, é necessário regular a atuação de tais empresas no exterior. “Precisamos de mais Estado e mais participação social. O Estado deve ser tensionado pelas organizações da sociedade, através das agendas de direitos, de sustentabilidade, entre outros assuntos”.

 

Em resposta às criticas e argumentos apresentados, o assessor Murilo Khomniski  procurou ressaltar conquistas já realizadas pelo governo e afirmou que esse debate será cada vez mais aprofundado e qualificado. No âmbito do Mercosul, acrescentou que recomendações feitas pelos agentes sociais não serão ignoradas e os projetos não serão “estacionados”. Para ele, o Brasil se consolidou como referência no processo de interlocução com a sociedade, principalmente na temática de meio ambiente e direitos humanos, contando com iniciativas também no cenário internacional.

 

Quanto à institucionalização do espaço de diálogo e participação – assunto cobrado pelas outras palestrantes - o assessor afirmou que deve ser um processo de construção conjunta, com reuniões periódicas a fim de chegar a um projeto sólido no final do ano. “Não será um processo de gabinete apresentado em pacote fechado e inflexível para a sociedade brasileira, de forma alguma. O estado não fugira de sua responsabilidade. Não temos a percepção de tratar a sociedade como cliente”.

 

Apesar do discurso otimista de Khomniski, a professora Deisy Ventura reafirmou a indispensabilidade de se analisar a política externa “também como um espaço de barganha, negociação, movimentos de partidos políticos e grupos que possuem conflitos de opinião”, requerendo, portanto, participação social e transparência em suas articulações.

 

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