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informes - ABONG

51405/09/2013 a 03/10/2013

Opinião: Por uma Política Externa Democrática e Participativa

Por Vera Masagão, da direção executiva da Abong; e Luara Lopes, assessora da área internacional da Abong

 

Os últimos meses foram bastante atribulados para a política externa brasileira, e culminaram com a troca do titular do Ministério das Relações Exteriores no final de agosto. A crise que eclodiu no Itamaraty e suas repercussões na mídia revelam as tensões ainda vivas no âmbito do próprio órgão e na opinião pública: as posições divergentes quanto aos avanços e limites da chamada política externa “ativa e altiva”, que a gestão Lula /Celso Amorim procurou estabelecer como um ponto de inflexão no jogo de forças da geopolítica internacional. As organizações de defesa de direitos e bens comuns saudaram como positivas a  aproximação com os países do Sul, em especial América Latina, Africa e os BRICs e práticas de cooperação mais horizontais. Por outro lado, acompanham com preocupação a supremacia dos interesses econômicos e dos setores privados em detrimento de um desenvolvimento justo e sustentável. Diante desse cenário contraditório, essas organizações têm chamado a atenção para os déficits de transparência e apropriação democrática que ainda marcam a política exterior do Brasil.

 

Este Informes Abong, portanto, traz artigos e reflexões sobre temas de política externa – que é, afinal, uma política pública e, como tal, deve estar sujeita ao monitoramento e controle por parte da sociedade civil.

 

A realização, no último mês de julho, da conferência “2003 – 2013: Uma Nova Política Externa” foi um passo importante no sentido de estreitar o diálogo sobre temas internacionais junto à sociedade civil: na ocasião, Antonio Patriota, ainda Ministro, comprometeu-se com a criação, até o fim deste ano, de um órgão institucional permanente de consulta e participação na política externa, em resposta a uma demanda sistematizada em carta entregue no evento (leia aqui a íntegra da Carta). Com a transição no ministério, cabe às organizações e movimentos interessados cobrar a realização desse compromisso junto ao novo chanceler Luiz Alberto Figueiredo.

 

O lançamento do segundo relatório sobre a Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (COBRADI II), também representa um avanço no compartilhamento de dados públicos sobre a cooperação prestada pelo Brasil aos outros países em desenvolvimento, mas ainda carece de regularidade e aprofundamento: o relatório publicado este ano diz respeito aos dados de 2010, e sai, portanto, com dois anos de atraso. Além disso, o relatório se resume a dados descritivos e não contemplou participação da sociedade civil na elaboração da metodologia nem na análise dos dados. Ele ilustra a pulverização dos esforços de cooperação e a ausência de uma política coerente com os princípios de cooperação Sul-Sul que frequentam o discurso governamental, como a horizontalidade e o compromisso com o mútuo aprendizado.

 

No sentido de monitorar os investimentos governamentais em cooperação, a FASE publicou, em parceria com organizações camponesas moçambicanas, estudo que revela os impactos que o programa de cooperação técnica brasileiro em andamento, conhecido como PROSAVANA, tem tido sobre a população camponesa da região afetada pelo projeto. O estudo também mostra o fortalecimento dessas entidades que, em cooperação com organizações do Brasil e do Japão, resistem à implementação de um projeto voltado para o monocultivo e o agronegócio e demandam a execução de um plano nacional de apoio a agricultura familiar sustentável. A cooperação solidária, não governamental, apesar de não contemplada pelo relatório COBRADI, tem se mostrado bastante ativa e atenta ao modelo de desenvolvimento propagado pela cooperação governamental do Brasil: um desenvolvimento voltado para  a monocultura de exportação, pouco participativo e que não respeita o direito de consulta livre, prévia e informada, consagrado pela Convenção 169 da Organização Internacional do trabalho, OIT,  ratificada pelo Brasil em 2002.

 

Finalmente, o Relatório das consultas nacionais para a campanha Pós-2015, lançado em agosto pela Abong, traz recomendações de organizações e movimentos brasileiros para a elaboração de metas de desenvolvimento para o pós-2015, ano em que expiram os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs). Trata-se de uma oportunidade para repensar as metas de desenvolvimento global que orientam esforços de cooperação internacional: qual a contribuição que o Brasil pode fazer para esse debate, tanto no âmbito governamental como não governamental? Qual o tipo de desenvolvimento que queremos difundir, por meio da cooperação prestada a outros países em desenvolvimento – a chamada “cooperação Sul-Sul”?

 

As organizações em defesa de direitos e bens comuns têm se engajado ativamente nos temas de política externa, procurando espaço para o diálogo e a participação num ambiente geralmente refratário ao contato com a sociedade civil: este Informes Abong tem como objetivo informar e fomentar esse debate. Que os ventos de mudança no Itamaraty tragam boas novidades!

 

 

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