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informes - ABONG

51405/09/2013 a 03/10/2013

ONGs cobram transparência e participação social de novo ministro das Relações Exteriores

Compromissos assumidos pelo governo durante a gestão de Antonio Patriota, como a criação de um fórum permanente de diálogo com a sociedade civil, não podem ser deixados de lado pelo novo ministro Luiz Alberto Figueiredo


A troca de comando no Ministério das Relações Exteriores traz um novo cenário para ONGs que cobram maior transparência e participação na definição da política externa do Brasil. As entidades cobram que o novo ministro, o embaixador Luiz Alberto Figueiredo, mantenha compromissos assumidos pelo governo durante a gestão de seu antecessor Antonio Patriota.

 

Entre os principais pontos, está o compromisso de criação, ainda este ano, de um fórum permanente de diálogo com a sociedade civil sobre política externa, anunciado durante a Conferência Nacional de Política Externa. Outro ponto é a iniciativa de reforma da Agência Brasileira de Cooperação, conferindo maior coerência entre ações de cooperação técnica, educacional e científico-tecnológica, ajuda humanitária, assistência a refugiados, manutenção de forças de paz e contribuições a organismos internacionais, e a atuação do Brasil nos regimes internacionais de comércio, investimento, defesa e direitos humanos.

 

Lucia Nader, diretora executiva da ONG Conectas, acredita que, independente da mudança, todas as gestões devem promover a transparência e a abertura para interação com a sociedade civil. “Não há razão para o Itamaraty andar para trás neste quesito. Tampouco temos razões para acreditar que o novo ministro pretenda desconstruir o pouco que avançamos até agora. Há muito a ser feito para que a participação em política externa, e a sua transparência, não sejam atos ‘espasmódicos’ mas, sim, um princípio da diplomacia brasileira”.

 

Para ela, existem assuntos pontuais que devem ser melhorados pelo Itamaraty, como uma melhor forma de lidar com a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor durante a gestão do embaixador Patriota. “Vale lembrar que, em 2010, ainda quando candidata, a presidente Dilma Rousseff se comprometeu com 10 pontos em relação à política externa e direitos humanos apresentados pelo Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, do qual a Conectas é secretaria executiva. Desses, três versam sobre participação social e controle democrático da política externa brasileira”, completa.

 

Iara Pietricovsky, membro do colegiado de gestão do INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos), acredita que nenhuma dessas iniciativas enfrentará problemas na gestão de Figueiredo. Para ela, o novo ministro é “extremamente envolvido e conhecedor do mundo da sociedade civil. Ele não terá muitas dificuldades no segmento dessas demandas e no diálogo com as organizações”. As afirmações positivas decorrem do envolvimento do embaixador com a Rio+20 e, consequentemente, com o debate sobre a Campanha pós-2015. Desde 1992 Figueiredo atua com a sociedade civil, segundo Iara, com paciência e abertura.

 

Críticas ao ex-ministro Patriota não somente envolvem casos pontuais como o episódio boliviano, mas toda a articulação com os países da América do Sul. Antecessor de Patriota no Itamaraty, o hoje ministro da Defesa Celso Amorim investiu em uma política externa diversa, procurando novas posições políticas e comerciais no eixo sul-sul, desviando do posicionamento defensivo que sempre caracterizou o Brasil, segundo Iara. “Foi um período ativo de construção da política externa. Uma política ‘altiva e ativa’, muito por causa das características e personalidades do presidente Lula e do ministro”.

 

A expectativa de que Figueiredo possa ser um ministro mais incisivo e que enfrente melhor os debates, para Iara, acompanha o desejo de uma política externa menos subserviente aos EUA e à Europa. “A Dilma retomou um pouco a relação com esses países, mas com um ministro que não conseguiu manter o que já estava consolidado [com os países do Sul] e sem conseguir, de fato, fazer uma a ponte com esses tradicionais aliados”.

 

Patriota deixou o cargo na última quarta-feira (28) devido ao episódio da fuga do senador boliviano Roger Pinto Molina para o Brasil, com respaldo do diplomata Eduardo Saboia, em carro oficial brasileiro e sem permissão do governo boliviano. Molina, que responde a mais de 20 acusações em seu país, incluindo corrupção, ligação com narcotráfico e massacre de povos indígenas, estava há 15 meses na embaixada brasileira em La Paz, onde foi asilado como “perseguido político”.  Molina é membro Convergência Nacional, partido de oposição ao presidente boliviano Evo Morales, que nega as acusações de perseguição.

 

Seu sucessor, o embaixador Luiz Alberto Figueiredo, havia sido recém-indicado para assumir a representação do Brasil na ONU. Ele comandou as negociações da Conferência das Nações Unidas, a Rio+20, no ano passado, já representou o Brasil na UNESCO e serviu como subsecretário-geral do Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Itamaraty em 2011.

 

Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos

http://www.inesc.org.br/

(61) 3212-0200

Visa contribuir para o aprimoramento da democracia representativa e participativa. Tem experiência no acompanhamento de orçamento público e pode colaborar na discussão.

 

FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional

http://www.fase.org.br

(21) 2536-7350

Organização não - governamental  que investe em alternativas ao desenvolvimento humano e em uma inserção internacional renovada a partir de programas nacionais que contemplem inclusão social, sustentabilidade do meio ambiente e universalização dos direitos.

 

Anistia Internacional


http://anistia.org.br/

(21) 3174 8601

Organização autônoma que luta pelos direitos humanos em âmbito nacional e internacional. Trabalham em parceria com movimentos populares a fim de conquistas mudanças sustentáveis e reformas político-sociais em termos de direitos humanos.

 

ActionAid

http://www.actionaid.org.br/

(21) 2189-4600

(81) 3221-3425

Possui uma rede de embaixadores e atua em conjunto com comunidades e organizações locais na defesa dos direitos humanos, perpetuando a luta pela segurança alimentar, os direitos das mulheres, educação e participação democrática.

 

ONG Conectas

http://www.conectas.org

(11) 3884-7440

Organização não - governamental internacional com o objetivo de promover a efetivação dos direitos humanos e do Estado de Direito no Sul Global – África, América Latina e Ásia. Faz parte de redes como a Plataforma Dhesca, a Coalición de Derechos Humanos de America Latina, Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSC, entre outros.

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