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informes - ABONG

51301/08/2013 a 05/09/2013

Abong participa de Conferência Nacional sobre Política Externa

O evento, que ocorreu nos dias 15 a 18 de julho, contou com a presença de diversos representantes da sociedade civil, meio acadêmico e governo. Mesas de debates distribuídas durante os dias da Conferência deram espaço para discussões, análises e possibilidades de fortalecimento de propostas para uma nova política externa brasileira.

 

No dia do encerramento, a mesa de diálogo “O Futuro da Política Externa Brasileira: Desafios e Perspectivas” teve a participação de Artur Henrique, presidente do Instituto de Cooperação da CUT e diretor da Fundação Perseu Abramo (FPA), Jackson Schneider, vice-presidente executivo da Embraer S.A., o senador Inácio Arruda, o deputado Nelson Pellegrino, o professor de Ciência Política e Relações Internacionais da UNICAMP, Sebastião Velasco, a ministra da SDH, Maria do Rosário e, representando a Abong, a diretora executiva Vera Masagão.

 

Luiz Dulci, coordenador do debate e diretor do Instituto Lula, louvou a iniciativa da Conferência, caracterizando-a como um evento inédito e importante para o país. Para ele, “a sociedade brasileira vem cada vez mais se apropriando da política externa, que era antes considerada assunto de especialistas. Não só os movimentos organizados, mas também os próprios cidadãos que acompanham, prestam atenção e opinam sobre os fatos da política externa. Isso significa que a cultura civil e democrática incorporou a questão das relações internacionais como tema fundamental”.

 

Vera Masagão, diretora executiva da Associação Brasileira de ONGs (Abong), inicialmente procurou situar as Organizações Não governamentais no cenário internacional. Segundo ela, sempre existiram associações e instituições devotadas às mais diversas causas, mas o termo “ONG” se refere a entidades voltadas a demandas e necessidades sociopolíticas. Uma vez que muitas dessas organizações contam com cooperação internacional, existem redes de colaboração internacional que poderiam auxiliar na renovação do papel do Brasil na política externa.

 

Para Vera, o uso do termo “terceiro setor” é totalmente inadequado para se referir às ONGs, uma vez que essas visam os interesses da sociedade. A dificuldade em aceitar e dialogar com o papel das ONGs é intensificada devido às duvidas quanto à legitimidade de tais organizações. Segundo a diretora da Abong, essa legitimidade “é construída historicamente, tanto pela autenticidade das próprias causas que esses grupos defendem como pela capacidade de atuação e articulação em rede. Isso dá voz e alcança novos espaços de governança global, interligando problemas regionais concretos com grandes temas universais”.

 

Desse modo, a cooperação pelo desenvolvimento, em sua opinião, deve ter sua importância recuperada, uma vez que a cooperação por filantropia e ajuda humanitária já mostraram grandes resultados de politização e transformação nos canais de assistência internacional com diálogo e articulação. “Cada vez mais os movimentos sociais e as forças progressistas percebem a necessidade de um novo modelo de desenvolvimento, e essas mudanças devem ser globais. Eles também perceberam o potencial que a pressão internacional tem no cenário e problemas internos. Por isso mesmo, as redes internacionais criadas pelas organizações devem ser exploradas”.

 

Uma das oportunidades de abertura para atuação e visibilidade das organizações foi a consolidação da questão socioambiental na geopolítica no Rio 92 e, mais tarde, no Rio+20. É preciso, no entanto ampliar mais ainda o direito de participação das organizações na política interna e externa por vias legítimas. Para Vera, é importante que todos os setores sejam bem representados de forma igualitária e democrática, inclusive o setor empresarial, negando que haja a intenção de apropriação integral das pautas pelas organizações e movimentos sociais. Trata-se de um trabalho conjunto, em que todos os atores possam dialogar entre si. Para ela, a participação dos partidos e de diversos governantes na Conferência mostrou um grande passo para encerrar a ideia de que as ONGs são formadas com intuito de substituir o governo. “O desenvolvimento social depende da atuação forte de um Estado democrático respeitador dos direitos humanos e com proximidade e diálogo com os movimentos sociais”.

