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informes - ABONG

43517/11/2008 a 18/12/2008

Criminalização dos movimentos na mira das organizações

A ABONG promoveu em Salvador, no último dia 16 de novembro, o Seminário Criminalização de ONGs e Movimentos Sociais no Brasil - Articulando o enfrentamento coletivo. O objetivo do encontro era de promover uma reflexão sobre as diversas formas de criminalização das organizações e movimentos que lutam por direitos no Brasil, e pensar possibilidades de ação conjunta no enfrentamento desta ofensiva.


O debate abrangeu questões como a criminalização judicial, através da mídia e pela deslegitimação das lutas e localizou o tema historicamente. “A criminalização dos movimentos sociais não é uma novidade histórica. A violência estrutural que leva a sociedade a considerar o(a) outro(a) como coisa não é novidade. Mas os contornos desta criminalização hoje em dia são diferentes e é preciso pontuá-los”, afirmou na ocasião Taciana Gouveia, da SOS Corpo (PE) e integrante da diretoria colegiada da ABONG.


Ela conta que hoje em dia, com o esvaziamento da política, o jurídico e a lei ocupam espaço de solução “como se fossem neutros representantes do bem comum, sendo que nenhuma lei em uma sociedade capitalista, machista, racista e desigual é neutra”. “É uma lei da dominação, sendo assim, por princípio, aqueles(as) que lutam são fora-da-lei”, diz.


Para Moacir de Jesus, do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), a mídia comercial tem o papel de forjar a harmonia desta sociedade desigual. E contribui de maneira central para as estratégias orquestradas de criminalização. “A mídia nas mãos de quem se encontra hoje, no pico da pirâmide econômico-social, é um poderoso instrumento de controle da hegemonia”, diz. “E esta mesma lei da dominação é a lei que cria mecanismos que dificultam o surgimento e a ampliação de canais comunitários e independentes de comunicação”. Ele conclui que taticamente, é fundamental que as organizações e movimentos se articulem em torno de instrumentos e veículos de comunicação alternativa. E estrategicamente, que lutem por uma comunicação mais democrática e contra a estrutura que perpetua o poder das mídias.


Sara Côrtes, diretora da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR/BA concorda com Taciana e Moacir e afirma que o problema da criminalização é estrutural e não conjuntural. Ela relembra diversas formas de criminalização que até hoje persistem (e de forma invisível por conta do não-trabalho da mídia), em relação a negros(as), índios(as) e encarcerados(as), por exemplo. “Vivemos uma conjuntura de deslocamento de orçamento das áreas sociais para as áreas de segurança pública e o poder judiciário é o que menos se democratizou no país. Isso denota senão uma orquestrada tentativa de invisibilizar questões históricas de relevância social e de recompor as elites no país”, afirma. O resultado disso, para ela é uma busca pelo excesso de legitimação do Estado, com mediação de conflitos pela política e sem política”.


Qual seria solução para esta encruzilhada? A inconformidade, segundo Taciana. “Quando se deu o deslocamento do nosso projeto de sociedade para a luta por políticas públicas?”, questiona. “A democracia virou nosso horizonte e perdemos a dimensão dela enquanto instalação do conflito”, diz. Moacir aponta como perspectiva a reflexão sobre até que limites queremos chegar. “Vivemos um processo de recuo levado pela ilusão da democracia.

 

Romper com isso é romper com um pretenso Estado de direitos que não existe. Precisamos romper de fato, buscando a mudança e não a harmonia”, diz. Sara alerta: “é preciso diferenciar o ilegal do ilegítimo. O legal tem a ver com a lei, esta lei da dominação. O legítimo tem a ver com os direitos. Buscando a legalidade, perdemos no discurso ideológico, deixamos de afirmar o que é universalmente errado”. E o que está errado é a insuficiência deste Estado patriarcal, desigual, racista e capitalista, que devemos seguir denunciando.


* Leia o editorial do Informes ABONG 426 sobre criminalização dos movimentos sociais: http://www2.abong.org.br/final/informes_pag.php?cdm=19133
* Saiba mais nos sites da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia: www.aatr.org.br e do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade: www.mtl.org.br

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