 

Para exemplificar a força da sociedade civil, Vera citou a Plataforma BNDES - que procura monitorar e democratizar o instrumento público que é o Banco Nacional de Desenvolvimento - a Rede Brasileira pela Integração dos Povos- que caracterizou como a criação de um pensamento sobre a relação e posição do Brasil internacionalmente – e o Fórum Social Mundial, uma importante liderança da sociedade civil e referência internacional como espaço de consolidação e participação dos movimentos sociais. A própria Conferência foi avaliada como um espaço de afirmação e impulso para uma sociedade mais participativa.

 

A representação da sociedade civil em um debate sobre política externa é essencial para que organizações, movimentos e os cidadãos possam acompanhar e interferir nas orientações políticas e sociais do país. Para Vera, “precisamos avançar muito para o marco legal de participação da sociedade civil, criar condições seguras para que as organizações possam atuar de forma legítima, continuar trabalhando no aperfeiçoamento dos espaços de participação social e fortalecimento dos atores e ampliar os mecanismos de financiamento de cooperação e promoção da democracia. Estamos alerta para que toda a política externa esteja pautada na apropriação democrática de todos os países envolvidos e princípios de solidariedade, direito a vida e direitos humanos”.

 

A mesa


Iniciando o debate, Artur Henrique, da CUT, assinalou que, na opinião dos trabalhadores/as, o grande desafio é atuar em duas frentes, o que chamou de “entrar para dentro” e “sair para fora”. As expressões se referiam à necessidade de tornar a política externa uma questão percebida e discutida internamente pela sociedade e, assim, torná-la uma política pública. Além disso, a necessidade de afirmar a posição do Brasil no cenário internacional aproveitando oportunidades de inserir o país na disputa política global.

 

Como em outras mesas de debate, Artur abordou a questão do posicionamento da mídia conservadora frente alguns direcionamentos da política externa, como o Mercosul, muitas vezes veiculado como um projeto de atraso e isolamento. Para ele, “frequentemente a mídia confunde integração com alianças ou tratados de livre-comércio”.

 

O membro da CUT apresentou também propostas concretas em relação ao envolvimento de centrais sindicais com as relações internacionais, como a criação do Fórum institucionalizado permanente de diálogo e negociação da política externa, formação de grupos de trabalho específicos para discussão do tema e a criação de um Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento Social, que disponibilizaria recursos para articulação e fortalecimento de entidades e organizações. “Não basta mais apenas fazer uma audiência publica. As pessoas querem discutir as condicionalidades e propor mudanças nos projetos originais do governo. Isso é fundamental para aprofundar a população local com as organizações sociais e os governos locais”.

 

Quanto à cooperação internacional, Artur afirma a relevância do acompanhamento de delegações brasileiras em ações externas também por parte da sociedade civil, o que muitas vezes fica restrito a entidades oficiais acompanhadas de empresários interessados. Para ele, em missões oficiais, devem-se consultar centrais sindicais brasileiras e dos países visitados, o que não faz parte da atual política externa. Como exemplo, citou os investimentos na África – também abordados em outros debates - que sequer reservaram atenção às contribuições e ressalvas que poderiam ser dadas pela agricultura familiar do Brasil e da África. Em sua opinião, “precisamos de um marco regulatório de política externa adaptado e atualizado às expectativas futuras que aqui estão sendo discutidas”.

 

Em resposta aos discursos de Vera e Artur Henrique, a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, afirmou que as sugestões precedentes à sua fala seriam utilizadas para ampliação da cooperação e participação, assumindo a necessidade de estruturas não governamentais também no plano continental e mundial como principal meio de superar a violação dos direitos humanos. Para a ministra, entre os próximos desafios, deve-se reconhecer, no entanto, que “nenhum país do mundo cumpre totalmente os princípios de direitos humanos como a sociedade almeja. A diferença é que, em termo de política interna, nós [brasileiros] buscamos uma relação de transparência e assumimos tais violações dentro do território nacional para que, assim, elas possam ser alteradas”. Ou seja, reconhece-se a existência de problemas e, segundo a ministra, busca-se superá-los.

 

Como ressaltou Artur Henrique, porém, para que tais problemas sejam resolvidos, antes de tudo, é preciso acabar com uma contradição que envolve as decisões políticas do país: a prioridade com que se pautam e resolvem os temas e interesses empresariais e econômicos em detrimento das causas sociais e trabalhistas. “Para garantir o lucro das empresas há uma rapidez enorme. Já as pautas ambientais, sindicalistas e sociais demoram muito para serem atendidas”.

 

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